O governo da província de Luanda, obviamente do MPLA e da confiança do Presidente do partido, anunciou hoje a rescisão de contrato com as empresas de limpeza Jump Business e Multilimpezas, contratadas em Março, por “incapacidade de acção”.
“Incapacidade de acção” é um bom argumento. No entanto, se fizer jurisprudência lá vai o governo do MPLA ser exonerado, ou rescindido, por (mais do que comprovada) “incapacidade de acção”.
Segundo o director do gabinete jurídico do governo da província de Luanda, Estêvão Hilário, as duas empresas, que supostamente cuidavam da limpeza dos municípios de Belas e de Cacuaco, mostraram-se incapazes de levar a cabo esta missão, noticiou a agência de notícias angolana, Angop.
As duas empresas faziam parte de um grupo de sete, contratadas pelo governo provincial, em Março, para tratar do problema do lixo que se foi acumulando em Luanda, depois de o governo ter rescindido o contrato com as operadoras de limpeza no final do ano passado. Hoje não se sabe bem se foi o lixo que se foi acumulando em Luanda ou se, pelo contrário, foi Luanda que se foi acumulando no lixo.
Estêvão Hilário afirmou que o processo de limpeza nos dois municípios ficará a cargo da Elisal, igualmente responsável pelos municípios de Luanda e do Cazenga.
O dirigente do governo provincial afirmou que a rescisão do contrato evita (isto é como quem diz!) que os habitantes destes municípios voltem a enfrentar a crise que se registou até Fevereiro. com os “enormes” focos de detritos espalhados por toda a cidade.
A província de Luanda conta ainda com as empresas ER-Sol (Icolo e Bengo), Sambiente (Quiçama e Viana), Chay Chay (Kilamba Kiaxi) e o consórcio Dassala/Envirobac (Talatona).
O reino do MPLA em três actos (Maio de 2021)
1- Lojas, hotéis e armazéns de Luanda iriam ser obrigados a contratualizar a recolha de lixo com os operadores locais, limpar as áreas adjacentes e estavam proibidos de queimar ou colocar detritos nos contentores públicos e passeios.
2- A Comissão Nacional Eleitoral, sucursal do MPLA, gastava quase 9 milhões de euros para comprar 125 viaturas.
3- Praga de gafanhotos destruiu plantações em Angola.
LIXO. Segundo o despacho da então governadora da província de Luanda, Joana Lina, a medida aplicava-se a agentes económicos da área de hotelaria, construção, estabelecimentos comerciais de grande, média e pequena dimensão, armazéns e mercados que deviam estabelecer desde contratos de recolha de resíduos sólidos com as empresas que prestam serviço no município onde se encontram sediados.
Sete empresas começaram no final de Março a assegurar a limpeza de nove municípios de Luanda, divididas por lotes: a Elisal (Empresa de Limpeza de Luanda) ficou responsável pelos municípios de Luanda e Cazenga, a Er-Sol pelo Icolo e Bengo, a Sambiente com Quiçama e Viana, a Multilimpeza com Cacuaco, a Jump Business com Belas, a Chay Chay com Kilamba Kiaxi e o consórcio Dassala/Envirobac com Talatona.
O lixo foi-se acumulando de forma descontrolada nas ruas da capital desde finais do ano passado, quando o governo de Luanda suspendeu os contratos com as empresas de recolha por incapacidade de pagar a dívida, provocando o desagrado dos munícipes e receios quanto à propagação de doenças, devido aos riscos para a saúde pública.
O problema só começou a ser (mais ou menos) resolvido depois da abertura de um concurso, em Fevereiro deste ano, para seleccionar novos operadores, e do lançamento de uma operação emergencial em Abril coordenada pelo Governo central e em que participam mais de uma dezena de empresas de construção, de forma voluntária, e até mesmo militares.
No despacho assinado por Joana Lina, datado de 10 de Maio e publicado a 18 desse mês no órgão oficial do MPLA, Jornal de Angola, o governo provincial referia que, nos últimos tempos, se tem verificado “a deposição na via pública e nos contentores públicos de caixas e outros resíduos de grande porte pelos agentes económicos que exercem actividade em Luanda”, comportamento a que se pretende pôr fim.
Os agentes económicos teriam de enviar uma estimativa de produção de resíduos sólidos às operadoras contratadas e limpar as áreas circundantes aos seus estabelecimentos comerciais ou hoteleiros até 50 metros.
Deviam também comunicar atempadamente às empresas sempre que se previsse a produção de lixo pontual para garantir o tratamento e recolha e ficaram proibidos de fazer queima anárquica do lixo, deposição em contentores públicos, passeios, terrenos baldios ou outros locais não autorizados, incluindo a deposição de inertes para a construção.
A violação das regras seria punida com multas e sanções que poderiam ir até à suspensão do exercício da actividade comercial.
A sucursal eleitoral do MPLA
CNE. A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola abriu um concurso público no valor estimado de 7 mil milhões de kwanzas (8,8 milhões e euros) para adquirir 125 viaturas todo-o-terreno que, oficialmente, seriam usadas no processo de supervisão do registo eleitoral.
De acordo com o anúncio, publicado no mesmo órgão oficial do MPLA, o concurso público foi aberto apenas a entidades angolanas e o prazo de execução do contrato era de três meses.
Tendo em conta o valor estimado do contrato, cada viatura, que será usada no processo de supervisão do registo eleitoral presencial e pré-mapeamento das assembleias de voto para as eleições gerais previstas para 2022, custará 56 milhões de kwanzas (70 mil euros).
