O Presidente do MPLA, nas vestes delegadas por inerência de Presidente de Angola, afirmou hoje que o país tem capacidade para gerar energia eléctrica suficiente para satisfazer as necessidades internas e manifestou disponibilidade para partilhar o excedente com países vizinhos, desde que surjam investidores interessados.
Por Orlando Castro
Falando na abertura da 3.ª Cimeira para o Financiamento de Infra-estruturas em África, que decorre em Luanda, João Lourenço, actual Presidente em Exercício da União Africana, reafirmou o compromisso de Angola em trabalhar com todos os Estados-membros, instituições financeiras e parceiros internacionais.
Com o seu habitual brilhantismo destacou também que o desenvolvimento de infra-estruturas é essencial para criar empregos, promover o comércio e melhorar as condições de vida das populações, esperando que a cimeira “facilite o diálogo de alto nível e alcance resultados concretos no financiamento dos projectos”.
O chefe de Estado do MPLA lembrou que Angola assinala a 11 de Novembro os 50 anos de independência, destacando o desenvolvimento de grandes infraestruturas como o novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, a construção de aeroportos em capitais provinciais, a ampliação dos principais portos nacionais e o novo porto de águas profundas do Caio, em Cabinda, para além dos 20 milhões de pobres, da fome, da malária e de outras infra-estrutura que comprovam que o MPA fez mais em 50 anos do que Portugal em 500.
João Lourenço, que é igualmente Titular do Poder Executivo, afirmou que a energia eléctrica gerada em Angola tem capacidade para atender às necessidades do país, à qual a barragem hidroeléctrica de Caculo Cabaça vai acrescentar 2.172 megawatts (MW), e lembrou que existe “um enorme potencial energético por aproveitar” se forem construídas novas barragens, incluindo o projeto transnacional de Baynes, partilhado com a Namíbia.
“No conjunto dessas potenciais fontes de produção de energia hidroeléctrica podem-se ganhar mais de 8.000 MW adicionais, que podem colocar o país a produzir 14.845 MW nas próximas duas décadas”, disse, advertindo, no entanto, que é preciso investir na rede de transmissão e distribuição para que a energia chegue a todo o território. Sendo necessário, é claro, que o MPLA complete 100 anos de governação ininterrupta (já só faltam 50).
Neste âmbito, está prevista a ligação de Cabinda à rede nacional de energia a partir do Soyo, por via de um cabo submarino.
“É nossa intenção partilhar com os países vizinhos da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral] e da África Central parte da energia que produzimos, desde que surjam investidores interessados em construir as linhas de transportação de energia, num regime de parceria público-privada”, frisou o Presidente (nunca eleito), que apontou ainda o desenvolvimento de infra-estruturas de água e telecomunicações.
Neste campo, adiantou, Angola está a investir em mais um satélite para observação da Terra e a alargar a rede nacional de fibra óptica em todo o país. É claro que com tantos investimentos não sobre dinheiro para dar de comer a quem tem fome, os tais 20 milhões de pobres.
João Lourenço referiu também a necessidade de encontrar “as melhores soluções de financiamento de infra-estruturas, não apenas para servir cada país isoladamente, mas sobretudo para que possam partilhar essas infraestruturas no âmbito da integração regional e continental”.
Entre estas, destacou a importância do Corredor do Lobito, “para Angola, para a região da SADC e para a economia mundial, por encurtar o tempo do transporte marítimo entre a Ásia, África, Europa e a América, e, consequentemente, baixar os custos dos bens e produtos de exportação”.
POBRES SIM, MATUMBOS NÃO
O custo de vida dos angolanos custa à vida cada vez mais. Os donos do reino, baseados na suprema sabedoria do Presidente do MPLA (João Lourenço), do Titular do Poder Executivo (João Lourenço) e também do Presidente da República (João Lourenço), garantem que é tudo para benefício do Povo.
Recordemos. A crise (económica, financeira, cambial, moral etc.) levou o Governo a cortar para metade os quase 20.000 milhões de euros que previa investir no sector da energia e águas entre 2014 e 2017. Isso não evitou que, na sua visita à Europa, o Presidente João Lourenço tenha usado – segundo a Imprensa espanhola – um avião de 320 milhões de euros e um séquito gigante. ”Uma aeronave de luxo jamais vista na região”, segundo o portal de informação espanhol La Nueva España.
A informação sobre este corte no investimento no sector da energia e águas consta de um documento governamental que recorda que o programa de reforma do sector energético, implementado a partir de 2014 (há, portanto, 11 anos), prevendo nomeadamente a reestruturação das empresas públicas da área e a conclusão de vários empreendimentos de geração de energia e cobertura no fornecimento de electricidade e água, foi considerado como prioritário.
Contudo, lê-se no mesmo documento elaborado pelo Governo do MPLA, devido à crise provocada pela quebra nas receitas angolanas com a exportação de petróleo, o plano inicial de 23.000 milhões de dólares (19.800 milhões de euros) a aplicar até 2017 ficou afinal reduzido em 42,6%, para 13.200 milhões de dólares (11.300 milhões de euros).
No melhor dos cenários, o plano do Governo previa duplicar, até 2022, o número de angolanos com acesso a um sistema de electricidade, para 2,6 milhões de pessoas.
Em concreto, este programa visava aumentar a produção de electricidade, nas centrais hidroeléctricas e a diesel já construídas e com a construção de novas, bem como “diversificar a capacidade de geração de energia de Angola”, através de centrais hidroeléctricas de menor dimensão, para garantir os consumos locais.
O programa visava – dizia o MPLA – igualmente estudar a viabilidade da geração de energia solar e eólica em alguns pontos do país.
