A defesa dos activistas que estão a ser julgados, em Luanda, por prepararem uma rebelião e um golpe de Estado para derrubar um presidente nunca nominalmente eleito e que está no poder há 36 anos, garantiu hoje que ao fim de oito sessões do que se convencionou chamar de “julgamento” não passou ainda de acusações sobre alegadas intenções destes jovens.
Por Orlando Castro
I mporta, entretanto, reconhecer que o regime está dotado de meios para não só conhecer as intenções dos activistas, como para saber o que as pessoas pensam. Tendo um especial dom divino, o mais alto representante de Deus na Terra consegue saber tudo isso e até outras coisas que escapam ao comum dos mortais.
O relato de tudo isto foi feito à Lusa pelo advogado David Mendes, no final de mais uma sessão da farsa a que foi dada o título de “julgamento”, que está a decorrer desde 16 de Novembro na 14ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, mantendo-se a proibição da presença de jornalistas que não tenham… cartão do MPLA.
“Pelo que ainda hoje se ouviu, continuamos a presumir. ‘Vocês pensavam’, ‘vocês queriam fazer’, ‘esses livros que andavam a ler’. Até agora, a Procuradoria não conseguiu, no nosso entender, trazer ao julgamento elementos probatórios, é tudo sobre ‘porque é que estavam a pensar nisso'”, acusou o advogado.
A defesa queixa-se ainda de várias “ilegalidades processuais” e atitudes “dilatórias” do tribunal neste espectáculo. Tudo normal, portanto. A veia artística dos autores da farsa continua bem visível e é aceitável. A acusação está a fazer bem o seu papel. Só conta até 10 porque, de facto, para ir além disso teria de se descalçar.
Conta a Lusa que, depois de o advogado Walter Tondela ter abandonado a sala de audiência, na terça-feira, por não poder contactar durante o julgamento com os arguidos que representa, o mesmo cenário esteve para acontecer hoje, com toda a defesa, constituída por mais três causídicos.
“A tropa que está lá voltou a não nos deixar aproximar deles [arguidos] e nós não podíamos mais permitir isso. Tivemos de nos impor e ameaçamos mesmo abandonar a sessão até que, ao fim de algum tempo, tudo se resolveu”, disse ainda o advogado David Mendes.
E resolveu por especial altruísmo dos actores principais, depois de auscultada a opinião do “querido líder”. Na verdade, por que carga de chuva os advogados de defesa têm necessidade de se aproximar dos seus constituintes? Eles, advogados e réus, não estão num julgamento, são apenas peças decorativas de toda a encenação. Portanto…
Em oito sessões foram apenas ouvidos quatro – o último dos quais, Nuno Álvaro Dala, continua a ser inquirido na quinta-feira – dos 17 arguidos, tendo o julgamento sessões agendadas até sexta-feira.
“No final da semana vamos ver qual será a decisão do tribunal. Mas a este ritmo o julgamento não acaba tão cedo”, lamentou o advogado. Nada de pressas. O sucesso do espectáculo depende do tempo em que estiver em exibição. Assim, a farra vai continuar para gáudio dos donos do reino.
A pedido da defesa, apenas os arguidos que já prestaram declarações e o que deverá ser inquirido no próprio dia são agora transportados da hospital-prisão de Luanda para o palco, para evitar o desgaste antes do testemunho.
Os advogados de defesa, embora percebendo que se trata de uma farsa, têm de cumprir o melhor possível o seu papel e, por isso, insistem na libertação dos arguidos em prisão preventiva – conforme a lei prevê para este tipo de crime -, e afirmam que a acção destes jovens, com idades entre os 18 e os 33 anos, se enquadra na liberdade de expressão e reunião.
Este processo teatral, mascarado de julgamento, é visto internacionalmente – mas também pela sociedade angolana que pensa pela própria cabeça – como um teste à separação de poderes e ao exercício de direitos como a liberdade de expressão e reunião em Angola.
A farsa da separação de poderes foi, aliás, o argumento utilizado na primeira intervenção no julgamento pelos advogados de defesa, depois de lida a acusação do Ministério Público do regime, e o despacho de pronúncia.
O cerne do espectáculo decorre em Luanda na altura em que a polícia detém jovens activistas realizavam uma sessão de formação, analisando um livro sobre a forma de derrotar, pacificamente, uma ditadura. Um dos capítulos é escrito por Luvualu de Carvalho que, no papel de embaixador itinerante, descobre que os jovens eram acompanhadas por agentes secretos da NATO.
Embora seja uma farsa com o fim em aberto, os principais autores têm de se impor, mostrado o público que as “pressões” e “ingerências externas”, tal como aconteceu quando a peça foi apresentada nas melhores salas de espectáculos do mundo, casos da Coreia do Norte, Zimbabué e Guiné-Equatorial, não são permitidas. Tudo a bem da genuinidade criativa dos autores.
O sucesso está a ter um tal impacto que a peça poderá ser adaptada em qualquer ditadura, não faltando candidatos.
