Perante a aprovação do pacote de leis sobre a comunicação social em Angola, a Friends of Angola (FoA), organização da sociedade civil sedeada nos Estados Unidos da América, emitiu uma declaração onde lamenta a acção da Assembleia Nacional e do Executivo.
A aprovação das leis é mais um passo no processo de “aprofundamento previsível da opressão”, como caracteriza a organização. Em Setembro, os “amigos de Angola” já tinham denunciado “com preocupação e apreensão” a forma como as referidas leis foram elaborada e como estava a ser conduzida a discussão das mesmas.
“Em Setembro [lamentamos] a forma como estava a ser conduzido o processo unilateral e autoritário, que levaria à aprovação do pacote legislativo da comunicação social”, lê-se na declaração enviada à redacção do F 8.
A responsabilização criminal dos jornalistas, para a FoA, põe fim ao jornalismo em Angola e, em consequência, também a liberdade de expressão, pois é o pilar do Estado de Direito e Democrático.
A FoA, porém, “recomenda à Sociedade Civil a colocar mais uma vez à prova o Tribunal Constitucional com vista a pronunciar-se sobre este pacote”. Cônscio de que a decisão da instância judicial não será favorável por estar ao serviço do regime ditatorial liderado por José Eduardo dos Santos, a organização incentiva o recurso ao tribunal para que conste nos “anais da história”.
A organização incentiva a prossecução de outras iniciativas, como é o caso da declaração pública de não acatamento das leis aprovadas subscrita por vários jornalistas angolanos, tal como o Folha 8 noticiou.
“Se a sociedade angolana tolerar a promulgação de mais este pacote autoritário, ser-nos-á sequestrado o mínimo de liberdade que restou, e a custa de suor, sangue e lágrima”, termina assim a declaração assinada pelo director executivo da organização, Florindo Chivucute.
