A organização Human Rights Watch (HRW) reconheceu estar “preocupada” com o desempenho da Guiné Equatorial em matéria de direitos humanos, considerando que o país não cumpriu com “importantes recomendações” internacionais.
Na sequência da revisão periódica universal do Conselho de Direitos Humanos (CDH), realizada em Genebra (Suíça), a organização internacional de defesa dos direitos humanos frisa, em comunicado, estar “profundamente preocupada”, nomeadamente porque a Guiné Equatorial não cumpriu com “a decisão de não tolerar a tortura e a detenção arbitrária”.
Na análise feita pelo CDH em 2009, a Guiné Equatorial, país que, desde Julho, pertence à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tinha concordado em adoptar “um processo abrangente de acompanhamento das recomendações” feitas pela comunidade internacional nessa altura.
Na sessão dedicada à Guiné Equatorial, o CDH voltou a recomendar uma série de medidas, entre as quais um poder judicial “independente”; um organismo nacional de direitos humanos “independente”; um mais fácil reconhecimento jurídico das organizações não governamentais; melhorias na eficácia dos mecanismos públicos de combate à corrupção; garantias de liberdade de expressão e de informação.
O CDH saudou a aprovação da moratória temporária à pena de morte, adoptada pela Guiné Equatorial em Fevereiro, mas a HRW lembra que se trata “apenas” de “uma medida temporária”. A organização recorda que, “apenas duas semanas antes de anunciar a moratória, o governo executou pelo menos quatro pessoas” e que, numa entrevista dada em Julho, o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, “continua a apoiar a pena de morte”.
A HRW recorda ainda o caso do empresário italiano Roberto Berardi, “detido injustamente há mais de 20 meses”.
Segundo a organização, o prisoneiro “foi brutalmente espancado e agredido por guardas, mantido em isolamento, em condições desumanas, e repetidamente sem acesso a tratamentos médicos e a representantes jurídicos ou diplomáticos”.
A família de Berardi contou à HRW que, “entre 8 e 17 de Setembro, as autoridades prisionais providenciaram alimentos e água [a Berardi] em apenas dois dos dias, colocando a sua vida em elevado risco”.
Lembrando que, na sequência da atenção internacional dada ao caso de Berardi, o próprio Teodoro Obiang se comprometeu publicamente, em Abril, a libertá-lo rapidamente, por razões humanitárias, a HRW informa que apoia a recomendação, feita por Itália, na sessão do CDH, no sentido de a Guiné Equatorial melhorar as condições prisionais e “considerar a libertação, por razões humanitárias, de reclusos cujo confinamento ponha em risco a sua saúde e a sua vida”.
A HRW defende “a necessidade de monitorizar a implementação dos compromissos assumidos” pela Guiné Equatorial e insta o CDH a ajudar o governo de Malabo nesse processo e a “reportar regularmente sobre os progressos” registados.
Na sexta-feira, antes de partir para Nova Iorque, onde falará na 69.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que inicia a sessão plenária na quarta-feira, Teodoro Obiang anunciou ter convocado, para Novembro, um encontro com todos os partidos políticos legalizados e outras forças políticas da Guiné Equatorial, “com o objectivo de alcançar um consenso político, preservar a paz e obter uma convivência harmoniosa”.
