As eleições directas de domingo para a liderança do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) vão permitir eleger o quarto presidente em 33 anos na força política que está no poder desde 2001.
E m relação ao país, desde 1975,teve quatro presidentes da República: Aristides Pereira, António Mascarenhas Monteiro, Pedro Pires e José Carlos Fonseca. Cabo Verde já conheceu também quatro primeiros-ministros: Pedro Pires, Carlos Veiga, Gualberto do Rosário e José Maria Neves.
Ao mesmo tempo, ou seja desde 1975, Angola teve dois presidentes da República (Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos). Quanto a primeiros-ministros, foram: Lopo Fortunato Ferreira do Nascimento, Marcolino Moco, Fernando José de França Dias Van-Duném, Fernando da Piedade Dias dos Santos (“Nandó”) e António Paulo Kassoma.
No contexto da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (mas não só), Angola dá lições de democracia a todos.
Façamos uma comparação com Portugal. Neste país acontecem coisas estranhas que, reconheça-se, nunca aconteceriam em Angola, embora possam acontecer . por exemplo – em Cabo Verde. Alguém, no seu são juízo, acreditaria que no país comandado desde 1979 pelo “querido líder” seria possível pender um dirigente do MPLA (nem sequer é preciso subir a um chefe do governo) sob a acusação de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção?
Mais do que ter, como acontece por cá, uma Lei da Probidade Pública, Portugal deveria – como acontece por cá – praticá-la. Dessa forma evitaria passar pelo vexame de ver um seu ex-primeiro-ministro, José Sócrates, ficar em prisão preventiva.
Como diz o nosso “escolhido de Deus”, essa lei constitui mais um passo para a boa governação, tendo em conta o reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção. Ora tomem! Não há nada igual no contexto da CPLP…
Tivesse Portugal, Cabo Verde ou qualquer outro país da CPLP o mesmo presidente da República há 35 anos, sem nunca ter sido nominalmente eleito, e o mesmo partido no poder desde 1974, e nada disto aconteceria. As manias da democracia e dos estados de direito acabam sempre nisto.
Recorde-se que, por cá, a lei “define os deveres e a responsabilidade e obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana de forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa”.
É bonito. Vejam Cabo Verde, Portugal e restantes países da comunidade internacional se aprendem alguma coisa, se aprendem como se constrói um Estado de Direito.
E de tal forma é assim que que nem os juízes se atrevem a pecar em pensamento, muito menos mandar prender um ex-primeiro-ministro, ou até um qualquer secretário provincial do… MPLA.
Tivesse Portugal essa mesma lei e, como acontece com Angola, não passaria pela vergonha de ver um seu alto dignitário político ser acusado de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.
Portugal deve igualmente pôr os olhos cá na banda para saber que, de uma vez por todas, o poder judicial não pode ser independente, que o Presidente da República deve escolher o Vice-Presidente, todos os juízes do Tribunal Constitucional, todos os juízes do Supremo Tribunal, todos os juízes do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da Republica, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas e os Chefes do Estado Maior dos diversos ramos.
