MOÇAMBIQUE. Mais de um terço de seis mil reclusos em prisão preventiva em Moçambique estão numa situação de detenção ilegal, indica o Centro de Integridade Pública (CIP), uma Organização Não Governamental (ONG) moçambicana, num estudo que divulgou hoje.
“Há cerca de 6.000 reclusos em situação de prisão preventiva no país, 2.151 dos quais estão com os prazos de prisão preventiva expirados, configurando prisão ilegal”, refere o CIP.
A organização considera que a situação traduz uma flagrante violação dos direitos fundamentais, acusando o Ministério Público e os tribunais moçambicanos de estarem a falhar na defesa da legalidade no país.
De acordo com o CIP, ao manter cidadãos detidos com prazos de prisão preventiva expirados, o Estado moçambicano transgride ostensivamente o direito à liberdade e a presunção de inocência.
“Estes números vêm corroborar a necessidade de os órgãos do poder judiciário tomarem uma atitude mais proactiva, principalmente o Ministério Público e o poder judiciário, aproximando-se mais do cidadão, a quem tem o dever de servir”, realça o documento.
O CIP salienta que a Constituição moçambicana estipula expressamente que nenhum arguido pode estar preso sem culpa formada além dos prazos marcados na lei.
“O Ministério Público viola as suas próprias obrigações legais, atendendo que é o órgão que deve velar pela observância da legalidade”, observa o estudo.
O CIP defende que os órgãos de administração da justiça devem adoptar medidas legais para descongestionar as unidades penitenciárias, promovendo, nomeadamente, a soltura de detidos que tenham os prazos de prisão preventiva excedidos.
Lusa
