O governador provincial de Luanda, Graciano Domingos, alegou questões de segurança para proibir a realização de uma manifestação pacífica na capital angolana, a 11 e 12 de Novembro, que pretendia exigir a demissão do Presidente de Angola.
E m causa estava a manifestação que os promotores, o Conselho Nacional de Activistas, auto-intitulados “defensores dos direitos humanos” em Angola, pretendiam realizar nos dois dias, que coincidem com as comemorações oficiais dos 40 anos da independência, em frente ao palácio presidencial e ao Tribunal Constitucional.
Na decisão de proibir a manifestação – intenção comunicada pelos organizadores ao governo provincial -, Graciano Domingos invoca a lei sobre o direito de reuniões e manifestações, recordando que em termos legais, por “razões de segurança”, estas não podem ocorrer “a menos de 100 metros das sedes dos órgãos de soberania”.
“Pelo que foi aduzido, o governador provincial de Luanda decide proibir a realização da manifestação”, lê-se no documento, assinado por Graciano Domingos, com data de 14 de Outubro, divulgado hoje pelos organizadores.
O Governo está sob forte pressão internacional devido à prisão de 15 activistas, desde 20 de Junho, sob acusação de preparação de um golpe de Estado e um atentado contra o Presidente da República (nunca nominalmente eleito e há 36 anos no poder) e que começam a ser julgados em Luanda a 16 de Novembro.
Este caso tem levado à realização de vigílias em Luanda a favor dos detidos, nomeadamente de Luaty Beirão, que cumpre hoje o 31º dia em greve de fome, exigindo aguardar julgamento em liberdade.
Na carta que os promotores da manifestação de 11 e 12 de Novembro enviaram ao governo provincial, estes justificam o protesto com a “opressão que controla o país” e que “Angola tornou-se num estado de terror desde 27 de maio de 1977”.
“Depois dessa data, a 21 de Setembro de 1979, com a tomada de posse do presidente José Eduardo dos Santos, Angola passou a ser uma nação mergulhada no sangue, perdendo muitos dos seus filhos”, lê-se na carta em que o Conselho Nacional de Activistas comunica ao governo provincial a realização desta manifestação, com data de 13 de Outubro.
Acrescenta a comunicação que o “tema” da “manifestação pacífica” é “exigir perante a África e o mundo o fim do neocolonialismo e a demissão imediata de José Eduardo dos Santos do cargo de Presidente da República de Angola”.
Por norma, este tipo de manifestações que nunca são autorizadas pelas autoridades sob o manto diáfano da segurança, termina com a intervenção policial e detenções.
A única excepção respeita a manifestações organizadas pelo regime e que, por regra, coincidem sempre com qualquer iniciativa de sentido contrário.
