O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, Paulo Rangel, disse hoje que em 2025 o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua vai ter 50,4 milhões de euros para cooperação internacional e 39,3 milhões para promoção da língua portuguesa.
No início do debate parlamentar na especialidade do Orçamento de Estado (OE) de Portugal, Paulo Rangel disse que, “tendo em conta a importância da cooperação internacional e a promoção da língua e cultura portuguesa, o OE para 2025 conta com a inscrição no Instituto Camões de 50,4 milhões de euros e 39,3 milhões de euros, respectivamente”.
No domínio da cooperação, “o valor mantém-se face a 2024”, admitiu o chefe da diplomacia portuguesa. “Continuaremos a concretizar parcerias com todos os atores relevantes, no plano nacional [ONGD, autarquias, sector privado, fundações e mundo académico], mas também na União Europeia [via cooperação delegada] e multilateral [via cooperação triangular]”, acrescentou.
Paulo Rangel reafirmou que “a aposta na cultura e língua portuguesa é uma prioridade inequívoca” do Executivo e do OE2025.
Assim, “no domínio da língua e cultura, o valor aumenta cerca de 2%”, afirmou, destacando o “Programa Português no Mundo, a acção cultural externa, o Programa “Português Língua Herança”, programas transversais do Departamento de Língua e Cultura e o Centro Virtual Camões”, realçou.
Ainda sobre a cultura e língua portuguesa, o ministro referiu que “é possível” que sejam “mais procurados e mais conhecidos, mais preponderantes no cenário internacional”.
Lembrando que o Governo português tem vindo a trabalhar com o Brasil e outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a introduzir como língua de trabalho na ONU.
“A aposta na língua e na cultura portuguesa não tem apenas a ver com o ensino do português nas escolas, mas também com a dinâmica das nossas comunidade e do apoio que lhe damos”, sublinhou o ministro Paulo Rangel.
Para o Governo, o português deve estar “nas escolas, sim, nos centros culturais, sim, mas também no mundo empresarial, no movimento associativo nas universidades”.
Razão pela qual, explicou, o seu Ministério e os da Educação e da Cultura têm vindo a defender a adopção pelo Governo de “uma verdadeira política da língua” e darão passos “muito em breve” para criar as condições da sua “formulação e da sua desenvolução”.
No OE2025, o Governo prevê um crescimento económico de 2,1% no próximo ano, um excedente orçamental de 0,3% e que a dívida pública se reduza para 93,3% do Produto Interno Bruto.
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada na generalidade na quinta-feira, com os votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS. Os restantes partidos da oposição – Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN – votaram contra.
MAIOR USO (E TALVEZ MELHOR) DA LÍNGUA PORTUGUESA
O secretário executivo da CPLP propôs no passado dia 21 de Maio, em Lisboa, sete medidas aos observadores consultivos da organização para “fortalecimento das parcerias” que promovam maior “uso e reconhecimento da língua portuguesa”.
As propostas foram feitas por Zacarias da Costa na sessão de abertura do primeiro encontro com os Observadores Consultivos da CPLP após a aprovação dos novos estatutos no Conselho de Ministros, que decorreu em São Tomé e Príncipe em Agosto de 2023, antes da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.
O encontro decorreu no âmbito das celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa, que se comemora a 5 de Maio, data em que o secretário executivo estava em São Tomé e Príncipe, tendo Zacarias da Costa salientado que a reunião é “um momento de reflexão” sobre a “importância da língua e a sua difusão global”.
“Ao celebrarmos a riqueza e a diversidade da língua portuguesa com os nossos parceiros, é relevante salientar algumas medidas que podem ser adoptadas para o fortalecimento das parcerias entre a CPLP e os Observadores Consultivos, promovendo ainda mais o uso e reconhecimento da língua portuguesa”, afirmou.
Como primeira medida, apontou a “promoção da colaboração contínua” entre a organização e os observadores consultivos, através da execução de “projectos conjuntos, partilha de informações e co-financiamento de programas que valorizem a língua portuguesa”.
Seguiram-se a alocação de “recursos do Fundo Especial da CPLP para apoiar financeiramente projectos inovadores propostos pelos Observadores Consultivos” e a necessidade de “capacitação e formação” destes, com programas de formação que visem “melhorar as suas competências e a eficácia das suas actividades na promoção da língua portuguesa”.
Propôs, ainda, a promoção das actividades e projectos dos observadores consultivos, através dos canais de comunicação da CPLP, bem como o incentivo ao “uso do português como língua de trabalho em fóruns internacionais e eventos académicos e culturais”, incluindo a tradução de documentos oficiais e a realização de eventos em português, medida que no entender do responsável da CPLP “ajudaria a aumentar a visibilidade e a importância da língua”.
