Após catorze anos de luta armada e de, em 1975, unilateralmente e à força, com a inequívoca violação dos Acordos de Alvor e a dantesca cumplicidade de Rosa Coutinho e os capitães de Abril, ligados ao partido comunista soviético, o MPLA proclamou a independência de uma República Popular de viés socialista, violentando os demais subscritores angolanos: FNLA e UNITA.
Por William Tonet
Em 1974/75, há luz do direito tradicional e positivo, foi cometido um crime de “burla política qualificada”, que atentou normas e preceitos jurídicos de direitos fundamentais colectivos: sonho de escolha, por via de eleição transparente e credível, os representantes legítimos dos vários povos e etnias indígenas, que deveriam assumir o poder democraticamente.
Foram burlados. Golpeados! E, os sonhos assassinados. A retórica de partido de esquerda, aberto à pluralidade de opiniões, não passava de uma falsa cartilha do MPLA transfigurada por Agostinho Neto, que tinha uma mórbida obsessão pelo poder, que o levava a assassinar, todos que, através do verbo, confrontassem a sua miopia filosófica e intelectual.
Um verdadeiro monstro, autoritário, arrogante, discriminador, contrário a diferença de opiniões, suportado pelo colonialismo comunista português, que o domava face ao complexo de assimilado, avesso as culturas dos distintos povos angolanos.
Neto era um político vingativo, que cultivava a raiva, o ódio e a anti-reconciliação. Os exemplos estão a mão de semear, pois foi o pai de todas as facções, no seio do MPLA, na guerrilha e República: Revolta Activa; Rebelião da Jibóia (convertida em Revolta do Leste); Ala de Matias Miguéis, José Miguel e Ferro e Aço; CAC’s; OCA; FUA, 27 de Maio de 1977, etc..
E, quando teve a possibilidade de mostrar ser um “anaconda político”, na Guiné Bissau, ao encontrar-se com Mário Pinto de Andrade, então ministro da Cultura, desse país, reconhecido pelo seu africanismo e notável saber político, cultural, não esboçou, na qualidade de Chefe de Estado, sentido reconciliatório, para com o seu camarada, estendendo a mão para o regresso a Angola, esquecendo as desinteligências do passado, um dos últimos líderes, que esteve na base da sua libertação e fuga de Portugal, nos anos 60 e, ao chegar ao Congo, lhe cedeu o lugar, na liderança do MPLA. Este é o retrato mais fiel da “minhoca política” que foi Agostinho Neto. Um homem cujos crimes, cometidos com a cumplicidade e beneplácito do Partido Comunista Português e dos sucessivos políticos com viés colonialista, não prescrevem e são insusceptíveis de amnistia.
É preciso, um dia, ser intentada uma duplicata de “Acção Directa de Inconstitucionalidade por Acção e Omissão”, junto dos tribunais angolano, africano e mundial, por não prescrição, os danos, crimes e eficácia de normas e procedimentos jurídicos e administrativos, adoptados no período pretérito a proclamação da independência e subsequentes. Isso porque, a primeira (Acção) ocorre(u) com a edição de uma lei e resolução que afrontou a sinalética-política-jurídica da Constitucionalidade dos Acordos de Alvor, através de conduta positiva do poder ilegítimo de uma das partes e, por omissão, face a abstenção de cumprir o previamente estipulado, quanto a órgãos plurais e independentes, discriminando e expulsando do feito, os demais actores (FNLA e UNITA).
A história do país, só poderá ser escrita com isenção, quando se julgarem os males que o enevoaram, no primeiro período, o mais tenebroso (1974-1977) e, depois o segundo (1978-2024), para todos, olhos nos olhos, expulsarem ressentimentos e recalcamentos, ciente de o passado não voltar, logo, ser importante apagar da memória individual e colectiva, eventuais tentativas de repristinar leis e acções dantescas de vingança, contra os contrários…
Mas para isso é importante, emergir uma liderança pragmática, robusta e honesta, que afaste sofismas de ter havido excessos de duas partes, quando só uma tinha um plano estratégico e burilou a trama do mal, que banhou o país de sangue de 80 mil inocentes, sem direito a julgamento, porque Agostinho Neto disse: “não vamos perder tempo com julgamento”!
Quando isso acontecer, o verdadeiro perdão e conciliação, estará cunhado não nos falsos outdoors, mas nos carris mentais de cada lesado, para irmanados, com os “algozes de ontem” embarcarem no mesmo vagão para a estação do futuro renovado.
E, no desembarque se começará a retirar dos campos as ervas daninhas e víboras de um capitalismo especulador, que há 49 anos vota o país a miséria, fome extrema, desemprego e injustiças, face a conversão de 360 graus do MPLA, que hoje, estranhamente, estende um tapete vermelho, escancarando o país, ao que dizia ser a víbora do mundo: os Estados Unidos, pai do capitalismo e imperialismo mundial.
Ao trair a ideologia socialista e a democracia social, o MPLA denota, falta de sentimento pátrio, ajoelhando-se subservientemente ao capital externo, que desembarca como investidores, omas são os novos colonialistas que sugam, com novas tecnologias e métodos milhões e deixam desertificação e migalhas aos pobres.
Para isso contam com a omissão dolosa de dirigentes corruptos, que facilitam o roubo de matérias-primas e de património público, em troca de milhões nas contas bancárias, que lhes outorga extravagâncias e posicionamentos anti-democráticos e irracionais, que os leva a atirar para a sarjeta os pobres.
