Mais de metade dos 36 milhões de habitantes de Angola não tem Bilhete de Identidade (BI), denunciou hoje a UNITA, principal partido da oposição que – a muito custo – o MPLA (no Poder há 51 anos) ainda permite, concretizando que apenas 17 milhões dos angolanos possuem documento de identificação.
Recorde-se que o Presidente do MPLA, por inerência também Presidente da República e Titular do Poder Executivo, general João Lourenço, garante que o MPLA fez mais em 50 anos do que os portugueses em 500…
“Vinte e cinco anos depois da paz adquirida porque é que ainda só 17 milhões de angolanos têm Bilhete de Identidade”, questionou hoje Álvaro Chikwamanga Daniel, vice-presidente da UNITA.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) apresentou hoje, numa conferência de imprensa, em Luanda, o ponto de vista sobre o Registo Eleitoral Oficioso em curso no país e o Registo Civil.
Sem o Bilhete de Identidade, os cidadãos não podem fazer o registo eleitoral e, consequentemente, ficam impedidos de votar.
Para a UNITA, os angolanos precisam de saber que o BI “é gratuito na primeira emissão, podendo custar 450 kwanzas [0,44 euros] na reemissão por perda ou extravio”.
“Os cidadãos têm que ter esta informação e rejeitar todos os actos de cobrança ilícita do registo”, alertou o vice-presidente do partido, referindo que às vezes os cidadãos alegam que o BI é caro, mas é gratuito e só custa se for reemissão.
Disse ainda que, mesmo não tendo documentos, os angolanos podem pedir o documento de identificação com a certidão dos progenitores ou com testemunhas idóneas.
A UNITA salienta que ao lado dos BUAP, os balcões únicos de atendimento ao público para o registo eleitoral, estão também brigadas do Registo Civil para tratar do processo.
O Governo de Angola anunciou que a partir de Fevereiro vai expandir o âmbito das brigadas móveis de registo civil.
Esta informação foi transmitida a uma delegação da UNITA que foi recebida em audiência nos ministérios da Justiça e Direitos Humanos e da Administração do Território.
Álvaro Chikwamanga Daniel adiantou que lhe foi também transmitido que “em finais do mês de Novembro o Ministério da Justiça vai fazer uma comunicação sobre o processo de Registo Civil”.
O Ministério informou ainda, disse, que “tem cerca de 90 mil bilhetes” emitidos à espera de serem levantados pelos titulares. “Consideramos que é um número muito pequeno se olharmos para o universo deste país”, afirmou o vice-presidente da UNITA.
O partido referiu ainda que o Governo garantiu que todas as 19 províncias de Angola têm condições para emissão do BI.
“A pergunta que se coloca é então porquê tanta gente sem Bilhete de Identidade. Não há falta de recursos materiais, financeiros e humanos, então o que falta para toda a gente adulta ter BI” questionou.
De acordo com o vice-presidente, a delegação da UNITA entregou um memorando a cada ministro e provas documentais das denúncias recebidas e nos quais é identificado “um conjunto de riscos” para o processo de registo eleitoral em curso, com vista às eleições gerais (previstas) do próximo ano, em Angola.
Entre os riscos apontados constam “a integridade da base de dados dos cidadãos maiores e a credibilidade do processo de registo eleitoral, a desigualdade de tratamento do cidadão, a exclusão eleitoral, a indução à abstenção, a opacidade administrativa e estatística do processo”, assim como “a erosão da confiança pública”.
A UNITA deixou também algumas propostas, nomeadamente o reforço da capacidade de atendimento para o registo civil, abrindo mais lojas e levando os serviços às áreas com maior dificuldade de transporte e acesso.
Nas propostas constam, também, a melhoria da comunicação ao cidadão sobre os serviços disponíveis, a divulgação periódica e permanente dos resultados dos registos civil e eleitoral, a identificação dos agentes, entre outras.
O Governo angolano divulgou recentemente que mais de cinco milhões de cidadãos já actualizaram o registo eleitoral, entre 16 milhões previstos.
A UNITA promete continuar a acompanhar o processo e apela aos cidadãos para se dirigirem aos BUAP de forma massiva.
Recorde-se que o Governo anunciou no passado dia 1 de Julho que os cidadãos iriam poder tratar do Bilhete de Identidade a partir do seu domicílio, no âmbito da universalização do documento.
A informação foi transmitida pelo ministro Marcy Lopes, dando nota que a medida que seria implementada em breve, por via da cobrança de uma taxa, visando universalizar o acesso ao BI e alargar o número de cidadãos com o documento de cidadania.
“Para este serviço (tratamento do BI ao domicílio, em casa ou local de trabalho) não serão taxas simpáticas. Receber o BI ao domicílio (depois de tratado nos postos de identificação civil) tem um custo muito inferior do que o tratamento do documento ao domicílio”, adiantou o ministro, explicitando a existência de custos diferenciados consoante a opção.
A “Universalização do Bilhete de Identidade como Garantia da Cidadania Angolana” foi a temática em abordagem, na altura, num encontro promovido pelo Centro de Imprensa da Presidência da República de Angola, numa altura em que estava em curso a actualização do registo eleitoral e milhares de angolanos ainda não têm acesso ao BI.
Marcy Lopes assegurou que as 21 províncias angolanas já efectuam a emissão local dos BI, defendendo a necessidade de se promover uma cultura pública de os cidadãos possuírem os seus Bilhetes de Identidade em toda a extensão do país.
Pelo país, segundo o ministro, estavam igualmente em actividade brigadas móveis de emissão do BI, sobretudo em zonas recônditas.
Entre as inovações em curso no sector da justiça, o seu titular anunciou também que estava em curso um produto de consulta e extracção do certificado de registo criminal ‘online’ — que deve ser implementado dentro de seis meses, quando terminarem os testes de fiabilidade do sistema.
Assegurou, por outro lado, que o actual sistema de emissão do BI “é seguro e confiável” e que só funciona de forma ilegal “com interferência humana”, realçando que “existem muitos casos de BI cancelados porque foram atribuídos de forma fraudulenta”.
“Há muitos casos de cidadãos estrangeiros que tentam e outros conseguem ter acesso ao BI por conivência dos técnicos angolanos”, realçou, garantindo que funcionários que actuam à margem da lei, quando detectados, são penalizados com demissão.
“Funcionários da justiça que violam as normas do sector continuam a ser demitidos”, notou Marcy Lopes, salientando que o sector que dirige desenvolve acções contínuas de moralização dos funcionários “para uma conduta própria no serviço e uma conduta social imaculada”.
No âmbito da moralização do sector, segundo ainda o governante, os conservadores, em Angola, “estão proibidos” de participar em festas de casamentos que celebram, porque a sua participação em eventos festivos “beliscam” a sua imagem profissional.
Defendeu ainda que o funcionário da justiça “não pode ser famoso, deve ser discreto e reservado. Deve ser conhecido pelo seu trabalho e não pelo seu rosto”, frisou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola.
