Angola tenta recuperar no exterior mais de 1,9 mil milhões de dólares desviados pelos altos dignitários do regime, do MPLA há 50 anos, mas enfrenta entraves legais, resistência de outros países e tensões políticas que dificultam o regresso desses fundos.
Por Orlando Castro (*)
Parte desse dinheiro está em países como Portugal (embora em nome de cidadãos angolanos com dupla nacionalidade ou testas-de-ferro), onde ainda decorrem processos de repatriamento. Mas o processo não é apenas jurídico: envolve também relações políticas, partidárias, económicas e a credibilidade do sistema financeiro angolano que, como se sabe, trata por tu a corrupção nos últimos 50 anos, sendo que a compra de limpa-neves para Luanda é um mero e insignificante – mas paradigmático -exemplo.
Portugal é um dos países onde ainda falta recuperar capital angolano alegadamente transferido de forma ilícita para o estrangeiro durante o regime do Presidente José Eduardo dos Santos.
De acordo com a Procuradoria-Geral de Angola, ainda estão por resgatar em Portugal 18 milhões de euros, “negociados” enquanto José Eduardo dos Santos estava no Poder e era considerado bestial. Quando saiu passou a besta, segundo a definição do novo bestial dono do país, João Lourenço, anteriormente braço direito da besta Dos Santos.
No total, Angola tem no exterior 1,9 mil milhões de euros transferidos ilicitamente quando o país vivia um período de boom económico e dava largas à proliferação do histórico ADN do MPLA – a corrupção.
O jurista Rui Verde diz que é quase impossível Angola recuperar a totalidade desse valor, sobretudo por razões legais: “A razão legal é que se trata de decisões judiciais feitas em Angola, que têm que ser reconhecidas nos países onde está esse dinheiro. E muitas vezes, como é o caso da Suíça, não há esse reconhecimento. A razão prática é que nenhum sistema financeiro quer deixar sair tanto dinheiro dos seus bancos para entregarem a Angola.”
Sobre o processo nada dizem as autoridades competentes portuguesas. Ainda assim, Rui Verde considera que países como Portugal ou a Suíça utilizarão os mecanismos legais à sua disposição para evitar a devolução desses valores, até porque no caso português uma esmagadora maioria desses milhões estão titulados por cidadãos com dupla nacionalidade, portuguesa e angolana.
“A realidade é que é extremamente difícil recuperar a totalidade do dinheiro que foi retirado de Angola. O grande problema esteve em ter deixado sair esse dinheiro do país durante anos. E quem sabe se não se continua a repetir,” salienta Rui Verde.
O tema surge também num contexto de suposta tensão política entre Angola e Portugal que, contudo, se resolverá facilmente porque a tese de ambos os países é acabar com a corrupção nem que seja necessário manter a… corrupção. Há 50 anos que é assim.
Na visita a Lisboa do Presidente do MPLA (também Presidente da República e Titular do Poder Executivo) general João Lourenço, por ocasião da tomada de posse de António José Seguro como novo Presidente de Portugal, o líder da Seita Fascista de Portugal (legalmente conhecida por Chega), André Ventura, criticou o regime angolano, acusando-o de corrupção. Pouco antes institucionalizou – pelo sim e pelo não – relações de amizade com a UNITA.
“A resposta que deve ter é esta: deixem de usar Portugal para justificar a vossa pobreza e a vossa corrupção. A culpa de Angola estar como está não é dos portugueses, é de João Lourenço,” afirmou o racista, xenófobo, homofóbico líder da Seita Fascista de Portugal.
Entretanto, Angola continua na lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional, entre os países com deficiências no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. De facto, tirando medidas cosméticas e de marketing, o MPLA continua a ser o partido com o maior número de corruptos por metro quadrado.
Segundo Rui Verde, o problema não está na falta de leis, mas na sua aplicação: “A razão essencial que coloca Angola nesta lista cinzenta é a falta de execução de monitorização. Não é uma questão de legislação como muitas vezes as autoridades angolanas dizem. Muitas leis existem. O problema é que as leis não são aplicadas.”
Recorde-se que o general João Lourenço afirmou que viu roubar, ajudou a roubar, beneficiou do roubo mas que não é ladrão. E quando assim é…
Para Rui Verde, enquanto não houver mudanças na actuação das instituições, Angola continuará a enfrentar dificuldades, tanto para sair da lista cinzenta como para recuperar activos no exterior.
“Enquanto os padrões de actuação das autoridades governamentais de Angola não mudarem, Angola não sairá da lista cinzenta, por muitas novas leis que aprove,” diz Rui Verde.
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