Primeira preta ministra
da Justiça em Portugal

O trilho da dignidade, da persistência, do comprometimento com a academia em detrimento de cegas ideologias partidocratas é capaz de vencer, mesmo em campos adversos.

Por William Tonet

P ortugal, país secular, com marcas de colonização em África (séculos XIX e XX-Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde) mas com inúmeros fantasmas preconceituosos, quanto à ascensão de pretos na sua estrutura política, acaba de derrubar mais uma barreira, na luta contra a discriminação racial.

O primeiro-ministro, António Costa, derrubou tabus e fronteiras, inaugurando um novo ciclo, para os até então discriminados e marginalizados, pela cor da pele, na sociedade portuguesa, ao nomear, no dia 26 de Novembro de 2015, a jurista Francisca Van-Dúnem, natural de Angola, mas assumidamente portuguesa, como primeira preta, ministra da Justiça de Portugal.

A indicação não se enquadra em políticas de quotas ou de favores, mas nos marcos da competência académica, enquanto profissional de Direito, que com discrição vinha palmilhando os carreiros da magistratura do Ministério Público português, onde exercia as funções de vice-procuradora adjunta da República, para a área metropolitana da Grande Lisboa, até saltar para as luzes da ribalta, como ministra da Justiça.

O mérito é pessoal e deve orgulhar antes de mais, todos quanto acreditando na formação académica, lutam contra todas as formas de discriminação e perseguição em muitas latitudes geográficas, não claudicando a tentação de subverter a ciência a bajulação ideológica.

Chica é uma vencedora e deve, partilhar esta alegria, com familiares, verdadeiros amigos e compatriotas portugueses, em primeiro lugar, que através do “jus solis” lhe concederam âncoras de assumida cidadania.

Por isso, nesta hora, tão sublime, ela é orgulho de Portugal e não de Angola, que nada fez, para a cadenciada ascensão, pelo contrário, se estivesse, em terras angolanas, pela força das ideias e convicções técnico-profissionais, seria, seguramente, perseguida, presa, torturada e quiçá assassinada, como o foram e são tantos outros quadros, por ousarem ser, exclusivamente, pese o “jus sanguis”, escravos da academia.

Eu, particularmente, senti um grande alívio, gritei, pulei, chorei, por ver o romper das grilhetas, que amarram brilhantes e ofuscados quadros africanos e angolanos, por políticas e políticos ditadores nos respectivos países, que se comportam, piores que os antigos colonizadores.

A nomeação de Chica Van-Dúnem, como primeira preta, ao posto de ministra da Justiça de Portugal é um hino à persistência, à crença na “cidadania do conhecimento científico”, passaporte para a afirmação em qualquer fronteira global.

Chorei, porque lá onde está, o meu camarada José Van-Dúnem (conhecemo-nos, primeiro, na cadeia de São Nicolau) como irmão mais velho, orgulhoso de ver a irmã Chica, chegar, aos 60 anos, a mais alta magistratura da Justiça portuguesa, não por bajular um partido ou um medíocre líder político, mas pelo rigor, disciplina, seriedade e competência profissional.

Recorde-se ter sido este ícone da juventude de Angola (Zé Van-Dúnem) a par de Nito Alves, barbaramente assassinado, com a mulher, Sitta Valles, por António Agostinho Neto e o MPLA, em 1977 (o actual Presidente da República, José Eduardo dos Santos foi coordenador da Comissão de Inquérito e nada fez para ouvir os acusados, sendo por esta e outras razões, amiúde, considerado cúmplice de tão hediondo massacre, que vitimou, cerca de 80.000 angolanos, caricatamente, a maioria do próprio MPLA).

“Foi um golpe terrível. Não se trata só de perder o meu irmão e a minha cunhada, trata-se de perder uma parte significativa das pessoas com quem eu passei a minha juventude. A lógica deles era matar todos os universitários e estudantes. Os intelectuais. Mas pronto, não se vai ressuscitar ninguém”, disse numa entrevista ao Semanário Expresso de Portugal. Na sequência da morte do irmão e cunhada, Francisca acolheu o sobrinho e educou-o como um filho.

