No seu artigo 40º, a Constituição da República de Angola assegura que “todos têm o direito de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões, pela palavra, imagem ou qualquer outro meio, bem como o direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminação”.
Por Ruben Sicato (*)
Aliberdade de expressão e de informação está pois constitucionalmente consagrada e honra deve ser prestada àqueles que trabalharam para que assim fosse.
Infelizmente, no nosso país, nisso como noutras matérias, existe uma grande distância entre aquilo que está estatuído na Lei Fundamental e a prática do dia a dia.
É vermos o caso do sinal da Rádio Ecclesia que continua impedido de se estender para fora de Luanda. É lembrarmo-nos do caso do jornalista Queirós Silúvia da Rádio Despertar que esteve preso no Cacuaco quando exercia o seu direito constitucional de informar.
E as perguntas inquietantes não cessam de nos perseguir: porque é que a Lei de Imprensa continua por ser regulamentada? Porque é que o cidadão comum não pode ter acesso aos debates travados pelos seus representantes no Parlamento? Porque é que há tantos processos judiciais contra jornalistas que no fim terminam “em águas de bacalhau”?
Porque é que a imprensa estatal não pode noticiar o que realmente acontece com as manifestações, como acabou de se ver na manifestação do Movimento Revolucionário Estudantil marcada para o passado 27 de Maio? Porque é que os relatórios internacionais persistem em colocar Angola numa péssima posição em relação à liberdade de imprensa?
Foi assim que no passado dia 3 de Maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, Luísa Rogério, a Presidente do Sindicato dos Jornalistas Angolanos não teve dúvidas de afirmar que em Angola “há censura, tanto do poder político como do poder económico”.
Sabemos todos que não há verdadeira democracia onde se coarcta a liberdade de imprensa. Por causa disso, quem na realidade der valor à democracia, terá também de dar valor a todos aqueles que lutam para que haja mais liberdade de imprensa no país. Foi por isso que aceitei escrever este artigo no Folha 8.
Entendo que se trata de um órgão de comunicação social com credenciais comprovadas no que toca à defesa da liberdade de imprensa. O meu desejo é que o Folha 8 continue assim pois está do lado certo da História.
Aqueles que hoje estão contra a liberdade de imprensa estão contra a democracia. Perdem o seu tempo e a sua dignidade pois estão a travar uma luta perdida. O tempo joga a favor daqueles que desejam para Angola uma genuína liberdade de imprensa, pois só ela é compatível com um verdadeiro estado de direito democrático.
O Folha 8 é uma referência incontornável da imprensa e da democracia angolanas.
(*) Membro da Comissão Política da UNITA
