Organizações da sociedade civil angolana consternadas com a situação carcerária de activistas e líderes de associações e cooperativas de taxistas, assim como com a condenação de Gelson Manuel Quintas “Man Genas” e a sua esposa, Clemência Suzeth Vumbi “Mami” a três anos e meio de prisão pelo Tribunal de Comarca de Luanda (TCL) saem às ruas da capital do país sábado, 25 de Outubro, para a realização de uma vigília sob lema “PELA LIBERTAÇÃO DOS PRESOS POLÍTICOS”.
Por Geraldo José Letras
O anúncio do acto público foi feito hoje pelos coordenadores da UNTRA (Unidade Nacional para a Total Revolução de Angola) ao Folha 8 e TV 8.
“Em representação da UNTRA e as demais forças da sociedade civil e o povo em geral, profundamente consternados com a prisão indevida de vários jovens, vimos por este meio comunicar a realização de uma vigília sob lema: ‘PELA LIBERTAÇÃO DOS PRESOS POLÍTICOS’ que será realizada no Largo das Heroínas, sita na Avenida Ho Chi Minh, onde exigiremos a libertação de presos políticos e o fim das prisões a quem reclama por uma vida digna para todos os angolanos”, disse o activista Luís Antunes.
Os subscritores da referida vigília reiteram que o evento decorrerá em respeito aos termos do artigo 47º da Constituição da República de Angola (CRA) conjugado com a alínea nº 16/91 Lei sobre o Direito de Reunião e de Manifestação pelo que apelam à Polícia Nacional e às autoridades administrativas o cumprimento da referida lei. “Quanto às regras e direitos dos cidadãos e das autoridades que, esperamos, sejam cumpridas da vossa parte tal como nós as cumpriremos na íntegra”.
O Folha 8 pontualiza os leitores que na sequência dos protestos contra a subida do preço da gasolina e da corrida de táxi registados em pelo menos nove províncias do país nos dias 28, 29 e 30 de junho deste ano, acabaram detidos Francisco Eduardo – Presidente da Associação de Taxistas de Angola “ATA”, Leonardo Lopes (Leo) – Presidente da Associação de Taxistas e Lotadores de Angola “ATLA”, Melo Celestino Raimundo–Presidente da AB TÁXI, Francisco Paciente – Presidente da Associação Nacional de Taxistas de Angola “ANATA”, Alexandre António Freitas – Presidente da Cooperativa dos Taxistas e Moto-taxistas, Rafael Ginga Inácio – Presidente da Cooperativa Dos Taxistas Comunitários De Angola “CTCA”, Manuel Rodrigo Catimba – Vice- Presidente da Associação Nacional de Taxistas de Angola “ANATA”, Osvaldo Sérgio Correia Kaholo – Activista membro do Movimento Revolucionário de Angola “MRA”, Serrote José de Oliveira (General Nilas) – igualmente membro do “MRA”, tal como André Miranda.
A situação carcerária dos detidos pelas autoridades angolanas é considerada preocupante pela sociedade civil e familiares que vão exigindo através de frequentes manifestações a libertação imediata dos mesmos.
Osvaldo Kaholo que, segundo apurou o Folha 8, se encontra em greve de fome, doente e sem assistência médica adequada, está desde o dia 19 de julho do ano em curso em Prisão Preventiva acusado de Rebelião e Apologia ao Crime.
Mesmo sem nenhuma acusação formalizada, o activista General Nilas encontra-se preso desde 28 de julho. Em clara violação da presunção de inocência. Familiares denunciam que o mesmo foi atingido por dois tiros na perna na sequência da sua detenção. O processo segue sem instrutor designado, complicando ainda mais o seu caso.
Gonçalves Frederico, mais conhecido por Fred, foi detido em Maio, pelo facto de ter apelado a uma revolução contra todos aqueles que apoiam o “regime opressor”. Já ultrapassou o prazo legal da prisão preventiva. Sofre maus tratos e privação de banho de sol. Encontra-se sem advogado até o momento, após o abandono do defensor inicial.
Kiluanje Lourenço, vulgarmente conhecido como Jessi, acabou detido na província de Malanje, na altura dos protestos da greve dos taxistas por estar a filmar. Foi sumariamente julgado e condenado a quatro meses de prisão efectiva, quando a pena, de acordo com juristas, devia ter sido convertida em multa. Cumpre neste momento a pena efetiva na prisão da Damba do Luchimbe, em Malanje.
Ontem, como o Folha 8 noticiou, Man Genas foi condenado a três anos e meio de prisão, porquanto a sua esposa foi igualmente condenada pelo Tribunal de Comarca de Luanda (TCL) por difamação e calúnia contra o antigo ministro do Interior, Eugénio César Laborinho.
O padrão das condições carcerárias desses cidadãos caracterizados por assistência médica não adequada, detenções prolongadas sem acusação, restrições ilegais de visitas, isolamento em celas solitárias, falta de higiene e condições dignas, tortura psicológica e agressões físicas, deixa consternadas organizações da sociedade de defesa dos direitos humanos que anunciam realização de manifestações até ao dia 11 de Novembro, por ocasião das festividades dos 50 anos da Independência Nacional.
“Não podemos permitir que cidadãos que lutam por uma Angola mais justa e digna sejam silenciados! Exigimos justiça, liberdade já a todos os presos políticos angolanos”, reafirmou Luís Antunes.
Para a UNTRA, a demarcação do Presidente da República, João Lourenço, do convite da CEAST (Conferência Episcopal Angola e São Tomé) para participar do Congresso Nacional da Reconciliação nos dias 6 e 7 de Novembro por alegada incompatibilidade de calendário em vista de compromissos de Estado prova que o Chefe do Executivo e líder do MPLA não está comprometido com a paz e a reconciliação dos angolanos.
“Eis a prova de que João Lourenço não é um líder que está pela paz e reconciliação nacional em Angola. A condecoração anunciada aos consignatários dos Acordos de Alvor, por ocasião do seu discurso sobre o Estado da Nação, só ocorreu por alta pressão da sociedade civil e comunidade internacional”, observou a organização.
O deputado da UNITA, Monteiro Eliseu, em recentes declarações públicas nas redes sociais, aconselhou o Presidente da República a estender a acrescentar ao acto de condecoração de Agostinho Neto (MPLA), Jonas Malheiro Savimbi (UNITA) e Holden Roberto (FNLA) a libertação imediata dos presos políticos e aproximação ao líder do maior partido da oposição, Adalberto Costa Júnior, para buscar propostas de desenvolvimento e resolução dos problemas socioeconómicos do povo. “Por ocasião dos 50 anos da Independência Nacional, o Presidente da República devia aproveitar o seu discurso sobre o Estado da Nação para anunciar a libertação imediata dos activistas, chamar o Adalberto Costa Júnior para num aperto de mão dizer: ‘é hora de estarmos em paz'”.
