O Presidente angolano, João Lourenço, aprovou um novo crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, de quase 210 milhões de euros, envolvendo as Forças Armadas, neste caso para combustíveis, equipamentos de aquartelamento e alimentação.
Fez bem. Como ex-ministro da Defesa, João Lourenço sabe muto bem que – ao contrário dos nossos 20 milhões de pobres – os militares têm de se alimentar. É aliás, uma estratégia eficaz para que eles só pensem com a… barriga.
A autorização consta de um decreto presidencial de final de Junho, e que visa especificamente o suporte de despesas com a cobertura de compromissos assumidos no âmbito da aquisição de alimentação, vestuário, combustíveis, meios de aquartelamento e equipamento de cozinha e refeitório.
Desta forma, é aprovada a abertura de um crédito adicional ao OGE, no montante de 60.932 milhões de kwanzas (209 milhões de euros), a favor do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.
Contudo, lê-se ainda, o montante “é atribuído faseadamente, em função das disponibilidades financeiras”. Trata-se da segunda decisão do género em menos de dois meses. E como o ano tem mais meses…
Por decreto presidencial de 14 de Maio, o chefe de Estado já tinha aprovado um outro crédito adicional ao OGE deste ano, de 34 milhões de euros, para garantir despesas logísticas, nomeadamente vestuário, calçado, meios de aquartelamento e equipamento de cozinha, nas Forças Armadas Angolanas.
Para o efeito, o decreto assinado pelo Presidente João Lourenço aprova a abertura de um crédito adicional de 9.890 milhões de kwanzas (34 milhões de euros) a favor do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.
No OGE de 2018, o Governo angolano inscreveu uma dotação de 13.187 milhões de kwanzas (45,2 milhões de euros) para o pacote logístico da alimentação e mais 325 milhões de kwanzas (1,1 milhões de euros) para meios de aquartelamento e equipamento de cozinha.
Os dados oficiais mais recentes apontam que as Forças Armadas Angolanas contam actualmente, nos três ramos, com cerca de 150.000 militares.
Para uns (quase) tudo, para outros pouco… ou nada
Angola, que é governada sempre pelos mesmos desde 1975, o MPLA, previa gastar, este ano, mais com salários aos mais de 150.000 militares do que com o funcionamento de hospitais, centros de saúde e maternidades. Tudo normal, portanto. Se fosse ao contrário seria sinónimo de Angola ser o que não é: um Estado de Direito.
Globalmente, os gastos do Estado do MPLA com os militares aumentam este ano quase dois por cento, o equivalente a mais 10.000 milhões de kwanzas (44,7 milhões de euros) face a 2017.
Na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, aprovada na Assembleia Nacional… do MPLA, o Governo inscrevera uma verba de 545,5 mil milhões de kwanzas (2.440 milhões de euros) para gastos com Defesa.
Reflectia um peso de 5,63% de todas as despesas do Estado estimadas no OGE para este ano e que tem sido contestado pela oposição (mais a social e pensante do que a política), que defende um reforço de verbas para a Educação e Saúde em detrimento da Defesa.
Ao discursar perante os deputados, enquanto apresentava a proposta de lei do OGE, o Presidente João Lourenço, admitiu que “algumas vozes se levantam” referindo que “consideram um excesso da despesa com Defesa e Segurança”.
“Na verdade, a despesa nestes sectores é maioritariamente para pagamento de salários e pensões a pessoal no activo e na condição de reforma”, explicou o chefe de Estado, general e ex-ministro da Defesa.
Especificamente, só em vencimentos e remunerações permanentes do pessoal militar, a proposta de OGE para 2018 previa uma dotação de 297,5 mil milhões de kwanzas (1.330 milhões de euros).
Trata-se de um valor acima da despesa orçamentada para o mesmo período somando os serviços hospitalares gerais, no valor de 105 mil milhões de kwanzas (470 milhões de euros), e com os serviços hospitalares especializados, com 36,2 mil milhões de kwanzas (162 milhões de euros), e com os centros médicos e maternidades, com 42,7 mil milhões de kwanzas (191 milhões de euros).
Com um efectivo, nos três ramos das Forças Armadas Angolanas, superior a 150.000 operacionais, João Lourenço alertou quem contesta o peso da despesa com os militares: “Dispensar este pessoal da folha de pagamentos destes sectores, implica que o sector produtivo privado da economia tenha capacidade de absorvê-lo, sob pena de se agravar ainda mais a já preocupante situação do desemprego”.
Militares, militares e… generais
José Eduardo dos Santos não respondia às reivindicações dos ex-militares que, durante uma vida, andaram a matar-se uns aos outros na defesa de causas diferentes. João Lourenço também ainda não respondeu.
No início de Agosto de 2012, importa recordar, um ultimato foi dado pelo coordenador da Comissão de Ex-Militares Angolanos (COEMA), general na reforma Silva Mateus.
“Não haverá mais conversa e nós iremos decidir o que fazer. Sairemos à rua a qualquer momento se o comandante-em-chefe, presidente da República e chefe do Executivo não for sensível em atender a nossa preocupação”, acrescentou o general, mostrando que em tempo de paz a luta continua, embora a vitória não seja certa.
