O Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano para 2016 vai manter, do ponto de vista oficial, limites “apertados” na despesa, tendo em conta que a cotação internacional do barril de petróleo continua em baixa, divulgou hoje o Ministério das Finanças.
A informação, que cita a Directora Nacional do Orçamento do Estado, Aia-Eza da Silva, acrescenta que o OGE de 2016 já está em preparação, em conjunto com os gestores públicos, e que não se perspectiva “um maior nível de receitas”, num contexto em que as que são oriundas do petróleo “continuam num patamar incerto”.
“Ninguém consegue hoje saber qual será o preço do barril do petróleo no primeiro trimestre de 2016, por isso temos de avançar com medidas de precaução e não podemos prometer aos gestores [públicos] orçamentos que provavelmente não vamos conseguir executar”, refere Aia-Eza da Silva, na mesma informação.
Em causa está a crise da cotação internacional do petróleo, actualmente abaixo dos 65 dólares por barril, quando há um ano estava acima dos 100 dólares. A situação obrigou à revisão do OGE para este ano, tendo em conta a redução do peso das receitas petrolíferas de 70 por cento, em 2014, para uma estimativa de 36,5% este ano.
O Governo decidiu cortar um terço das despesas totais iniciais, passando o orçamento a prever uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 6,6%, com toda a riqueza produzida no país a cifrar-se (estimativa) em 11,5 biliões de kwanzas (95 mil milhões de euros).
O limite da receita e da despesa do OGE desceu de 7,251 biliões de kwanzas (59 mil milhões de euros) para 5,454 biliões de kwanzas (44,8 mil milhões de euros), na versão revista.
Ainda devido à crise da cotação do petróleo, o Governo angolano prevê um défice de 7% do PIB em 2015, com o buraco nas contas públicas avaliado em 806,5 mil milhões de kwanzas (6,6 mil milhões de euros).
Sabe-se, entretanto, que o Governo está a estudar a possibilidade de introduzir um modelo de orçamento plurianual em Angola, segundo proposta já discutida no mês passado em reunião das comissões especializadas do Conselho de Ministros.
Angola conta actualmente com o modelo de OGE anual, elaborado e proposto pelo Governo para suposta aprovação pela Assembleia Nacional.
O Comité Central do MPLA, liderado por José Eduardo dos Santos, recomendou ao Governo, liderado por José Eduardo dos Santos, a adopção de medidas que permitam acelerar a diversificação da economia do país. Consta que o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, está de acordo.
Sobre a diversificação da economia, numa altura em que as receitas fiscais do país desceram fortemente, face à quebra da cotação internacional do barril de petróleo, aquele órgão político concluiu que esse processo “tem apresentado resultados assinaláveis”.
Ainda assim, recomendou ao executivo “a tomada de medidas apropriadas, com vista à aceleração da implementação dos principais programas e projectos, que conformam a estratégia da diversificação da economia nacional”.
Agricultura, indústria ou turismo são algumas das actividades em que assenta a prioridade do Governo angolano para a diversificação da economia nacional, inclusive com apoios estatais ao investimento privado.
Recorde-se que o antigo ministro de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência, Carlos Feijó considerou numa conferência realizada em Lisboa, a 01 de Abril, que Angola falhou o objectivo da diversificação económica proposto no final da década passada.
“Esta fase de diversificação da economia, que deveria permitir que chegássemos a 2017 e entrássemos na fase de sustentabilidade da economia, temos de dizer que não fomos assim tão bem sucedidos”, disse Carlos Feijó.