Entre 2018 e 2022, a nova previsão do Governo passava por investimentos públicos de 13.500 milhões de dólares (11.600 milhões de euros). Desta verba, 70% seriam utilizados para projectos ligados à energia (geração e distribuição) e os restantes 30% ao fornecimento de água.
Angola era o segundo maior produtor de petróleo da África subsaariana, com cerca de 1,7 milhões de barris por dia, mas o gás natural resultante desta exploração continua a ser queimado. Também era, e nisso continua a ser, um dos maiores “produtores” de corrupção, incompetência. mortalidade infantil e pobres (20 milhões… por enquanto).
O Governo do MPLA tinha por isso a meta de, até 2025, mais de 20% da energia eléctrica produzida no país resultar do aproveitamento do gás natural, através da instalação de centrais de ciclo combinado.
A posição foi transmitida pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, no âmbito do plano de desenvolvimento do sector eléctrico, que até 2025 previa elevar a capacidade de produção instalada a cerca de 9.000 MegaWatts (MW), praticamente o triplo no espaço de 10 anos.
Quando esse plano for concluído, 62% do volume de electricidade a produzir será proveniente dos recursos hídricos, com a construção de várias barragens.
A segunda parcela seria garantida pelo aproveitamento do gás natural, de 21% do total, o equivalente a uma capacidade instalada, dentro de sete anos, de cerca de 2.000 MW.
“O que se está a projectar é a construção de centrais de ciclo combinado ao longo do litoral do país, em Cabinda, Benguela e Namibe”, explicou o governante.
João Baptista Borges lembrou que depois da água, o gás é o segundo maior recurso natural disponível em Angola para a produção de electricidade, sendo objectivo do Governo diversificar as fontes de energia, para que o país não fique “dependente de um único combustível primário”.
PROMESSAS ÀS… ESCURAS
Em Setembro de 2016 ficou a saber-se que o Estado iria capitalizar a nova empresa pública nacional responsável pela comercialização e distribuição de electricidade com mais de 38 milhões de euros, segundo um despacho presidencial.
De acordo com o documento assinado pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, de 18 de Agosto, foi autorizado um crédito adicional para a capitalização da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade, criada em Novembro de 2014.
Estabelecia-se ainda que caberia ao Instituto para o Sector Empresarial Público a abertura do crédito necessário, no valor de 5.417.600.000 de kwanzas (38,6 milhões de euros).
O Governo criara em 2015 três novas empresas públicas para gerir a área da energia, avaliadas em mais de 9,5 mil milhões de euros, e a extinção de outras duas.
A decisão foi justificada pelo Executivo de então com a “estratégia de desenvolvimento do sector eléctrico” do país e pela necessidade de “saneamento financeiro das empresas do sector”.
A nova estrutura organizativa do sector, também no âmbito do desenvolvimento programado até 2025, envolvia a criação de unidades de negócio dedicadas expressamente à Produção, Transporte e Distribuição de energia.
O diploma com estas medidas entrou em vigor a 20 de Novembro de 2016 e aprovou a extinção das empresas públicas ENE (Empresa Nacional de Electricidade) e EDEL (Empresa de Distribuição de Electricidade).
Os activos destas duas empresas – e ainda do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza -, bem como responsabilidades e trabalhadores foram distribuídos, em função das unidades de negócio, pelas novas empresas criadas.
Foi o caso da empresa pública de Produção de Electricidade (PRODEL), “responsável pela exploração, em regime de serviço público, dos centros electroprodutores”, integrando um capital estatutário de 4.997 milhões de dólares (4,4 mil milhões de euros).
Outra das novas empresas públicas constituídas foi a Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT), “dedicada exclusivamente à gestão do sistema, à operação do mercado (comprador único) e à gestão da rede de transporte” e com um capital estatuário de 2.997 milhões de dólares (2,6 mil milhões de euros).
Por último, o mesmo diploma criou a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), dedicada “exclusivamente à comercialização e distribuição de energia eléctrica, no âmbito do sistema eléctrico público”, representando um capital estatuário de 2.918 milhões de dólares (mais de 2,6 mil milhões de euros).
Recorde-se, entretanto, que o Governo chamou na altura uma empresa privada para estudar a potencialidade e viabilidade de novos projectos de produção hidroeléctrica no país.
Segundo o despacho presidencial de 8 de Abril de 2016, o Ministério da Energia e Águas foi autorizado a celebrar um Memorando de Entendimento com a empresa Organizações Mário Freitas & Filhos, para a realização em conjunto de estudos preliminares de viabilidade para projectos de infra-estruturas eléctricas nos domínios de Produção, Transporte e Distribuição.
“Tendo em conta a existência em Angola de um potencial hidroeléctrico elevado e a possibilidade de serem consideradas ampliações na capacidade de geração de energia hidroeléctrica”, lê-se no documento.
Além disso, o Governo reconhecia neste projecto a “necessidade de reabilitar e expandir as redes de distribuição de electricidade das sedes municipais e implementar os projectos de electrificação rural”.
Na prática, o défice energético provoca sistemáticos cortes no fornecimento de electricidade à população, face ao aumento do consumo, explicado com o registo de subida das temperaturas no país, além da reduzida taxa de cobertura do território.
O plano de reforço da capacidade instalada em Angola envolveu, até 2017, a ampliação da barragem de Cambambe, a construção da barragem de Laúca (ambas na província do Cuanza Norte) e da Central do Ciclo Combinado do Soyo (província do Zaire), permitindo atingir a produção considerada necessária para assegurar os consumos de 24,3 milhões de pessoas.
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