Organizações Não-Governamentais (ONG) pediram hoje a intervenção do Presidente angolano, general João Lourenço, para a libertação de activistas que classificam de “presos políticos” e disseram que o sistema judicial está “gravemente enfermo” e mantém “relação incestuosa” com o poder executivo cujo titular é um “velho” amigo dos dois presidentes que são donos de Angola, o do MPLA e o da re(i)pública.
A Friends of Angola (FoA) e o Observatório para Coesão Social e Justiça (OCSJ), organizações não-governamentais angolanas manifestaram indignação em torno da “prisão injusta” dos activistas Gilson da Silva Moreira “Tanaice Neutro”, Hermenegildo André “Gildo das Ruas”, Abraão dos Santos “Pensador” e Adolfo Campos, presos desde Setembro de 2023.
Segundo as ONG, que em conferência de imprensa instaram o Presidente/General a libertar os referidos activistas, estes são parte de uma “longa lista de cidadãos que representam injustamente o quadro de presos políticos ou prisioneiros de consciência” em Angola.
“Esta realidade entende-se contrária aos valores de um Estado democrático e de direito, pois, em democracia não deve haver presos políticos”, defenderam. Ainda não perceberam que Angola não é aquilo que gostariam que fosse, uma democracia e um Estado de Direito.
Desde a “injusta detenção” dos activistas (em Setembro de 2023 quando protestavam em solidariedade à manifestação de motoxatistas em Luanda), consideram as ONG, tudo quanto devia ser feito em sua defesa foi realizado, mas “lamentavelmente não se conseguiu ter uma explicação nacional da sua detenção”.
Para estas organizações cívicas, a privação das liberdades dos activistas não obedeceu aos cânones da lei e nem dos procedimentos judiciais, “tendo sido um acto político de ataque às liberdades que ironicamente foi realizado dentro do tribunal somente para demonstrar que o regime quando quer pode”.
Estes foram condenados pelos crimes de desobediência e resistência, condenações que, para o advogado e presidente do OCSJ, Zola Bambi, foram “injustas e tiveram motivações políticas”.
“Os activistas estiveram sujeitos a linchamento judicial, simplesmente para intimidar, esvaziar o espaço cívico e criar um clima de medo no seio dos cidadãos em Angola”, criticou, referindo que a liberdade dos mesmos “depende das ordens superiores que provavelmente emanarão do titular do poder executivo e não dos procedimentos legais”.
Florindo Chivucute, presidente da FoA, lamentou o que denominou de negação de justiça e a morosidade processual neste caso que envolve os quatro activistas, desde o acesso, pagamento das guias, documentos para o seguimento processual, pedindo mesmo intervenção do Presidente angolano.
“Senhor Presidente, coloque esses jovens em liberdade, porque eu não sei qual é o objectivo, estamos cansados dessas brincadeiras e o executivo angolano tem que ser mais sério e não estar a violar a Constituição constantemente para cultivar o medo entre os angolanos”, salientou.
No entender da FoA e do OCJS, o sistema judicial angolano “está gravemente enfermo, não funciona com independência, alguns tribunais estão transformados em extensão dos comités de especialidade do partido no poder (MPLA)”.
Deste modo, “está também partidarizada a realização da justiça de acordo com os interesses dos que actualmente governam o país. Pior é a instrumentalização da Justiça e a relação incestuosa da influência e controlo destas instituições pelo titular do poder executivo”, acrescentam.
“Esta nefasta alquimia, demonstra claramente as sevícias que os activistas foram submetidos, lhes foi aplicado o direito penal do inimigo”, enfatizam ainda as ONG, pedindo “libertação imediata e reposição da justiça digna” para os activistas.