A CNE, um órgão (in)dependente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais, é composta por 17 membros (maioritariamente do MPLA) e é presidida por um magistrado, escolhido na base de concurso curricular, e designado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), entidade que integra a vasta panóplia de sucursais do MPLA.
O actual presidente é Manuel Pereira da Silva (“Manico”) foi empossado a 19 de Fevereiro do ano passado, por ordem expressa do Presidente do MPLA e sob protesto dos partidos da oposição e da sociedade civil.
Na altura, os deputados dos partidos da oposição, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e os quatro independentes optaram por deixar a sala antes da votação por considerarem que “Manico” não reunia condições para o cargo.
Manuel Pereira da Silva, que foi presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, foi o candidato mais bem classificado no concurso público curricular para o provimento do cargo, antes desempenhado por André da Silva Neto, mas o desfecho do concurso esteve condicionado pelas acções judiciais interpostas contra o CSMJ, tendo sido negado provimento às reclamações, procedimentos cautelares e acções que foram apresentadas… por ordens superiores do Presidente do MPLA.
Estão sujeitos a registo eleitoral todos os cidadãos angolanos com 18 anos, sendo o registo executado por brigadas fixas ou móveis, enquanto os partidos políticos exercem (isto é como quem diz…) poderes de fiscalização destes actos.
Gafanhotos não são do… Povo
GAFANHOTOS. O ministro da Agricultura e Pescas de Angola disse, em Luanda, que a praga de gafanhotos, que afectava o sul do país, teve início em 2020, na província do Cuando Cubango.
António de Assis falava na abertura de um ’webinar’ sobre Monitorização e Controlo da Praga dos Gafanhotos, promovido pelo ministério que dirige e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
O governante angolano disse que depois do início, em 2020, no Cuando Cubango, a praga de gafanhotos (estrangeiros) vermelhos proveniente de países da África Austral, nomeadamente as vizinhas Repúblicas da Namíbia e Zâmbia, já alastrara, este ano, desde Março, para o Cunene, e em Abril para Benguela e Namibe, estando actualmente na Huíla.
“Estamos a viver tempos que requerem de todos nós a criação e mecanismos de adaptação, de maior resiliência para a salvaguarda da segurança alimentar e nutricional das nossas populações”, destacou o ministro.
Segundo António de Assis, desde os primeiros eventos, a Comissão Interministerial de Combate à Praga de Gafanhotos, criada pelo Presidente angolano, tem em curso trabalhos no terreno junto das equipas de monitorização do fenómeno.
Dados disponibilizados no dia 18 de Maio indicavam que, no Cuando Cubango, um total de 1.280 famílias, o equivalente a 6.400 pessoas, foram afectadas.
Na província do Cunene, 908 lavras, equivalente ao mesmo número de famílias, ficaram destruídas, com um total de 5.448 pessoas afectadas, enquanto no Namibe 38 famílias foram afectadas e o mesmo número de lavras devastadas.
Os dados sobre a situação nas províncias da Huíla e Benguela não estavam disponíveis, estando os serviços de protecção civil a incentivar a população para o uso de métodos tradicionais para afastar os gafanhotos, como a colocação de latas em arbustos, a queima de pneus e vibrações sonoras para dispersar os insectos.
O ministro referiu que Angola contava com o apoio técnico da FAO e da organização internacional de controlo de gafanhotos vermelhos da África Central e Austral, todos empenhados “no controlo e combate” deste mal, “que destrói os campos de produção e consequentemente os resultados da campanha agrícola preconizada”.
“Cientes de que os meios disponíveis são escassos, e por todas as acções que temos vindo a desenvolver, estamos convictos que juntos estamos a ser capazes de derrotar este grande inimigo da produção agrícola”, sublinhou.
Por sua vez, a representante da FAO em Angola, Gherda Barros, disse que a organização estava comprometida com o seu papel de facilitador técnico neste processo liderado pelas autoridades angolanas.
Gherda Barros revelou que a FAO estava a monitorizar mais de 16 milhões de quilómetros quadrados afectados por quase nove espécies desta praga.
“Como FAO vamos continuar com um processo de formação, que já está a ser conduzido há meses pelo ministério, com acompanhamento da FAO, e agora vamos tentar reforçar capacidades e tentar partilhar com diversos ‘experts’ a nível virtual”, explicou Gherda Barros, reforçando que “a ideia é avançar a nível do terreno, com um processo de formação mais extensivo e prático”.
Durante a apresentação foi avançado que a praga continuava a criar constrangimentos a nível da segurança alimentar das populações, afectando quase um milhão de hectares de terras em países da África Austral, de acordo com o grupo de trabalho e segurança alimentar e nutricional.
De acordo com o consultor da FAO, Domingos Panzo, em Angola, as culturas e as pastagens nas províncias do Cuando Cubango e Cunene foram danificadas, havendo notícias recentes do mesmo desafio nas províncias de Benguela, Huíla e Namibe.
O técnico frisou que a situação do surto de gafanhotos continuava na região, nomeadamente em Angola, Namíbia, Botsuana, Zimbabué e Zâmbia, estando em curso em Angola a criação de uma aplicação, a ‘eLocust’, capaz de monitorizar a praga através de satélite.
Domingos Panzo frisou que para fazer face a esta praga já foram mobilizados recursos de fundos das Nações Unidas e do Governo belga, que serviram de apoio para as acções, juntamente com os recursos que o Governo angolano disponibilizou para o combate à praga de gafanhotos.
O consultor da FAO defendeu que fundos adicionais deveriam ser angariados, salientando que Angola está incluída numa carteira sub-regional de 1,5 milhões de dólares (1,2 milhões de euros), na altura ainda em negociação.
