No dia 20 de Dezembro de 2017, o Sindicato de Jornalistas de Angola (SJA) apelou ao boicote de uma sessão plenária da Assembleia Nacional, uma acção que disse “visava unicamente proteger a dignidade profissional” da classe. Em causa estava a expulsão, por agentes da ordem pública, de alguns jornalistas numa sessão parlamentar, numa “clara violação dos da liberdade de imprensa”.
“E m face disso, o SJA apela à solidariedade dos responsáveis dos órgãos de comunicação social, no sentido de boicotarmos a próxima sessão do Parlamento”, referia uma carta dirigidas aos órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros.
Na missiva, o SJA recordava que a Constituição da República de Angola e a Lei de Imprensa garantem aos jornalistas no exercício das suas funções o acesso à informação ou às fontes e desse modo, todos os órgãos de soberania, titulares de cargos públicos, bem como particulares, que realizem actividades que preencham os requisitos de interesse público, estão sujeitos à cobertura da imprensa.
“Por maioria de razão, as actividades do Parlamento revestem quase todas de interesse público, o que explica a presença dos jornalistas em quase todas elas, excepto naquelas de carácter interno ou vetadas ao público e por consequência aos jornalistas”, salientava a carta.
O sindicato lamentava que o Parlamento “não tenha sabido interpretar a função dos jornalistas e a liberdade que essa exige, colocando todos os obstáculos possíveis no exercício da actividade desses”.
“Confiná-los a um compartimento e sujeitá-los a um monitor, sem, no entanto, possibilidades de saberem que partido votou a favor ou contra uma proposta/projecto de lei, é uma postura que mais se aproxima a um concurso de Big Brother”, queixava-se ainda do sindicato.
O SJA lembrava que procedera a todas as diligências necessárias “com vista a dirimir as sistemáticas queixas dos profissionais que trabalhavam no Parlamento”, mas “a situação não se alterou”.
“Os jornalistas exigem respeito, nos mesmos termos que estão sujeitos a deveres. O SJA agradece toda a colaboração nesta acção, que visa unicamente proteger a dignidade profissional de todos, em particular os que trabalham no Parlamento”, referia a organização sindical.
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa comemora-se, isto é como quem diz, a 3 de Maio. Em Angola não há Dia Mundial que nos valha. E não há porque aos jornalistas (pensamos, queremos ainda pensar, que são eles que fazem a informação) restam duas opções: serem domados e manter o emprego, ou o inverso. Era assim com José Eduardo dos Santos, é assim com João Lourenço.
É claro que, nos próximos Dias Mundiais da Liberdade de Imprensa (repugna-nos comemorar uma coisa que não existe), veremos toda a espécie de gentalha (desde os que trocam jornalistas por fazedores de textos aos políticos que lhes dão cobertura) dizer que são a favor do direito universal à liberdade de expressão.
Se calhar, com a hipocrisia típica e atávica que caracteriza os donos da verdade em Angola, até veremos alguns dos carrascos a recordar que os jornalistas têm sido assassinados, mutilados, detidos, despedidos e por aí fora por exercerem, em consciência, a liberdade de expressão à qual, em teoria, têm direito.
Aliás, estamos mais uma vez à espera de ver muitos dos malandros do regime que amordaçaram e continuam a amordaçar os jornalistas aparecerem na ribalta com a bandeira da liberdade de expressão. Se calhar até João Lourenço será visto na ribalta com a bandeira desta causa.
E se até agora o principal barómetro da liberdade de Imprensa era o número de jornalistas mortos no cumprimento do dever, hoje junta-se-lhe uma outra variante para a qual Angola dá um notório e inédito contributo: os jornalistas mercadoria.
E até veremos alguns dos algozes da liberdade de expressão (desde os donos dos jornalistas aos donos dos donos dos jornalistas) citar o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Há alguns anos, o então secretário-geral da ONU defendeu uma tese que se tornou suicida no caso angolano. Kofi Annan disse que os jornalistas “deveriam ser agentes da mudança”.
Eles tentaram, eles tentam, eles continuarão a tentar o que aliás sempre fizerem, mudar a sociedade para melhor. Acontece que o seu conceito de sociedade melhor não é igual ao dos donos do reino, José Eduardo dos Santos ontem, João Lourenço hoje. E a resposta não se faz esperar: Jornalista bom é jornalista no desempregado ou amputado da coluna vertebral e, por isso, tapete do Poder.
Recordemos a opinião de Eugénio Costa Almeida, Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e do CINAMIL, e investigação para Pós-Doutorado pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto, sobre o Folha 8:
«Recentemente, o escritor e jornalista e ilustre director do jornal Cultura, José Luís Mendonça, referindo-se ao Folha 8, escreveu que este nosso órgão de informação nacional é, e cito, “o mais pequeno periódico informativo angolano, pelas suas dimensões de micro jornal. No entanto, pelos seus conteúdos, é, provavelmente, o maior jornal privado surgido na era da independência que se mantém invicto desde a sua fundação em 1995, sempre apostado na luta contra a grande injustiça. Que se mantém invicto numa estrada cheia de ameaças várias e perigos evidentes que levaram outros jornais à extinção”.
De facto, constatamos que, depois do aparecimento do Folha 8, e principalmente, após o advento do multipartidarismo – seja lá isso o que for – despontaram inúmeros semanários, alguns de enorme relevo para a – ou uma – existência de Liberdade de imprensa no País, mas que por razões diversas não conseguiram manter os seus títulos no oceano jornalístico nacional.
E recordo alguns, como o Angolense, o Semanário Angolense, o Correio do Sul, etc. e que, uns por razões económicas – a maioria – outros por razões de falta de solidariedade técnica viram ser obrigados a deixar de defender aquilo que é mais indispensável para um leitor: ler com Liberdade e, também, com critério e responsabilidade.
Costuma-se a afirmar, e com propriedade, que a Liberdade de uma pessoa começa onde acaba a do outrem.
Só que, por vezes, há quem pense que restringir essa Liberdade é um livre-arbítrio e que pode ser infindavelmente usado, sempre que desejam ou considerem necessário.
Mas esquecem que só acontece em situações onde predomine o autocratismo e a tirania. E é para combater situações como estas, que despontam os livres-pensadores, uns dentro da Comunicação Social, outros dentro dos media-blogues e, outros, ainda, nas páginas-sociais.
Mas não é só no despotismo que os defensores da Liberdade devem surgir. A Liberdade é um bem como o casamento. Depois de conquistados devem ser regados e alimentados diariamente para que, no caso da Liberdade, o despotismo não aconteça.
E é aqui que acontece o Folha 8, como combatente da Liberdade e da Boa Governação Nacional.
Talvez, por vezes – quem nunca o fez, atire a primeira pedra –, com algum exagero, mas sempre procurando, e muitas vezes (diria, na quase totalidade das vezes), conseguindo-o, apontar os erros, onde eles ocorrem, combatendo com frontalidade o que estiver mal na sociedade, na governação e na política, nas áreas social e económica ou chamando a atenção do que possa estar a ocorrer menos bem no Estado e no Homem.
Porque em nada há a perfeição, e felizmente, para termos a Liberdade de sermos diferentes e podermos criticar e ser criticados, mas porque ninguém quer a perfeição, mas o reconhecimento dos erros e que haja liberdade de os apontar e de os acolher, é que o Folha 8 é sinónimo de Liberdade.»