Os políticos no poder agem com dolo, em prejuízo da realidade e da maioria dos 20 milhões de pobres, 6 milhões de crianças fora do sistema de ensino, 50% sem vacinação, tudo em defesa das mordomias e da corrupção, que diziam combater, mas a adornam, cada vez mais.
O Presidente João Lourenço tem a obsessão de ser o pai do milagre económico, mas distante de uma agenda e programa patriótico, com a simples adesão do neoliberalismo ocidental, o sonho tem redundado no aumento de uma insensibilidade estratosférica e falta de visão humanista, para com os pobres.
Esta dramática situação tem criado fissuras, a nível das elites histórica e pragmática, que diante do descalabro económico, vaticinam um futuro sombrio para o MPLA, caso este não se adapte a realidade democrática, que tem dividido João Lourenço dos defensores de candidaturas múltiplas, que na recusa, desta ser implantada, bateram a porta a estratégia monocrática do chefe…
RENUNCIAR À POCILGA
Um político que durante muitos anos esteve com o pé na lama, pode apercebendo-se de possível demolição da pocilga tirar o pé de lá… Foi o que fez Marcolino Moco, com competência e coerência e, antes tarde do que nunca, Julião Mateus Paulo visando salvar o MPLA da derrocada final e não tanto da implantação da democracia no país, com uma verdadeira expurga na CNE, onde deve apenas haver paridade e independência de todos os órgãos.
Democracia não faz parte do vocabulário do presidente do MPLA, avesso ao facto do controlo político ser, teoricamente, exercido pelos povos e micronações, cujas tradições, costumes e línguas não têm empatia.
O presidente do MPLA abomina um sistema governamental assente na livre escolha de governantes pela maioria da população, por meio de votação livre, secreta e transparente, abrangendo todos elementos de organização política do país, cafricado desde 1975.
A democracia está escrita na Constituição, mas barrada na vida real, sem aplicação na ordem eleitoral, no corpo administrativo, nos poderes legislativo, executivo e judicial, bem como na própria organização política de situação e oposição.
CONTRATOS AOS CAMARADAS
A contratação simplificada é um bónus aos camaradas-kambas, na verdade assemelha-se a uma nova legião, cujo “modus operandi” é siamês às corrupções implantadas, por Agostinho Neto com a implantação da discriminação alimentar, com as Lojas dos Dirigentes e Lojas do Povo, onde o produto que mais enchia as prateleiras eram pacotes de modess (pensos higiénicos femininos). Os corruptos gourmet de hoje, serão, amanhã, no dobrar da esquina, perseguidos, também, dada a jurisprudência criada por João Lourenço com os próxis de Eduardo dos Santos.
A economia está no pantanal e nada parece tirá-la de lá. A moeda nacional de Angola, país (mal) gerido há 49 anos pelo MPLA, esteve a ser transaccionada no dia 11 deste mês (Setembro) ao valor mais baixo dos últimos 25 anos, nos 939,24 kwanzas por dólar, de acordo com a agência de informação financeira Bloomberg.
Desde o início de Setembro, a moeda angolana já perdeu 1,2% face ao dólar e, desde o princípio de Janeiro regista uma quebra acumulada de 11%, num contexto em que os pagamentos de dívida em moeda externa e os preços mais baixos do petróleo dificultam a intervenção governamental para “segurar” o kwanza.
CRESCE DÍVIDA À CHINA
As recentes pressões nos preços petrolíferos não favorecem as moedas dos países produtores desta matéria-prima, como Angola, sendo que um dólar forte vai continuar a colocar pressão na dívida externa dos países africanos.
Angola depende das receitas petrolíferas para tudo, nomeadamente para obter a maior parte das divisas externas e gasta boa parte desta receita no pagamento da dívida, que aumentou significativamente depois de a moratória sobre a dívida chinesa ter terminado, no ano passado.
Angola, o segundo maior produtor da África subsaariana, deve aos credores chineses cerca de 17 mil milhões de dólares (15,4 mil milhões de euros), e vai pagar 1,1 mil milhões de dólares, quase mil milhões de euros, todos os meses até Dezembro para servir a sua dívida interna e externa.
É possível encontrar soluções locais baratas, que consistiriam na organização de uma rede de transportes para a mobilidade dos estudantes nas áreas rurais, com recurso às motorizadas de três rodas.
Em muitas dessas localidades rurais, os “kaleluyas”, como são chamados, constituem o único meio de transporte para as comunidades locais.
Estas podem organizar-se para adquirirem, por via de créditos bancários bonificados e com garantia do Estado, o número de “kaleluyas” necessários para o serviço de transporte dos estudantes e dos professores e para uso como táxis locais, de modo a rentabilizá-los.
Não havendo políticas públicas consistentes, o que temos é um aprofundamento da discriminação do rural face ao urbano. Gastam-se milhões nas cidades (sem que se notem resultados minimamente expressivos), e não se asseguram as ligações às zonas interiores e rurais e entre elas, acentuando-se cada vez mais o fosso entre cidade e campo. Cria-se uma Angola a duas velocidades.
A discriminação é também de natureza contratual, pois não se entendem os critérios de escolha e distribuição dos autocarros, parecendo assentar em vontades invisíveis ou indescortináveis.
No Bita Tanque – Luanda, onde se implantam projectos hidrográficos! Uma promessa idosa que se repete ao longo dos últimos 8 anos (2017 – 2024) e dos 41 (1975 -2016) de poder “monopartidário”, fazendo lembrar, às duas vezes que prometeu eleições autárquicas e não cumpriu.
Em síntese, dizer que esta Angola do MPLA é um país, uma democracia, um Estado de Direito é o mesmo que dizer que uma minhoca é uma jibóia. Mas há quem diga e quem acredite…
