A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola anunciou hoje a apreensão de mais imóveis do empresário Carlos Manuel de São Vicente, actualmente detido na cadeia de Viana (Luanda), incluindo um que servia de escritório ao antigo presidente da Sonangol, e vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente.
Segundo um comunicado do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR foram apreendidos o Edifício Adli e Thyke Hotel (Tower) em Luanda, um imóvel adjacente ao terminal da transportadora rodoviária Macon, nas imediações do centro de sinistros do grupo AAA e os edifícios n.ºs 29, 30, 31, 32, 33 e 34 situados no condomínio Sodimo, na Praia do Bispo.
Fonte da PGR adiantou que o antigo presidente da petrolífera angolana e ex-vice-presidente de Angola tinha o seu escritório num imóvel deste condomínio.
As apreensões decorrem de um processo de investigação patrimonial pelos crimes de peculato, participação económica em negócio, tráfico de influências e branqueamento de capitais. Como fiel depositário foi nomeado o Cofre Geral de Justiça.
Carlos São Vicente, casado com Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola e considerado pelo MPLA como o único herói nacional, Agostinho Neto, foi constituído arguido e detido preventivamente na terça-feira, após ser ouvido pela segunda vez e ao longo de sete horas na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão afecto à PGR, e foi conduzido para a cadeia de Viana, em Luanda.
Em causa está uma investigação que envolve uma conta bancária de Carlos São Vicente congelada na Suíça, por suspeitas de lavagem de dinheiro com cerca de 900 milhões de dólares, o equivalente a 752 milhões de euros, segundo divulgou um blogue suíço que acompanha questões judiciais naquele país.
As autoridades judiciais angolanas já tinham ordenado a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencente ao empresário, que está a ser investigado na Suíça por peculato e branqueamento de capitais.
Entre estes estavam os edifícios AAA, dos hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.
Depois dos edifícios, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR anunciou a apreensão da participação social minoritária de 49% da AAA Activos no Standard Bank Angola, onde o empresário é administrador não-executivo, tendo o mesmo solicitado suspensão das funções enquanto durar o processo.
A PGR pediu também o congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto, tendo sido enviadas cartas rogatórias a Portugal e Luxemburgo pedindo a colaboração das autoridades judiciais nestas investigações.
O AAA, liderado por Carlos São Vicente, é um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria.
A Sonangol, petrolífera do regime do MPLA que esteve na génese da seguradora de Carlos São Vicente que deteve durante uma década o monopólio dos seguros das actividades petrolíferas em Angola, fez saber, através de um comunicado, que está a acompanhar este processo “com redobrada atenção”.
Como o Folha 8 noticiou, em entrevista à MFM, a empresária Isabel dos Santos, filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos, afirmou ter “irritado muita gente” quando decidiu cancelar vários contratos que considerou lesivos para a Sonangol por praticarem sobrefacturação. Entre estes estavam os contratos de seguro firmados com a seguradora AAA.
Segundo Isabel dos Santos, concluiu-se que a Sonangol podia poupar 70% com os seguros e fez-se um novo contrato “com valores muito mais baixos”, com outra empresa.
A ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol afirma que havia entre 400 e 500 milhões de dólares (330 a 420 milhões de euros) a mais por ano a serem pagos pelos seguros dos petróleos, o que ao longo dos 10 anos em que a petrolífera estatal foi parceira da AAA representou perdas potenciais num total 4 ou 5 mil milhões de dólares (3,3 a 4,2 mil milhões de euros).
“Se esses 900 milhões, quase um bilião [mil milhões] de dólares que estão nessa conta são dividendos das AAA, quanto é que a Sonangol ganhou de dividendos em relação à AAA e porque é que a Sonangol não acompanhou os aumentos de capital e se deixou diluir, se o negócio era bom”, questionou Isabel dos Santos, também arguida pela PGR por alegada má gestão e desvio de fundos na Sonangol.
A empresária, que viu em Dezembro as suas contas e participações sociais serem alvo de arresto em Angola mostrou-se também pouco surpreendida com os valores envolvidos.
“Se me espanta haver contas bancárias com tanto dinheiro? Não me espanta e acho que não deve ser a única conta bancária de pessoas ligadas à Sonangol que tem muito dinheiro e este não deve ser se calhar o único caso”, sublinhou Isabel dos Santos.
Recorde-se que a família de António Agostinho Neto considerou “abusivo, calunioso e inamistoso, o uso do nome de António Agostinho Neto a propósito do combate à corrupção que o país leva a cabo”.
A família e a Fundação António Agostinho Neto lembram que o primeiro Presidente de Angola faleceu em Setembro de 1979, seis anos antes do casamento da sua primeira filha, Irene Neto, em 1985, com Carlos Manuel de São Vicente, considerando, por isso, “um absurdo associar o seu nome a processos judiciais em investigação”.