Defendeu, igualmente, a necessidade de “estabelecer mecanismos regulares de ‘feedback’ e avaliação das parcerias e a inclusão dos observadores consultivos “nos processos de tomada de decisão em temas relevantes, assegurando que as suas perspectivas e contribuições sejam consideradas”.
“Estas medidas, ao serem implementadas, irão fortalecer as nossas parcerias e promover ainda mais o uso e o reconhecimento da língua portuguesa, consolidando a sua importância global e a sua riqueza cultural”, frisou o timorense Zacarias da Costa.
Entre 2006 e 2023, a CPLP atribuiu o estatuto de observador consultivo a 108 entidades, agrupando-as em 14 Comissões Temáticas, que abrangem áreas como: Promoção e Difusão da Língua Portuguesa, Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional, Educação, Ciência e Tecnologia, Economia, Empresariado e Investimento, entre outras correspondentes aos pilares da organização.
Na sua intervenção de 21 de Maio, o Secretário Executivo realçou que “a CPLP conta com a inestimável colaboração dos observadores consultivos no reforço da qualidade da educação”, sublinhando que “a variação significativa nos níveis de alfabetização e na qualidade da educação entre os países da CPLP é um desafio”.
“É essencial investir na formação de professores, na criação de materiais educativos adequados e na melhoria das infra-estruturas escolares, especialmente em áreas rurais e em países menos desenvolvidos”, disse, acrescentando que a CPLP conta também com os seus parceiros “para ampliar a presença digital da língua portuguesa” e desenvolver a inteligência artificial, que “pode desempenhar um papel crucial na promoção da língua portuguesa”.
Em 2022, Cabo Verde manifestou interesse em usar o portal do professor de português da CPLP como “recurso estratégico”. No reino do MPLA tal não é necessário, desde logo porque os mais ilustres intelectuais de Angola falam (+ ou -) bem o português, se bem que quando têm de escrever o desastre seja catastrófico.
O uso do portal do professor da língua portuguesa da CPLP como “recurso estratégico” foi uma das recomendações das VIII jornadas sobre ensino do português, que decorreram na Universidade de Cabo Verde.
A ideia foi avançada por Fátima Fernandes, directora da Cátedra Eugénio Tavares de Língua Portuguesa da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), que organizou as VIII Jornadas de Língua Portuguesa – Investigação e Ensino, numa parceria com o Ministério da Educação e pelo Camões – Centro de Língua Portuguesa na Cidade da Praia.
O Portal do Professor de Português Língua Estrangeira / Língua Não Materna (PPPLE) é uma plataforma on-line, que oferece aos professores e interessados recursos e materiais para o ensino e a aprendizagem do português como língua estrangeira/língua não materna.
Além de recomendar o uso da plataforma on-line da CPLP, que considera ser um “instrumento importante”, a também pró-reitora para a Política Estudantil, Acção Social e Extensão da Uni-CV avançou com a ideia de promover feiras de livros nas localidades, encontros de escritores, levar os escritores à sala de aula ou criar debates entre os estudantes sobre a língua cabo-verdiana.
Tendo como lema “Planificação: outras práticas e novos caminhos para a educação da linguística e literária em Cabo Verde”, o evento analisou novas orientações programáticas no âmbito das disciplinas de Língua Portuguesa (Ensino Básico e Ensino Secundário), de Língua e Cultura Cabo-verdianas (10.º ano) e de Literaturas em Língua Portuguesa (10.º ano).
As jornadas acontecem numa altura em que Cabo Verde estava a realizar uma reforma no Sistema Educativo Nacional, com revisão curricular, foco na qualidade e reforço do ensino das ciências, tecnologias, matemática, humanidades e línguas, conforme anunciara em Julho (2022) o ministro da Educação, Amadeu Cruz.
Relativamente às línguas, o ministro disse na altura que as novas matrizes colocam ênfase no reforço do ensino do português, enquanto língua oficial e matricial do sistema educativo, como disciplina obrigatória do 1.º ao 12.º anos de escolaridade.
De acordo com a directora da Cátedra Eugénio Tavares de Língua Portuguesa, o tema das jornadas teve a ver com o contexto actual, que coloca desafios que levam a uma necessidade de adaptação sobre as formas de ensino da língua de Camões.
“Temos situações em que temos de reflectir sobre metodologias e estratégias de ensino e aprendizagem que possam levar ao cumprimento dos nossos objectivos. Não é que as práticas não sejam das melhores, é uma questão de adaptação e também de respeito pelo contexto em que os nossos professores actuam”, frisou a professora Fátima Fernandes.
