A direcção político-militar da FLEC/FAC, numa inequívoca demonstração de ingenuidade, resolveu apelar a todos os deputados portugueses, ”sem excepção”, e à sociedade civil de Portugal para apoiar “a justa luta do povo de Cabinda pelo seu direito inalienável à autodeterminação e independência, tendo como base o tratado de Simulambuco de 1885, e a Constituição portuguesa de 1933”.

Por Orlando Castro

Seja como for, e por muito que queiram os novos protagonistas lusos (nomeadamente Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa), a História de Portugal (bem como o próprio país) não começa em 1974. E no que às ex-colónias de África respeita, começou antes dos Acordos do Alvor. Antes com honra, depois com uma aviltante subserviência perante os novos donos desses países.

No caso de Cabinda, Portugal honrou desde 1885 e até 1974, o compromisso que incluiu constitucionalmente Cabinda na Nação portuguesa de forma autónoma. Depois disso, rendido à cobardia nacional, varreu a honra e a dignidade para debaixo do tapete, seguindo as instruções dos novos e ignorantes donos do país.

Assim, no artigo da Constituição Portuguesa referente à Nação Portuguesa sempre constava que o território de Portugal era, na África Ocidental, constituído pelo Arquipélago de Cabo Verde, Arquipélago de S. Tomé e Príncipe, Forte de S. João Baptista de Ajuda, Guiné, Cabinda e Angola.

Ao contrário do que têm dito os donos da verdade portuguesa, quase todos paridos a partir de 1974 nas latrinas da ignorância e da ignomínia, estava bem expresso (mesmo para os que para contarem até 12 têm de se descalçar) que Cabinda e Angola eram situações diferentes.

Pouco antes de 1974, a Lei Orgânica do Ultramar (1972) dizia de forma clara que os territórios ultramarinos se compunham das províncias com a extensão e limites que constarem da lei e dos tratados ou convenções internacionais aplicáveis.

Várias gerações de estudantes portugueses anteriores a 1974 leram que existia uma completa separação jurídica e administrativa que a Constituição indicava para o território de Cabinda.

Se tiverem dúvidas, os actuais deputados e outros políticos similares poderão consultar os livros escolares dessa altura.

Ao nível dos principais políticos portugueses ainda haverá no activo quem se recorde que, a nível alfandegário – por exemplo, Cabinda e Angola funcionavam também como territórios distintos.

Também haverá quem tenha testemunhado, in loco, que no aniversário da assinatura do Tratado de Simulambuco havia cerimónias específicas.

Se a verdade servir para alguma coisa…

Em 1955, apenas para facilitar a administração do Enclave e alguma economia de meios, Cabinda foi considerada como um distrito de Angola. Apenas por isso já que em termos constitucionais tudo continuava na mesma.

Segundo o general Silvino Silvério Marques, que foi Governador Geral de Angola, entre 1962 e 1965, o ministro Silva Cunha escreveu que, aquando a preparação do Estatuto Político-administrativo da Província de Angola de 1963, Salazar mandou perguntar ao Governador Geral de Angola se concordava que Cabinda, administrada nessa altura como distrito de Angola, passasse a usufruir de um estatuto especial de autonomia.

Portugal continua a ter medo da verdade e, por isso, varre as questões que não lhe interessam para debaixo do tapete. No caso de Cabinda, o MPLA aplaude.

Portugal continua a ter medo da verdade e, por isso, varre as questões que não lhe interessam para debaixo do tapete. No caso de Cabinda, o MPLA aplaude.

Recorde-se que, ouvido o Conselho Económico-Social de Angola, foi respondido negativamente depois de ponderadas as razões que lhe eram apresentadas, situação que se manteve durante os 13 anos de luta.

Assim, fazendo fé de que a História de Portugal não começou só a ser escrita a partir de 1974, a situação de Cabinda relativamente a Angola era, em 1974, idêntica à dos protectorados belgas do Ruanda e do Burundi em relação ao Congo Belga.

Isto significa que se tornaram independentes, separados do Congo ex-belga, depois de, em 1960, a grande colónia belga se ter tornado independente.

