O ministro da Justiça angolano admitiu hoje reequacionar a cooperação judiciária com Portugal, mostrando-se “estupefacto” por o Ministério Público português ter avançando para a fase Instrução no processo envolvendo o vice-Presidente Manuel Vicente, sem esperar pela resposta de Angola. Rui Mangueira, como o MPLA, entende que o seu umbigo é o centro do mundo. E já não tem cura.

Por Norberto Hossi (*)

“E u fico estupefacto e até incrédulo, na medida em que são situações que demonstram um certo desrespeito pelas nossas autoridades judiciárias, e em especial pelo Tribunal Constitucional da República de Angola”, afirmou hoje o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, questionado pela Lusa à margem de um evento oficial em Luanda.

No dia 19 de Maio foi notícia o facto de o Ministério Público (MP) de Portugal ter enviado para o Tribunal de Instrução Criminal o caso “Operação Fizz”, apesar de o vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, não ter sido ainda notificado da acusação.

“Esta situação, obviamente a ser verdade, por aquilo que nos foi dado a conhecer, é uma questão que assume uma gravidade muito grande e vai-nos levar, certamente, a fazermos uma avaliação e uma apreciação de todo o trabalho que deve ser feito nos termos deste acordo” de cooperação judiciária entre os dois países, afirmou Rui Mangueira.

Rui Mangueira , cumprindo ordens superiores e não conseguindo demonstrar que, de facto e não só apenas de jure, não há separação de poderes em Angola, apresenta como matéria de facto a conhecida arma das ditadura: a chantagem. Não fazem o que nós queremos? Então vamos rever todos os acordos de cooperação, estabelecem os donos do reino.

A decisão do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de Portugal de enviar os autos para instrução (fase processual seguinte à acusação) surgiu numa altura em que, após um pedido do MP português para notificar Manuel Vicente, o procurador-geral do MPLA ter decidido – numa clara e inequívoca manobra dilatória – pedir um parecer ao Tribunal Constitucional angolano sobre o assunto, o que atrasou a diligência.

“O MP português decidiu enviar o processo para instrução, sem tomar em consideração que as nossas autoridades judiciárias estão a trabalhar no sentido de dar uma resposta à carta rogatória que foi enviada solicitando alguns procedimentos. Esses procedimentos estão a ser tratados pela Procuradoria-Geral da República, que solicitou um parecer ao Tribunal Constitucional, e em virtude disso o processo está a ser tratado e preparado para este efeito”, recordou por seu turno o ministro Rui Mangueira.

Aliás, é bem possível que a PGR de Angola (mais exactamente do MPLA) decida ainda pedir pareceres a outras entidades, talvez ao Presidente da República ou ao Titular do Poder Executivo…

No processo “Operação Fizz”, o vice-Presidente da República de Angola e ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira quando este era procurador no DCIAP, departamento do MP que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

As autoridades judiciárias portuguesas solicitaram a Angola, através de carta rogatória e ao abrigo do acordo de cooperação judiciária entre os dois países, que Manuel Vicente fosse ouvido. Com tudo, dada a imunidade das funções, as autoridades angolanas decidiram solicitar um parecer ao Tribunal Constitucional sobre os passos a dar de modo a que Manuel Vicente apenas possa, eventualmente, ser julgado daqui a… 50 anos.

“Ora, o MP português, ao decidir enviar a acusação para instrução, fê-lo porque entendeu que todas as diligências solicitadas por esta carta rogatória eram ineficazes. Bom, nós temos um acordo neste sentido, de auxílio mútuo, e entendemos que todos os procedimentos devem ser seguidos nos termos deste acordo. Por outra parte, enquanto nós estamos a trabalhar para darmos uma resposta adequada à solicitação feita pelas autoridades judiciárias portuguesas, as autoridades judiciárias portuguesas deram um passo no sentido de ignorar aquilo que foi estabelecido”, disse ainda Rui Mangueira.

Rui Mangueira chama ignorância portuguesa ao conhecimento que as autoridades judiciais lusas têm da forma como, no nosso país, não se faz justiça ou – se se preferir – à forma como regime entende que os seus mais altos dignitários estão acima de qualquer lei.

“Todas as solicitações feitas nos termos da carta rogatória terão uma resposta a seu tempo, na medida em que a Procuradoria-Geral da República solicitou este parecer ao Tribunal Constitucional, e nós vamos então esperar que o Tribunal Constitucional dê esta resposta em tempo adequado”, acrescentou.

“Uma resposta a seu tempo”? “Resposta em tempo adequado”? Isso significa tão somente que o tempo é definido pelos interesses do regime, pelo nepotismo das entidades no poder, pelas “ordens superiores” emanadas por sua majestade o “querido líder” Kim Jong-un. Não é Kim Jong-un mas é ditador similar, José Eduardo dos Santos.

Em causa estarão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760 mil euros, ao então magistrado para obter decisões favoráveis em dois inquéritos que tramitaram no DCIAP.

Manuel Vicente está acusado de corrupção activa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Já o ex-magistrado do Ministério Público, Orlando Figueira, é acusado de corrupção passiva na forma qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

(*) Com Lusa

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