Só o nome diz (quase) tudo – Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros. Pois, hoje, essa omissão reapreciou, em Luanda, o Programa Executivo do Plano de Aceleração da Diversificação da Economia, que se consubstancia em reformas que visam melhorar a sustentabilidade da estrutura de crescimento e desenvolvimento da economia do país.
Segundo o comunicado da reunião que foi orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, a Comissão recomendou que os departamentos ministeriais da Economia, das Finanças e o Banco Nacional de Angola continuem com o processo de concertação. Não poderia ser mais original, incisivo e pragmático.
Trata-se de um processo de concertação com todos os ministérios que integram a economia real, com vista a trazer para o fórum de discussão mais actores directa ou indirectamente envolvidos no processo de diversificação da economia nacional, incluindo os bancos e instituições financeiras.
A 12ª Sessão Ordinária da Comissão para a Economia Real recomendou, igualmente, a elaboração de um plano de acção para a implementação imediata de acções, tendo como base os investimentos já feitos pelo Estado em infra-estruturas e unidades fabris nos mais diversos sectores em todo o país.
No domínio das pescas, a Comissão apreciou o Plano de Acção para o Desenvolvimento da Aquicultura em Angola 2014/2017, cujo objectivo é a produção artificial de várias espécies de pescado.
O referido plano tem em vista a redução da pobreza nas comunidades rurais, a integração da aquicultura na cadeia de abastecimento comercial e a diversificação da economia nacional.
No quadro da regulação do acesso e aproveitamento dos recursos minerais nacionais, a Comissão apreciou uma Proposta de Lei de alteração pontual ao Código Mineiro.
A Proposta de Lei, em referência, visa, entre outros, aumentar a participação do Estado no capital das sociedades mineiras e o desagravamento do regime tributário aplicável à produção artesanal.
Tendo em conta o Programa de Industrialização de Angola, estabelecido no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017, a Comissão apreciou um programa de reestruturação dos institutos sob tutela do Ministério da Indústria.
O programa de reestruturação visa a criação de instrumentos mais eficazes para a dinamização da indústria nacional. Nesse sentido está prevista a criação de dois novos institutos. Trata-se do Instituto Nacional de Inovação e de Tecnologias Industriais (INITI) e do Instituto Angolano de Acreditação (lAAC).
A Comissão tomou conhecimento da informação sobre o processo de financiamento e implementação do cabo submarino Angola-Brasil e extensão aos Estados Unidos da América.
A Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros é um órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo na formulação, execução e condução da política de fomento do sector produtivo e das empresas com competitividade e inovação.
A coordenação da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros cabe ao Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, coadjuvado pelo Ministro da Economia, Abraão Gourgel.
Integram o órgão, os ministros do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, das Finanças, da Economia, dos Petróleos, da Energia e Águas, da Agricultura, das Pescas, do Comércio, da Geologia e Minas, da Indústria, dos Transportes, da Construção, do Urbanismo e Habitação.
Fazem igualmente parte os titulares das pastas das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, o secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos, bem como o assessor para os Assuntos Económicos e Empresariais do Vice-Presidente da República.
