O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, instou hoje os deputados a empenharem-se na fiscalização da acção governativa do país com o rigor que a lei lhes confere, como forma de moralizar o Estado. Trata-se, que fique claro, de uma tese que não se aplica, por exemplo, em Angola.
E, desde logo, não se aplica que porque o Estado angolano não precisa de ser moralizado, não fazendo por isso sentido que os deputados (do MPLA) fiscalizem seja o que for. Pelo contrário, eles é que precisam de ser fiscalizados porque, algumas vezes (embora raras), se esquecem do dever de obediência cega ao “querido líder”.
Num discurso pela ocasião de abertura do novo ano legislativo, que marca a primeira sessão ordinária do novo Parlamento eleito em Maio passado, José Mário Vaz, pediu – repita-se – aos deputados para que cumpram e façam cumprir as leis do país na fiscalização da acção do executivo.
“Não pretendo insinuar ou ensinar as funções de um deputado, apenas pretendo na minha qualidade de Presidente dar a minha contribuição no rigor que se pretende para o desenvolvimento do país”, salientou Mário Vaz, aplaudido ao longo do discurso pelos parlamentares.
O Presidente guineense, nominalmente eleito, saudou a aprovação pelo parlamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2014 e o programa do Governo, de forma unânime, mas alertou que tal não poderá servir de “factor de inibição” da acção fiscalizadora dos deputados.
Que bom exemplo. Veremos como será na prática. Mas para já tem o saudável benefício da dúvida, ao contrário de outros exemplos bem conhecidos.
Para José Mário Vaz, a unanimidade demonstrada pelos deputados na aprovação dos dois instrumentos de governação deve ser antes entendida como “um voto de confiança” no executivo mas também como “atribuição de responsabilidades” pelas necessidades de respostas rápidas aos anseios da população.
“A confiança não exclui o controlo”, frisou Mário Vaz, para quem o Parlamento, ao exercer o dever de fiscalização, permite que se possa acompanhar os níveis de execução das metas governativas e identificar os elos mais fracos do Governo.
A fiscalização governativa “é tao importante quanto o pão para boca” pelo que, salientou o presidente, de todos os órgãos de soberania, o Parlamento “é aquele que tem mais responsabilidades” no futuro do país.
Valendo-se da sua experiência de antigo ministro das Finanças, José Mário Vaz alertou para a necessidade de os deputados seguirem a execução das políticas do Governo dentro do quadro orçamental, sem permitir as chamadas despesas não tituladas.
“O princípio de prestação de contas, de justiça social e de transparência deve ser observado”, disse Mário Vaz, sublinhando ser este o único caminho para “tirar a população da situação penosa” em que se encontra.
“É chegada a hora de começarmos a andar com os nossos pés, porque os apoios da comunidade internacional não são eternos”, observou José Mário Vaz que diz confiar no trabalho “que nunca enganou a ninguém” ao contrário da fantasia “que se paga cara”.
