O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, anunciou hoje que vai “declinar e devolver” um carro topo de gama que lhe foi oferecido recentemente pela Confederação das Associação Económicas de Moçambique (CTA). Em tempos eleitorais… todo o cuidado é pouco.
No âmbito da celebração do 18º aniversário da CTA, na sexta-feira, a maior associação empresarial do país ofereceu um veículo da marca Mercedes-Benz ao chefe de Estado moçambicano, “em reconhecimento do seu empenho em prol da densificação do tecido empresarial”, numa acção entretanto criticada por vários juristas moçambicanos, dada a violação da Lei de Probidade Pública.
“Apesar de ter acolhido a oferta naquela ocasião, o Chefe de Estado mandou, posteriormente, verificar a legalidade do acto. Tendo os pareceres elaborados dado indicações de que à luz da Lei n° 16/2012, de 14 de Agosto, Lei da Probidade Pública, o Presidente da República não deve aceitar esta oferta, declina-a e procede à devolução desta viatura à CTA”, lê-se numa nota distribuída hoje à imprensa pela presidência moçambicana.
Segundo o artigo 41º da legislação em causa, o “servidor público não deve, pelo exercício das suas funções, exigir ou receber ofertas, exigir ou receber benesses ofertas, directamente ou por interposta pessoa, de entidades singulares ou colectivas, de direito moçambicano ou estrangeiro.”
Embora a lei contemple ofertas até a um valor igual a um terço do salário do titular do cargo político ou servidor público, a oferta de “viaturas, embarcações ou quaisquer meios de transporte” é liminarmente considera como uma violação do dispositivo legal.
Questionado pelo jornal @Verdade, editado em Maputo, sobre a consciência da ilegalidade da oferta, o presidente da CTA, Rogério Manuel, afirmou na segunda-feira que os empresários associados à organização que terão contribuído para a aquisição do veículo, avaliado em mais de 200 mil euros, entenderam que tinham “que oferecer uma lembrança” ao Presidente moçambicano.
“O Presidente da República reafirma a sua expressão de gratidão pela homenagem que lhe foi prestada. Reafirma ainda a sua gratidão pela amizade, apoio e parceria que tem estado a forjar com a CTA ao longo destes quase dez anos à frente dos destinos da nação moçambicana”, conclui o comunicado da presidência.
