A seita dos 99,6%

O presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, reconduzido no cargo com 99,6% dos votos, reiterou hoje no encerramento do VII congresso do seu partido o pedido de disciplina aos militantes do partido no poder em Angola desde 1975 para o cumprimento do programa de governação.

Por Orlando Castro

“E continuarmos a ser coerentes e levarmos à prática aquilo que prometemos: sermos responsáveis e sempre honestos no cumprimento dos compromissos que assumimos diante do povo angolano”, disse José Eduardo dos Santos numa anedota que, como sempre, foi aplaudida por uma esmagadora maioria de delegados que bate palmas ao que o “querido líder” diz, mesmo quando ele está calado.

O também conhecido como “escolhido de Deus” lembrou – conta a Lusa – que é preciso “continuar a ser um partido sério, de trabalho, que não foge às suas responsabilidade, aos momentos difíceis por que passa, sempre na certeza de que tem sabedoria, tem quadros capazes e força para realizar aquilo que recebe como orientações, como desejos expressos pela vontade de todos os cidadãos de Angola”.

“Um dos nossos grandes problemas é o de que temos boas ideias, bons projectos, bons programas, mas quando entramos para a fase de implementação dos mesmos os resultados ficam muitas vezes longe do que se esperava”, disse o também Titular do Poder Executivo e Presidente da República, nunca nominalmente eleito.

“É preciso percebermos porquê. Isto acontece porque falta muitas vezes rigor e disciplina nas nossas atitudes e comportamentos. Se nós aumentarmos o rigor, a disciplina e a nossa eficácia poderemos fazer muito mais e em menos tempo”, acrescentou, sendo – segundo a Lusa – fortemente ovacionado pelos mais de 2.500 delegados ao congresso.

Tudo isto acontece porque se o poder absoluto corrompe, o poder absoluto e vitalício (Eduardo dos Santos está no cargo há 37 anos) corrompe vitaliciamente. Aliás, por alguma razão Angola está no topo dos países mais corruptos do mundo. Eduardo dos Santos sabe disso, tal como sabe que os milhares de delegados são não só matumbos como castrados, invertebrados e acéfalos.

“Disciplina, muita disciplina, força e respeito pelas orientações emanadas dos órgãos superiores, respeito na relação com o povo, com o cidadão, porque afinal nós estamos aqui muitas vezes em cargos de grande responsabilidade porque somos servidores, viemos para servir a nação, para servir o povo, e não aproveitarmos apenas os nossos cargos para nos servirmos”, reforçou.

Sua majestade o rei de Angola é um daqueles dirigentes que, ao contrário do que diz, não vive para servir. Vive para se servir dos milhões de escravos angolanos. No entanto, ele também sabe que quem não vive para servir… não serve para viver.

Partidos políticos? Hum!

Os partidos políticos estão para as democracias (quando estas existem) como o sangue está para o corpo humano (quando este está vivo), razão pela qual o funcionamento organizado e com elevado sentido de Estado dos partidos constitui um ganho inestimável… nas democracias. Por força do MPLA nada disto se aplica a Angola.

Numa altura em que, supostamente, nos aproximamos do período de realização de actos que devem levar às próximas eleições gerais, não há dúvidas de que urge enaltecer uma coexistência política pacífica, deste que os subalternos não ponham em dúvida a supremacia de quem está no poder. E quem está no poder desde 1975? O MPLA.

E nisto, os partidos políticos enquanto forças que lutam por meios democráticos (quando há democracia) para alcançar, exercer e manter o poder político devem dar exemplos claros, inequívocos e firmes de tolerância, convivência na diversidade, entre outros. Isto é, repita-se, quando se vive em democracia. Não é o caso de Angola.

Todos os sectores políticos (com excepção dos afectos ao poder) percebem melhor a importância da adopção das melhores práticas, baseadas essencialmente na tolerância, na aceitação da diferença e no pressuposto de que acima estão (ou deveriam estar) os interesses dos angolanos. De todos os angolanos. Essa deve ser, entre outros gestos, a mensagem que os partidos (fica na dúvida se o MPLA se pode incluir porque, cada vez mais, não é um partido mas sim uma seita) têm que passar para a sociedade angolana, sobretudo nesta altura em que Angola se encontra na fase de um dia chegar a uma democracia de facto e não apenas formal.

Temos um histórico, relativamente aos esforços para implementação do processo democrático “imposto”, segundo as palavras do próprio presidente do MPLA, que um dia permitirá a cada angolano encarar a democracia como uma conquista de todos, mau grado a alergia do partido no poder desde 1975. Não está a ser um processo fácil chegarmos aos níveis de coabitação política. O MPLA só aceita a democracia se continuar no poder. É simples.

Como sabemos, tratou-se de uma caminhada que podia, naturalmente, acarretar desafios para todos os intervenientes atendendo a que a vida em democracia implica, ou deve implicar, sempre ajustes a todos os níveis. As autoridades angolanas (o MPLA desde a independência) abraçaram o repto da democracia (“imposta”, repita-se, segundo José Eduardo dos Santos) e, tal como reza a História, foram as primeiras a pôr em causa os fundamentos em que devia assentar o futuro do país.

Acreditamos que o alcance da paz, em 2002, que deveria ter contribuído para a retoma do processo democrático sempre defendido pela oposição, em todo o país, permitiu a todos os actores políticos fazer uma avaliação positiva das vantagens do jogo democrático, mau grado seja um sistema que não agrada ao MPLA cujo ADN só vê os tempos áureos do partido único.

As formações políticas, acompanhadas de todos os outros actores que, exceptuando a conquista do poder político, desempenham o papel cívico e interventivo de influência, constituem uma espécie de espinha dorsal da democracia, quando ele existe. E precisam de continuar a fazer prova das suas atribuições e responsabilidades na medida em que os partidos políticos representam a esperança de milhares de angolanos, sem esquecer que para quem manda… o MPLA é Angola e Angola é o MPLA.

Por isso é que a Constituição da Re(i)pública determina que os partidos devem, no âmbito das suas atribuições e fins, contribuir para a consolidação da nação angolana e da independência nacional, para a salvaguarda da integridade territorial, para o reforço da unidade nacional, para a protecção das liberdades fundamentais e dos direitos da pessoa humana, entre outros. Determinar, determina. Mas acima da Constituição está, tem estado sempre, a vontade não propriamente do MPLA mas do seu dono, José Eduardo dos Santos.

É preciso que as instituições do Estado (e não as do regime que, até agora, são uma e a mesma coisa) reforcem os mecanismos de sensibilização junto das populações para que estas, tal como no passado, estejam à altura dos desafios que o país volta a testemunhar com a preparação do processo eleitoral, mau grado todos sabermos já quem vai ganhar, só faltando definir o alcance da vitória do… MPLA e da derrota dos angolanos. Não será, como neste congresso, com 99,6% mas andará lá perto.

Os objectivos que todos (isto é uma força de expressão) perseguimos para ver Angola crescer para que o bem-estar de todas as famílias seja uma realidade não são predicados de partidos, com excepção do MPLA, mas são metas de todos os angolanos. Acreditamos que a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social é uma meta de todos os partidos políticos, que o MPLA também aceitará embora impondo uma condição “sine qua non”: manter-se no poder. Simples.

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