BISSAU. A Guiné-Bissau está a preparar um pacote legislativo contra o terrorismo, depois da detenção de três guineenses, no início do ano, por suspeita de terem sido treinados pela organização terrorista Al-Qaida, no Mali.
“A única legislação relacionada com o assunto é um artigo (203) do Código Penal”, refere Mário Maia Moreira, representante do Escritório das Nações Unidas para a Droga e Crime Organizado (UNODC), em Bissau.
O artigo resume-se a quatro pontos com algumas definições e penas de prisão e deverá dar lugar a um pacote legal adequado às ameaças da actualidade.
O pedido de apoio para cobrir o vazio legal foi feito há poucos meses pela Procuradoria-Geral da República ao Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).
Foi solicitada “assistência na elaboração de legislação específica relativa à prevenção e repressão do terrorismo”, trabalhos já iniciados e que incluem ainda a participação da UNODC.
“Das discussões iniciais resultou clara a necessidade de assegurar que o financiamento de actividades terroristas seja criminalizado e que tanto o terrorismo interno como o internacional sejam tratados”, refere Mário Maia Moreira.
Prevê-se também a inclusão de outros aspectos “como a propaganda do terrorismo, nomeadamente através da internet, para que seja criminalizada”.
Ou seja, as novas leis vão aprofundar “as definições e conceitos” e passar a prever “medidas de cooperação institucional e internacional, o que deverá permitir uma abordagem mais capaz” a qualquer risco — e ao abranger novos detalhes conexos, “abre espaço para investigações noutras áreas de suporte ao terrorismo”, acrescenta.
