O deputado da bancada parlamentar da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), Faustino Mumbica, considerou como radicalização o chumbo na Assembleia Nacional do projecto de lei sobre o Exercício de Direito de Oposição Democrática, com 96 votos contra do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) que considerou o diploma “desnecessário e inoportuno”.
Por Berlantino Dário
Em declarações ao Jornal Folha 8, o parlamentar considerou que o chumbo do referido projecto representa a “radicalização da postura do MPLA e que veio infelizmente ressuscitar aquilo que se pensava estar a esbater-se de o MPLA caminhar para um ambiente diferente onde viesse a moderar um bocado a sua arrogância e, infelizmente não é o que se sucedeu. Infelizmente, estamos diante dum facto em que os três projectos de lei foram chumbados”.
Salientou, por outro lado, que o objectivo do projecto de lei e de outros dois igualmente chumbados é de tornar o processo de democratização mais transparente, participado, justo e, sobretudo, mais justo em termos de tratamento igual de todos os actores políticos.
“Como sabe, tanto quem governa quanto quem faz oposição, realizadas as eleições, os resultados ditam partes que merecem o mesmo tratamento nos termos da lei. Ou seja, tanto a oposição quanto quem governa têm a mesma legitimidade porque ambas as partes representam segmentos da população angolana que são os eleitores que determinaram estes resultados”, esclareceu, entretanto, que já não se pode falar do passado porque os projectos todos propostos pela UNITA tanto a lei do Direito de Oposição, quanto à lei de Observação eleitoral e a lei dos Partidos Políticos os três projectos de lei foram efectivamente chumbados pelo MPLA.
“O actual figurino do parlamento não permite uma lei passar sem que o MPLA concorde. Das duas uma – ou o MPLA abster-se ou o MPLA vota a favor. Nós esperávamos, no mínimo, que se abstivesse para permitir que na especialidade houvesse um debate considerando a necessidade que temos de promover o diálogo, o consenso uma vez que o MPLA detém a maioria absoluta na Assembleia”, lamentou.
Faustino Mumbica frisou ainda que se os três projectos fossem aprovados, “nós teríamos um ambiente democrático aligeirado não de forma desejada, mas, pelo menos permitiria alguma transparência, permitiria alguma participação mais abrangente do cidadão no processo, o que infelizmente não aconteceu”.
Neste momento, segundo o parlamentar, o “MPLA definiu, mais uma vez, a opção que resta tanto aos partidos na oposição, quanto ao segmento da sociedade que a oposição representa em termos democráticos na Assembleia”.
“Significa que a única opção que nos resta é dialogarmos com a sociedade, é trabalharmos com as demais forças vivas da nação até às próximas eleições considerando o contexto em que elas vão ser realizadas, que vai ser um contexto de menos democracia, de menos transparência e, sobretudo, um contexto de maior arrogância, de muita musculatura, de muito trungungo e nós não vamos abdicar do nosso direito de democraticamente lutarmos pela democratização do nosso país”, alertou.
“Isto podemos todos ter certeza que, pelo menos enquanto UNITA, nós acreditamos na força dos angolanos – não obstante muitos estarem a dizer que os angolanos não estão preparados para lutar pelos seus direitos, nós acreditamos que os angolanos amadureceram bastante e todos juntos teremos de fazer o caminho que o país exige, sobretudo pela opção única que o MPLA nos dá”, assegurou.
Entretanto, com o que se sucedeu no decurso da semana finda, ficou lançado o desafio em duas opções – “ou o MPLA vai impor-nos eleições democráticas, eleições com transparência, resultados fraudulentos ou os angolanos, os partidos políticos na oposição, todas as forças vivas da nação em união dos esforços vão impor ao MPLA um processo democrático, eleições transparentes e resultados justos”.
“Portanto, o desafio está lançado. Do que se sucedeu nesta semana, do ponto de vista de preparação das eleições do próximo ano, não resta muito mais espaço. Agora, o espaço está na rua, o espaço está no diálogo que os angolanos em união dos esforços têm de empreender. Este é o desafio que está lançado e que o MPLA nos impos”, concluiu o parlamentarista e economista do maior partido na oposição.
Saliente-se que a iniciativa legislativa do grupo parlamentar da UNITA foi discutida na generalidade pelo plenário da Assembleia Nacional, mas inviabilizada pelo MPLA que detém a maioria absoluta no parlamento.
O projecto lei, que segundo o proponente “visa colmatar uma omissão no ordenamento jurídico angolano para a concretização efectiva do princípio constitucional de direito de antena, de resposta e de réplica política”, foi reprovado com 79 votos a favor da UNITA, PRS e FNLA, 96 contra do MPLA e duas abstenções do Partido Humanista de Angola (PHA, oposição).
Ao justificar o voto contra, o primeiro vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio Tyova, afirmou que o partido reconhece e respeita o papel da oposição democrática em Angola, referindo, contudo, que o projecto de lei da UNITA “não se revela necessário”.
Afirmou, por outro lado, que “nem oportuno e nem ajustado ao quadro jurídico constitucional vigente”. Não é necessário, porque o ordenamento jurídico angolano tutela, sólida e suficientemente, os direitos e garantias da oposição democrática”, argumentou.
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