Aos poucos a Guiné-Bissau começa a ser um Estado

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, disse, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, que o país está a reavaliar todos os contratos celebrados pelo Estado.

Ou seja, o executivo está a trabalhar num programa do contencioso, para o qual foi criada uma comissão interministerial, que visa trazer clareza aos contratos que envolvem o estado ou no qual o estado tem alguma participação.

“Estamos a identificar estes casos e, em alguns vamos precisar de uma auditoria. No final, o que pretendemos é que todos os guineenses se revejam nos métodos e procedimentos da gestão da cousa pública”, explicou o responsável.

Domingos Simões Pereira afirmou também que o programa de reformas do sector de defesa e segurança é a prioridade actual do país.

“Temos vários problemas, um dos principais é a necessidade de lançar o programa de reforma do sector de defesa e segurança, enquadrado na reforma de todo a administração pública, que é o grande desígnio do país”, explicou.

Desde Maio, a Guiné-Bissau tem um Presidente e um Governo eleitos, após um golpe de estado militar em 2012 que havia colocado no poder um executivo não reconhecido por grande parte da comunidade internacional, em particular pela CPLP.

Entretanto, a Assembleia Nacional Popular aprovou hoje por unanimidade, com 91 votos, o Orçamento Geral de Estado para o que resta de 2014, no valor de 120 mil milhões de francos CFA (183 milhões de euros).

Os deputados presentes da força maioritária, Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e dos restantes partidos (também representados no governo) votaram a favor do único documento orientador das contas públicas para este ano.

O anterior governo de transição, que esteve em funções desde o golpe de Estado de 2012 até início de Julho, não chegou a sujeitar qualquer orçamento à aprovação do *arlamento.

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