Daí que só por mero cinismo e ofensa à memória de Zé Van-Dúnem, o regime do Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, ouse chamar à colação, a nomeação desta profissional, ao facto de ter nascido em Angola, que nunca antes a reconheceu competência e profissionalismo.

É mero oportunismo político, que Chica terá de estar habituada, mas não pode, a eles, subjugar-se, quando, sub-repticiamente, muitos, a querem bajular, agora, com a ladainha de “família”, prima, amiga e compatriota, tudo para que ela, nas funções de ministra da Justiça de Portugal, branqueie falcatruas financeiras de uma série de governantes angolanas, que desviando dinheiro do erário público, na banda, o coloquem em Portugal.

Francisca Van-Dúnem, manda a honestidade intelectual, não, não é jurista angolana, mas sim portuguesa! Nasceu em Angola, sim, mas foi Portugal que lhe blindou uma cidadania desde que, com 17 anos de idade desembarcou, para estudar Direito.

Carregou lágrimas e dor, no exílio partilhado com a maioria dos irmãos sobreviventes, a que esteve sujeita, face à perseguição impiedosa e ao luto, causado pelo partido no poder, em Angola, à sua família.

Recorde-se, também, outro irmão o jornalista João Van-Dúnem, que trabalhou em Portugal e na BBC, em Londres e falecido em Luanda, em 2013, quando exercia funções na Administração do Grupo Media Nova, ligado à Presidência da República e que integra a TVZimbo, Rádio Mais, entre outros meios.

Francisca Van Dunem nasceu em Luanda a 5 de Novembro de 1955, no seio de famílias consideradas tradicionais Kimbundu: Vieira Dias, pela parte materna e Van-Dúnem pela paterna. É casada com o professor catedrático açoriano, Eduardo Paz Ferreira, com quem tem um filho.

Nomeada directora do DIAP (Direcção de Investigação e Acção Penal) de Lisboa, cargo que ocupou entre 2001 e 2007, e eleita procuradora-geral distrital de Lisboa pelo Conselho Superior do Ministério Público em 2007, tendo renovado o mandato em Janeiro de 2014 para liderar o maior distrito judicial de Portugal.

Em 2012, foi igualmente falada como uma das possíveis candidatas à sucessão de Fernando Pinto Monteiro como procurador-geral da República, mas o passado ligado à esquerda e ao Partido Socialista português, afastou-a naturalmente do cargo.

No novo cargo terá vários desafios internos pela frente, sendo o novo mapa judiciário e a revisão dos estatutos das magistraturas (com destaque para a do Ministério Público) os mais prementes. Os holofotes, estarão a ela virados, nos polémicos processos relacionados com Angola, após terem existido muitas críticas do regime angolano à actuação da Justiça portuguesa nos últimos anos, nomeadamente em casos envolvendo, figuras de proa, como Manuel Vicente, vice-presidente da República, Manuel Helder Vieira Dias “Kopelipa”, chefe da Casa de Segurança da Presidência da República, João Maria Moreira de Sousa, ligados com a lavagem de dinheiro, corrupção, a Operação Marquês (são investigados negócios angolanos de Hélder Bataglia, Santos Silva e José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates), o Monte Branco (onde José Paulo é figura relevante, cruzando aliás com o caso Sócrates) ou o caso BES e a relação com o BES Angola.

Em todos estes casos, Francisca Van Dúnem deve continuar a agir com o mesmo protagonismo que a caracteriza, elevando o Direito e a Justiça, na apreciação de cada caso, sem qualquer tipo de complexo, assumindo-se na defesa dos mais altos interesses de Portugal, mesmo que tenha sempre, uma costela angolana a roçar-lhe a coluna vertebral.

Em Portugal a justiça vem conquistando chão de independência, não estando subjugada, como em Angola, ao poder partidocrata do MPLA e do Presidente da República, bastando verificar os inúmeros processos envolvendo ex-governantes, com real destaque o ex-primeiro ministro José Sócrates (que esteve detido) e banqueiros, como Ricardo Salgado, Armando Vara, entre outros.