Acabou o jogo! O anúncio não se escondeu nas entrelinhas, mas nas linhas… Linhas grossas e arrogantes despidas de qualquer vergonha, porque embaladas na petulância, vaidade, soberba, discriminação e arrogância ditatorial. Sob pressão do FMI, da União Europeia e outras organizações ocidentais, preocupadas com o pós-2027, o regime decidiu com o apoio dos “militares das leis”, os togados de preto (magistrados) e os “tontons macoutes” (maioria parlamentar), anunciar o Estado de excepção. Sem subtilezas! 23 de Abril de 2025. Um dia de vergonha! Um dia de horror! Um dia de morte da incipiente democracia!
Por William Tonet
Um dia de solenidade ditatorial. O imperador Júlio César, não faria melhor…
O país ouviu, impávido e sereno a ascensão antecipada da fraude, nas próximas eleições gerais. E o MPLA fez questão de dar conta, no interior da Assembleia Nacional, sem qualquer vergonha.
Vai ganhar, batotando, mais uma vez, na secretaria, em 2027, com apoio de um texto eleitoral espúrio, da CNE (Comissão Nacional Eleitoral), onde não só “roubou” uma maioria de membros (comissários), do Tribunal Constitucional, onde tem cravado 9 dos 11 juízes e de uma bancada parlamentar, indiferente ao sofrimento dos angolanos e estabilidade de Angola.
Adão de Almeida, na qualidade de “engenheiro jurídico” do Presidente da República, ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, desdenhou o contrário; UNITA, banalizando a tentativa de higienização das normas eleitorais, para lhes conferir transparência e credibilidade.
Com um sorriso sarcástico, imagem de marca, estampada no “rosto mirim”, o ministro apontado a sucessão, embrulhou uma ironia mordaz, anunciando, que o seu partido nunca respeitou a Constituição e as leis que aprova, pois a cultura é a de fazer cedências, com líderes laranjas da ou na oposição. Disse alto e em bom, que em 2011, “fizemos (MPLA) cedências, para a UNITA ter comissários na CNE”…
Adão de Almeida sabe ser a denúncia uma clara contravenção constitucional, capaz de atingir a honra de Isaías Samakuva, à época, líder do Galo Negro. O silêncio indicia… Ora, um partido que pugne pela verdade eleitoral e transparência, não faz cedências ideológicas, cumpre a Lei Eleitoral e a Constituição, o inverso carimba roubalheira eleitoral.
Esta retórica enrodilhada do ministro, que acolheu palmas, dos deputados do maioritário, não esconde o que calcorreia nas suas “geografias mentais”: o MPLA tem o título de propriedade de Angola… e esta batota foi impulsionada pelo FMI, União Europeia e demais organizações ocidentais que advogam para Angola a “democracia dos minerais”, que lhes permite levar e explorar as riquezas do país a preço de banana, sem qualquer preocupação com os direitos humanos e real democracia.
A aceleração de todo este regabofe, começou quando o FMI, num relatório publicado no 06.04.25 disse recear “que o aproximar das eleições presidenciais em Angola, em 2027, comprometa reformas em curso e comprometa a continuidade da retirada dos subsídios aos combustíveis e um mecanismo automático de preços, independente de ciclos políticos”.
O FMI é indiferente à miséria, fome, desemprego das populações daí estar preocupado com “os efeitos da incerteza política na implementação de reformas económicas, a propósito das eleições presidenciais marcadas para 2027, e do ambiente político mais agitado, depois do MPLA, que governa o país desde a independência em 1975, ter perdido nas últimas eleições vários lugares no parlamento para a UNITA (principal partido na oposição)”, lê-se no relatório.
Foi este alerta que accionou as sirenes no MPLA, fazendo com que a altivez, cravada no olhar de supremacia de Adão de Almeida, debocha-se, insultuosamente, os contrários: UNITA, ao banalizar as propostas de alteração do pacote eleitoral, assente em pergaminhos da transparência, segurança jurídico-eleitoral e democracia.
É preciso defender a lógica da colonização ocidental e, neste quesito, o MPLA é exímio, daí trazer a tese de eliminação das actas-sínteses, das Assembleias de voto, para vigorar apenas uma acta, com escrutínio dos delegados de lista.
Não parece fiável, reúne reprovação da oposição, tal como a justificativa: “uma acta com 80 votos pode, na transição (para a acta-síntese) virar 30”, disse o ministro, acrescentando, dever-se tal engenharia a “intervenção humana”. Aqui o ministro confirma os meios informáticos da batoteira e corrupta empresa espanhola INDRA, que esconde as actas aos partidos concorrentes, com excepção do MPLA, que perdendo, como em 2022, (teve medo de confrontar as actas-sínteses, que agora quer eliminar) ganha, “indramente”, na secretaria.
Os argumentos da ideia são estapafúrdios, pois carecem de fundamentação e provas materiais. Quais as garantias, que a abolição das Actas-Sínteses (o MPLA, tem medo delas, como diabo da cruz), venha conferir maior lisura. O histórico do proponente não abona, mais a mais, não tendo apresentado fichas preenchidas, onde se vislumbra a maracutaia do MPLA, no pleito de 2022 e, tenha, agora vontade férrea de se desenvencilhar destas práticas macabras.
