ANGOLA. Os tribunais angolanos estão sem capacidade para responder ao aumento do número do número de processos que dão entrada no sistema, reconheceu hoje o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira.
O governante discursava na abertura do Fórum Nacional sobre os Serviços de Justiça, que decorre até sexta-feira em Luanda, tendo recordado que em 2015, entre transitados e os que entraram naquele ano, o número de processos só nos 18 tribunais provinciais do país ascendeu a 140.989, dos quais 39% só em Luanda e 16% em Benguela.
“Apesar destes números parecerem substanciais, não há capacidade para corresponder às expectativas de cerca de 24 milhões de habitantes em todo o território nacional. Por esta razão, a modernização dos serviços deve ser implementada, de forma gradual, mas sem deixar de ser incisiva e eficaz na concretização dos objectivos propostos”, apontou Rui Mangueira.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola é responsável por 520 infra-estruturas e 662 Serviços de Justiça em todos os municípios do país, contando 7.162 funcionários, de acordo com os dados tornados públicos pelo governante.
Em 2013, aquele ministério adquiriu 22 edifícios para criar novas dependências e “garantir melhores condições de acesso aos tribunais”, mas até ao momento apenas seis estão em pleno funcionamento, continuando os restantes 16 em processo de adaptação.
A nível nacional, no âmbito da reforma, modernização e informatização do sistema de Justiça, o país tem os tribunais provinciais instalados em todas as 18 regiões e mais 24 tribunais municipais.
“A reforma do sector da Justiça, ou seja, a modernização dos nossos serviços, deve ter como ponto de partida a consciência de como estamos e a meta que queremos uma justiça de excelência pelo que, necessário se torna, a criação de um quadro legal adequado, mas sobretudo de condições substanciais para materializar as exigências que a lei nos impõe”, apontou Rui Mangueira.
O Fórum Nacional sobre os Serviços de Justiça vai debater até sexta-feira o funcionamento do sector em todo o país e para o dia de hoje chegou a estar prevista uma intervenção da ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dúnem. Contudo, a visita de três dias a Angola, que deveria ter iniciado na quarta-feira, foi cancelada no dia anterior, segundo o Governo português a pedido das autoridades angolanas.
Lusa