Em causa estavam e estão pagamentos em atraso, nalguns casos desde 1992, a ex-militares. Por outras palavras, os ex-militares percebem que, ao contrário do que dizia Agostinha Neto, o importante não é resolver os problemas do Povo. Aliás, o regime nem sequer sabe que existe Povo.
Segundo Silva Mateus eram cerca de 60 mil os ex-militares nestas condições, abarcando cinco mil soldados, sargentos e oficiais que desde 1992 deixaram de receber os vencimentos estabelecidos, e também os que foram desmobilizados depois daquele ano, e que receberam as guias da Caixa Social das Forças Armadas mas que, quando vão receber, são informados que não há dinheiro.
Mas há mais. Também lá estão os que não tendo sido desmobilizados continuam a ser militares e não recebem, mais os 250 efectivos do processo “27 de Maio”, que aguardavam o pagamento da pensão de reforma, os 402 do Batalhão Comando Ex-Tigres, que lutaram na vizinha República Democrática do Congo, que têm direito a subsídios desde 2007 e que só receberam o correspondente a 2012.
Segundo Silva Mateus, faziam também parte daquele total de 60 mil, os 32.600 antigos militares dos antigos braços armados da UNITA (FALA) e da FNLA (ELNA), ainda 18 mil oficiais que passaram à reforma e os que integraram a chamada Defesa Civil, então tutelados pelo Ministério da Defesa Nacional e integrados nos governos provinciais na última guerra civil (1998/2002) e, finalmente, os que estavam integrados na Segurança do Estado, nas chamadas Tropas Territoriais, na Organização de Defesa Popular e nas Brigadas Populares de Vigilância.
“Os actuais dirigentes, tanto a nível do Ministério da Defesa Nacional como da Chefia do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas não conhecem, não têm percepção da dimensão deste dossiê”, acusava na altura Silva Mateus.
“Será que estas entidades não têm conhecimento da existência deste dossiê e desta demanda dos militares ao Estado, e, se têm, porque não reagem? Estão à espera de quê? Que os militares percam a paciência e saiam à rua para serem apelidados de arruaceiros”, questionou.
Silva Mateus assegurou então que “não serão meia dúzia de generais de barriga cheia” que impedirão os ex-militares de sair à rua, caso estes continuem sem receber um sinal de disponibilidade para o diálogo.
“Se os dirigentes, nomeadamente o presidente da República, continuarem a fingir que não nos ouvem, ele será o responsável de tudo o que vai acontecer”, concluiu o general referindo-se à época a José Eduardo dos Santos, actual Presidente do MPLA.
O que dirá agora João Lourenço? Eventualmente poderá dizer que os militares são, como os civis não afectos ao MPLA, culpados até prova em contrário. Poderá também dizer que pertencem a uma qualquer seita religiosa, que estão a ser instrumentalizados pela Oposição ou que preparam um golpe de Estado.
Criar… mecanismos
O actual ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Pedro Sebastião, defende a necessidade da criação de mecanismos para maior rigor no controlo e certificação dos Antigos Combatentes e Veteranos de Pátria, preenchendo todos os requisitos recomendados pela Lei.
Na sua óptica, é necessário com a maior urgência criar-se mecanismos rigorosos para controlo e certificação dos antigos combatentes que preencham ou não os requisitos recomendados por Lei. Coisa que, provavelmente, ainda não houve tempo para fazer, mesmo que a nossa última guerra tenha terminado há 18 anos.
Outro aspecto que deve merecer também uma maior atenção, disse o ministro de Estado, é a proliferação de associações com um mesmo objectivo, advogando que elas devem e podem ser fundidas numa só, para maior coesão na utilização dos recursos, porquanto a dispersão cria fraqueza que torna as instituições sem o dinamismo necessário.
Pedro Sebastião disse que o Executivo saído das eleições de Agosto de 2017 tem como primazia, apesar dos esforços empreendidos na generalidade, a situação social dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria que clamam ainda por uma atenção diferenciada.
O ministro explicou que o Governo reconhece a necessidade de se prestar maior e melhor atenção aos assuntos ligados a essa franja da sociedade, com particular realce para as suas condições de vida e das suas famílias.
Salientou também que o estatuto do Antigo Combatente e Veterano da Pátria tem sido usurpado, com alguns casos fraudulentamente, por elementos que nada têm de Antigos Combatentes, usufruindo estes em detrimentos daqueles os benefícios que a Lei confere.
Recorde-se que, talvez por engano, a UNITA chegou a afirmar que “o país tem muitos dos seus antigos combatentes e centenas de milhares dos seus ex-militares, muitos deles mutilados de guerra, constituídos em exército de mendigos, fora da caixa de segurança social, e a Assembleia Nacional aprova uma lei que dê uma dupla subvenção às ex-primeiras-damas da República”.
Também em abono da verdade, relembre-se que o Governo angolano abriu em Janeiro de 2017 (ano eleitoral) um crédito adicional de mais de 38 milhões de euros para pagamento de despesas de 2016 relacionadas com o programa de reintegração socioeconómica dos antigos combatentes e veteranos da pátria.
Globalmente, o sector da Defesa deveria custar aos contribuintes angolanos, em 2018, cerca de 540.587 milhões de kwanzas (quase 1.850 milhões de euros), segundo o OGE deste ano.
Folha 8 com Lusa