Apresentar modelos em branco, como o fez, Adão de Almeida, não credibiliza, pelo contrário…, mostra uma semântica traiçoeira, que lança ostensiva e conscientemente, às normas jurídico-eleitorais, a transparência e a credibilidade para fedorentas pocilgas.
O ministro, homónimo do parceiro de Eva, no paraíso celeste, conhecedor do gráfico comportamental dos eleitores, nos últimos pleitos (2008; 2012; 2017; 2022), que arredaram o MPLA do poder, não conseguiu justificar como o vencedor não governa e o perdedor, continua no poder. Será por haver, em Angola, um partido armado?
A ampliação de 18 para 21 províncias, a imposição na presidência da CNE de Manuel da Silva Manico, a não realização das autarquias, a aprovação da lei do Vandalismo, mesmo diante de tantos clamores condenatórios, evidenciam a engenharia da batota golpista.
Daí que, o ministro ao ser abordado tenha dado respostas evasivas, com humor sarcástico e politicamente incorrectas.
A comparação feita por Adão de Almeida, do Centro de Escrutínio da CNE, com o Centro de Escrutínio paralelo da UNITA, “que até hoje não apresentaram resultados” é de bradar os céus.
A CNE, à luz da Constituição é um órgão independente (?), mas, segundo denúncias, recebe ordens expressas da Casa Civil da Presidência da República, para eliminar provas das derrotas e fraudar os pleitos. Assim sendo, não tem moral de exigir a um órgão partidário, o que se impede ao oficial…
Como se pode verificar, Adão de Almeida, no 23 de Abril, mostrou a mesma petulância da do imperador Júlio César, ditador romano, que por sucessivas faltas de respeito aos senadores, seria assassinado, aos 15 de Março do ano 44 a.C. durante uma reunião do Senado na Cúria de Pompeu em Roma, no que ficou conhecido como “cesaricidio”, que colocou fim ao poder absoluto de um tiranicídio.
O regime com este pacote eleitoral, mostra sem qualquer prurido, estar em rota de colisão com os direitos adquiridos, violando direitos fundamentais, constitucionalmente consagrados.
Reduzir a fiscalização dos partidos políticos e do eleitor, retirando-lhes poder de supervisão dos procedimentos eleitorais e contabilidade dos votos conjugados das mesas, das Assembleias de Voto; suprimir o cartão de eleitor, ordenar, depois da votação, que o leitor se posicione a 1 quilómetro de distância; facilidade de votação maciça de estrangeiros ilegais, são engenharias ditatoriais bem buriladas.
No ínterim distância, o ministro, distraído, comparou o incomparável, quando disse que a UNITA equacionava, também, o fim do “votou, sentou”. Não é verdade! Este partido, em homenagem ao direito, sai dos 100 para os 50 metros, logo próximo da doutrina, de lei nova dever apenas ampliar direitos adquiridos e não o inverso.
O “pacotaço eleitoral” é capitão da fraude e um verdadeiro assassino da transparência eleitoral, envergonhando Angola, cujo presidente é, também, presidente da União Africana e, nessa condição não deve estimular, com a Proposta de Lei de Alteração à Lei n.º 36/11 de 21 de Dezembro – Lei Orgânica sobre as eleições Gerais, golpe de Estado Constitucional, para ter moral de condenar os militares do Gabão, Mali, Burkina Fasso e Níger…
Golpe de Estado é golpe, seja militar ou constitucional (Angola privilegia este último). A proposta de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições, não foge à regra.
Ela, saiu do palácio com carácter de urgência e obrigatoriedade de ser aprovada e foi, na generalidade, com 113 votos, dois contra e 68 abstenções, para gáudio do Titular do Poder Executivo, cujo auxiliar justifica com a necessidade de: “a) assegurar uma maior participação de eleitores nos processos; b) assegurar um processo de apuramento dos resultados mais simples e fiável; c) melhorar a organização dos processos eleitorais em geral; d) simplificar os requisitos para o exercício do direito de voto através da consagração do Bilhete de Identidade”. Um embuste! Definitivamente, com este pacote, o MPLA mostra que através do voto, nunca haverá alternância. Nunca!
As eleições serão uma farsa, em 2027. Melhor, serão um simulacro, com a participação de figurantes, belicamente, impelidos a postarem-se diante de uma mesa e de um batoteiro, que acolherá, não um eleitor convencional, mas um(a) depositante de um papel, sem qualquer valor simbólico…Porque quem conta os votos, vai subverter as regras, mantendo o Estado de Excepção, com a consolidação do golpe de Estado constitucional, garante da “ditacracia” (misto de ditadura com falsa democracia). A paz não pode ser considerada uma pérola de todos angolanos, ao ter sido algemada, privatizada e militarizada (novos equipamentos estão a ser comprados, para amedrontar a oposição e sociedade civil, em 2027), pelo regime, faz 23 anos.
