O Tribunal do Huambo condenou hoje a 15 anos de prisão o líder do grupo acusado de planear actos terroristas, em 2024, para boicotar a visita a Angola do ex-Presidente norte-americano, Joe Biden.
Em declarações à Lusa, António Nasso, advogado de defesa, disse que o tribunal condenou seis dos sete arguidos e absolveu Adelino Camulongo Bacia, um agente da Polícia Nacional.
António Nasso, do escritório de advogados David Mendes & Associados, disse que a defesa vai recorrer da sentença que condenou o líder do grupo, João Deussino, a 15 anos de prisão, Domingos Gabriel Muecália a oito anos, Francisco António Ngunga Nguli a cinco, Arão Rufino Eduardo Kalala a três anos e seis meses de prisão e Cresceciano Capamba a três.
O causídico referiu que o tribunal condenou também Pedro João da Cunha, funcionário da loja de registos do município de Ecunha, acusado do crime de falsificação de documentos, a uma pena de três anos suspensa por quatro anos, o que para a defesa representou “um desequilíbrio, uma violação à norma”, em relação aos restantes arguidos que tiveram a mesma pena.
Segundo o advogado, esta questão vai servir de argumento no recurso interposto para a defesa dos cinco arguidos, que vão continuar detidos até decisão do tribunal.
“Temos 20 dias para apresentar as nossas alegações”, disse o advogado, acrescentando que o tribunal indeferiu, mesmo sem “legitimidade para o efeito”, o pedido da defesa do estatuto de arguido colaborador ou delação premiada para os seus constituintes.
A defesa sublinhou que, de acordo com a lei, cabe ao Ministério Público anuir ou não ao estatuto de arguido colaborador e assim o fez, por isso não entende a recusa do tribunal, que considerou não ter havido em sede da produção de prova novos elementos sobre o processo.
“Houve ‘ex-novo’ [algo de novo], como a vinda a Angola de mercenários. Isto foi no momento da produção da prova que se trouxe à liça, a questão dos engenhos que foram jogados ao rio, entre outros elementos, foram vários”, afirmou.
Os arguidos estavam acusados em co-autoria dos crimes de organização terrorista, fabrico, aquisição ou posse de substâncias explosivas, tóxicas e asfixiantes, associação criminosa, fabrico, tráfico, detecção e alteração de armas e munições proibidas e falsificação de documentos.
O caso foi divulgado pelas autoridades angolanas em Janeiro deste ano, quando anunciaram o desmantelamento “de um grupo subversivo” que pretendia atacar vários alvos estratégicos em Luanda e no Huambo, por exemplo, a Presidência angolana, a Refinaria de Luanda e a embaixada dos Estados Unidos durante a visita de Joe Biden, tendo apreendido dez explosivos.
Na altura, o porta-voz do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Manuel Halaiwa, disse que João Deussino, de 34 anos, auto-intitulado presidente do movimento revolucionário Frente Unida de Reedificação da Ordem Africana (FUROA), pretendia derrubar o Governo e instaurar um novo regime, estando também entre os detidos um agente da Polícia e um funcionário da Justiça.
A organização, apontada como tendo ligações internacionais, surgiu em 2017, na província do Huambo, tendo começado a ser monitorizada pelas autoridades em Outubro de 2014, primeira data prevista para o ex-líder norte-americano visitar Angola.
Os engenhos explosivos que seriam usados nos ataques terroristas incluíam granadas de mão de origem russa, alemã e portuguesa, e não pertencem ao arsenal das Forças Armadas Angolanas, sugerindo que foram adquiridos de forma clandestina, indicou Manuel Halaiwa em Janeiro.
