Em Angola, numa altura em que o regime se pavoneia em apresentar um balanço positivo dos 40 anos de governação, no pós-independência, na justiça o gráfico é altamente assustador. Negativo. Diabólico.
Por William Tonet
E m pleno século XXI, o país posiciona-se abaixo do sistema implantado por Luís XIV, em França onde a restrição das liberdades, violação dos direitos humanos e assassinatos de opositores, estava, intrinsecamente, ligada a mente tacanha e ao discricionarismo do rei, que condenava a seu bel-prazer todos que não o bajulassem e a sua corte.
Nessa petulância, pensava ser bastante o poderio militar, assente na ponta dos fusis e canhões, para a perpetuidade no poder. Ledo engano.
A dor, a revolta que calcorreavam na sociedade, blindaram os cidadãos para formas de luta inteligentes, vitais para corroer as muralhas da tirania, desmoronando o poder absolutista do rei a favor do liberalismo.
Não recuando no passado francês, as semelhanças com a realidade “jessiana-angolana” parecem irmãs siamesas, principalmente, no que tange a violação das liberdades e dos direitos humanos, onde o actual sistema de justiça dependente do Titular do Poder Executivo, desempenhando por via disso, um papel aterrorizador e diabólico, face às amarras partidocratas. Em Angola a justiça deixou de ser escrava do direito é submissa ao poder político, que dita o barómetro do justo e injusto; do inocente e do culpado; do que é preso e condenado; do que vive ou é assassinado.
É a magistratura do livre arbítrio, no máximo esplendor. Nos 40 anos de regime/JES, a presunção é a prova acabada para condenação, sendo rejeitada, na maioria das vezes, a verdade material. Por esta razão não é inocente a maré de injustiças, praticadas por muitos juízes, “partidocratamente” identificados como os principais algozes da sobrelotação das cadeias e condenações inquisitoriais, ombreando com alguns procuradores cúmplices de muitos assassinatos e lançamentos aos jacarés de inocentes, que, pasme-se, reivindicam a adopção de preceitos constitucionalmente consagrados, como o art.º47.º.
Foi assim com Isaías Cassule e Alve Kamulingue e, será assim com José Marcos Mavungo condenado a seis anos de prisão, para morrer na cadeia e assim intimidarem todo o povo Cabinda, como se lhes tivessem a dar uma clara mensagem de, não serem uma província como as demais, mas uma colónia petrolífera, cujos habitantes estão despojados de todos os direitos, apenas ostentam deveres, deveres, deveres, no incumprimento o cárcere e ou a guilhotina.
Ao escrever estas linhas, não imaginam os ditadores, os algozes, como se agita de ódio o meu coração sabendo, que por querer aprender, aprender mais, o Domingos da Cruz estar preso, na companhia do Sedrick de Carvalho por este querer partilhar o rigor de um melhor jornalismo ou ainda imaginar os outros jovens, estarem nas masmorras por portarem 12 lapiseiras, um lápis e três blocos, mandados por homens, travestidos de investigadores e procuradores, que parecem não ter filhos, netos e sobrinhos, numa mesquinhez mental, que lhes ofusca, salvaguardar o futuro dos seus.
O regime aprovou uma lei importante, pois trata-se da Lei Geral do Trabalho ao domingo. Uma lei que retira direito aos trabalhadores e os concede aos deputados/ comerciantes e ministros/ empresários. Uma lei racista, discriminadora, anti-angolana e africana, que dizem ter sido coordenada pela jurista Guilhermina Prata. Será?
