ANGOLA. As políticas públicas no domínio da família, educação e da saúde devem salvaguardar o princípio do superior interesse da criança, como forma de garantir o seu pleno desenvolvimento físico, psíquico e cultural, defendeu, no Lubango, o juiz-presidente do tribunal provincial da Huíla, Artur Ngunza.
O miúdo Rufino, assassinado no Zango, Luanda, por militares das FAA, não viveu tempo suficiente para ouvir o juiz Artur Ngunza.
Convidado a encerrar o seminário de formação regional de agentes socioeducativos do sistema de administração da justiça para crianças, o magistrado referiu que as crianças têm o direito à atenção especial da família, sociedade e do Estado.
Artur Ngunza considerou que estes organismos devem assegurar a sua ampla protecção contra todas as formas de abandono, discriminação, opressão, exploração e excessivo abuso de autoridade na família e de mais instituições.
“O Estado assegura especial protecção à criança órfã, com deficiência, abandono ou, por qualquer forma, privada de um ambiente familiar normal”, considerou o juiz presidente. Assegura?
