Os governos de Angola e de França vão implementar um acordo para simplificação e facilitação da emissão de vistos em passaportes para profissionais e estagiários, entre os dois países.
É o resultado de um acordo assinado entre os dois governos a 18 de Dezembro de 2014 e só este mês foi publicado por Angola. Segundo o acordo o objectivo é contribuir “para o crescente desenvolvimento” dos negócios bilaterais e para o intercâmbio académico, cultural, científico e tecnológico.
O acordo tem como objecto a “simplificação e facilitação dos procedimentos administrativos aplicáveis aos profissionais”, nomeadamente de documentos e prazos de emissão (a partir de oito dias), para angolanos e franceses que pretendam “contribuir para o reforço das relações económicas, empresariais, comerciais, assim como científicas e culturais” entre os dois países.
Na emissão de vistos para estagiários – válidos para permanências de até 12 meses, renovável por igual período – são considerados nacionais angolanos inscritos num programa do Estado angolano “similar ao programa francês de Voluntariado Internacional em Empresa (VIE)” e os nacionais franceses integrantes deste último.
Ainda os cidadãos dos dois países que efectuam um estágio – no outro país – numa empresa, “no âmbito de um currículo de ensino superior no Estado de origem que resulte na emissão de um diploma”.
A emissão de vistos para profissionais ao abrigo deste acordo prevê estadias de até três meses, por exemplo para quadros dirigentes ou investidores em prospecção de mercado, e com duração superior a esse prazo para mandatários sociais, alguns funcionários destacados ou para “emprego altamente qualificado”, com formação académica superior ou forte experiência profissional.
Prevê neste caso a emissão de vistos de curta permanência, com múltiplas entradas, por um período de 36 meses e tempo de permanência continua ou ininterrupta de no máximo 90 dias por cada período de 180 dias, entre outras opções.
Este acordo – só agora revelado no seu conteúdo -, foi validado por Angola precisamente a tempo da recente visita (2 e 3 de Julho) a Luanda por parte do Presidente francês, François Hollande, durante a qual foram fechados investimentos privados de França em Angola no valor de algumas centenas de milhões de euros e relançadas as relações bilaterais.
Recorde-se, entretanto, que no dia 18 de Dezembro do ano passado o ministro das Relações Exteriores angolano, Georges Chikoti, e o seu homólogo francês, Laurent Fabius, assinaram um acordo para facilitar a entrega de vistos para empresários e um plano de acção para uma parceria económica reforçada.
Os documentos foram assinados no final do Fórum de Negócios França-Angola, que contou com cerca de 250 pessoas, incluindo António Carlos Sumbula, o presidente da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), a empresária Isabel dos Santos e dirigentes de empresas do sector petrolífero como a Total e a BP.
“Não há apenas questões económicas”, afirmou Georges Chikoti, no encerramento do fórum, relembrando a importância da cooperação com França para a gestão das crises em África, tendo em conta que Angola vai assumir, em Janeiro, um assento de membro não permanente no Conselho de Segurança da ONU.
“Angola e França cooperam em outros dossiês importantes, no contexto internacional, particularmente na República Centro-Africana. Também falamos regularmente sobre a crise na República Democrática do Congo. Globalmente, partilhamos também todas as posições relativas à luta contra o terrorismo global que afecta o continente africano”, declarou Georges Chikoti.
O chefe da diplomacia angolana elogiou “os esforços que França faz para combater o flagelo do terrorismo e também para combater a crise de Ébola na Guiné-Conacri, Serra Leoa e Libéria”.
O ministro dos Negócios Estrangeiros francês sublinhou que “as relações políticas estão ao melhor nível de sempre” entre Angola e França, lembrando a visita do Presidente angolano a Paris em Abril e a posterior criação de um grupo de trabalho bilateral para “reforçar e diversificar as relações económicas”.
Por outro lado, Laurent Fabius sublinhou a vontade de cooperar com Angola tendo em vista a conferência internacional sobre o Clima em Paris em 2015.
“Esta cooperação vai ser particularmente útil num dossiê que nos vai mobilizar em 2015: o clima. É a sobrevivência da humanidade que está em jogo e África é a primeira afectada. É a luta contra as alterações climáticas que vamos tratar no próximo ano e precisamos do apoio de Angola”, disse Laurent Fabius.