“Nós convidamos os actores políticos portugueses, assim como a sociedade civil portuguesa, a assumir as suas responsabilidades perante a História. Os deputados devem ser esclarecidos sobre a situação de Cabinda face a Angola. As elites políticas portuguesas não podem permitir 41 anos de silêncio e inacção suplementares tendo em vista os crimes cometidos pelo governo angolano no território de Cabinda”, afirma a FLEC-FAC num comunicado hoje emitido.

Acrescenta o comunicado que “o presidente dos Santos, e o seu governo, tentam vender ao mundo uma imagem de paz e de estabilidade no território de Cabinda através de mentiras e manipulações mediáticas, mas a realidade no terreno é bem diferente; os afrontamentos militares entre as Forças Armadas de Cabinda (FAC) e as Forças Armadas Angolanas (FAA) continuam todos os dias em Cabinda, e a perseguição faz parte da vida quotidiana do povo cabindês”.

A FLEC-FAC, que talvez pela época festiva que se aproxima parece acreditar no Pai Natal, diz que “exigimos que os actores políticos e sociais portugueses condenem abertamente e sem equívocos a ocupação ilegítima, ilegal e criminosa de Cabinda por Angola, junto das instâncias internacionais”.

Isto porque, acrescentam, “o governo angolano, que viola o direito internacional com toda a impunidade, deve ser denunciado publicamente”.

João Lourenço e Cabinda

Quando, em Novembro de 2014, o Ministro da Defesa de Angola, João Lourenço, visitou Cabinda, recomendou que os militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) na Região Militar Cabinda se mantivessem permanentemente vigilantes, visando a preservação da paz, soberania e das instituições do Estado, perante qualquer ameaça.

Foi uma posição no mínimo curiosa. Isto porque, segundo as teses do regime, Cabinda era uma região há muito pacificada. Pelo que então transpareceu, e o mesmo se passa hoje de acordo com informações obtidas pelo Folha 8, João Lourenço tinha outras informações que podem indiciar duas coisas. Ou a FLEC estava de facto viva e disposta, apesar de tudo, a lutar, ou estava em preparação uma – mais uma – caça às bruxas, mesmo que elas não existam.

“A província de Cabinda tem um particular histórico na sua trajectória para a soberania nacional. Daqui saíram grandes combatentes que aprenderam a defender o país não só a província de Cabinda, como noutras regiões de Angola. Para isso, temos em memória muitos desses valorosos combatentes quando ainda a província era II região Militar”, recordou então João Lourenço.

O governante apelou às Forças Armadas em Cabinda para estarem atentas na defesa das fronteiras com os países vizinhos. Sim, porque qualquer acção que eventualmente a FLEC leve a cabo será sempre, do ponto de vista do regime, atribuída a bandos terroristas que se alojam noutros países.

“Temos que estar sempre em prontidão e estado de alerta. É necessário a preparação combativa permanente, para que as nossas fronteiras sejam protegidas e ninguém possa vir molestar a paz que o país tem. Cabe a vós essa missão para a defesa da soberania e integridade territorial”, disse o ministro, quase parecendo que Angola não tem fronteiras com outros países para além das de Cabinda.

O Ministro da Defesa Nacional, que falava na parada na 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, na localidade de Ntó, disse também que as FAA devem participar em tarefas que visam garantir o aumento da economia nacional.

“Para o nosso país aumentar a sua economia é preciso que haja estabilidade política. São as Forças Armadas o garante dessa segurança e estabilidade, para que todos possam trabalhar para o engrandecimento de Angola e seu desenvolvimento em todos os sectores da vida nacional”, frisou o ministro, certamente tendo no subconsciente o papel das Forças Armadas do Burkina Faso.

Durante a sua curta visita a Cabinda, João Lourenço – o agora potencial (talvez) sucessor de José Eduardo dos Santos no trono do reino – que se fez acompanhar do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, general Sachipengo Nunda e do Comandante do Exército general Lúcio Amaral, manteve um encontro com a direcção do Comando da Região Militar Cabinda onde recebeu informações sobre a situação político militar da região tida, segundo o regime, como calma e estável.

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