ANGOLA. A UNITA, o maior partido da oposição angolana, reclamou hoje a implementação de autarquias em Angola “já e em todos os municípios”, em contraponto com o modelo progressivo, defendido pelo Governo, liderado pelo MPLA.
A posição consta de uma nota da Comissão Política da UNITA, a propósito da fundação do partido, a 13 de Março de 1966, na província do Moxico, por Jonas Savimbi.
“A luta que iniciamos em 1966, pela independência total, pela democracia participativa e pelo bem-estar dos angolanos, ainda não terminou porque, no lugar do Estado democrático de direito, Angola tem um partido Estado que capturou a economia”, acusa o comunicado.
Acrescenta que a “despartidarização do Estado e da economia exige reconhecer que o modelo de governação sem autarquias faliu em todos os municípios do país”.
“O estado actual de emergência nacional exige que as autarquias sejam implementadas já e em todos os municípios”, lê-se ainda.
Recorda que as autarquias locais “são parte da estrutura organizacional democrática do Estado, ao nível local, e que o Estado já se afirma ‘democrático’ desde 1992”, exerce a sua soberania sobre a totalidade do território angolano, o que “constitui um dos substratos da sua existência”, pelo que “lá onde há território nacional, com residentes, deve haver uma autarquia”.
“Não pode existir nenhuma parcela do território do Estado unitário, e dos residentes nele, que não pertençam a uma autarquia”, aponta.
A UNITA refere mesmo que “o fim dos monopólios implica necessariamente um novo paradigma nas relações de poder”: “Implica inclusão, harmonização e reconciliação. Implica a instalação efectiva do Poder Local em Angola, para a plena concretização do Estado Democrático de Direito conquistado pelos angolanos, com o seu sangue”.
O Presidente angolano, João Lourenço, anunciou em Fevereiro a convocação, para Março, da primeira reunião do Conselho da República do actual mandato, para auscultar os conselheiros sobre o processo de implementação do poder autárquico em Angola.
“O Executivo vai preparar as condições para que as eleições autárquicas sejam realizadas antes das eleições gerais de 2022, em data a negociar entre as formações políticas com assento parlamentar e o concurso da sociedade civil organizada”, afirmou o chefe de Estado, na mesma ocasião.
O Governo angolano não adiantou mais pormenores sobre este processo, admitindo apenas que será uma implementação gradual.
Já a UNITA, na mensagem sobre o 52.º aniversário, afirma que “em vez de uma economia de mercado, Angola tem uma economia disfuncional, com monopólios e cartéis que oneram os preços” e “no lugar do poder local, Angola tem apenas o poder central que bloqueia o desenvolvimento dos municípios”.
“No lugar da boa governação, Angola institucionalizou a corrupção, a irresponsabilidade e a impunidade. O desemprego cresce todos os dias. Os hospitais continuam sem medicamentos e as infra-estruturas apresentam-se cada vez mais degradadas”, aponta ainda o partido do Galo Negro.
Lusa
