A Embaixada da China em Luanda emitiu um alerta devido ao assassínio este ano, em incidentes separados, de três chineses a viver em Angola, alegadamente por “criminosos conhecidos das vítimas”.
Num comunicado divulgado na rede social chinesa WeChat (semelhante ao WhatsApp, bloqueado na China), a Embaixada lamentou as mortes e disse que pediu à polícia para “deter os culpados o mais rapidamente possível [e] levá-los à Justiça”.
De acordo com a imprensa de língua chinesa em Angola, o último caso aconteceu em 2 de Agosto, quando Huang Shunlong foi morto em Kikuxi, nos arredores de Luanda. A polícia deteve um suspeito sete dias depois na cidade de Lubango, no sudoeste do país.
Em 21 de Fevereiro, a mesma imprensa avançou que um grupo terá assassinado um chinês encarregado da gestão do armazém de um distribuidor de roupa em segunda mão, situado também em Kikuxi, antes de arrombar um cofre e fugir com “uma enorme quantia”.
Dois dias depois, a polícia deteve na Cidade da China três suspeitos, incluindo dois trabalhadores do distribuidor de roupa em segunda mão.
Numa nota publicada na semana passada, a embaixada chinesa disse que “embora estes casos sejam ocasionais”, todos foram cometidos por “criminosos [que] conheciam o local e o dia-a-dia da vítima”.
A representação diplomática aconselhou as empresas e cidadãos chineses em Angola a “estarem atentos ao risco de crimes criminosos violentos cometidos por pessoas que os rodeiam”.
O comunicado deu como exemplo “resolver os litígios comerciais em tempo útil e de acordo com a lei, evitar atrasos prolongados que levem à acumulação de problemas e evitar recorrer a meios ilegais”.
A Embaixada sublinhou também a importância de “respeitar as leis laborais, empregar os trabalhadores legalmente e garantir a dignidade e o bem-estar” dos funcionários, nomeadamente respondendo “às exigências razoáveis dos colaboradores em tempo útil”.
A nota destacou ainda a necessidade de cuidados extra na escolha de funcionários para “cargos de alto risco (como pessoal de segurança)”, para pessoal em posições-chave ou na contratação de pessoal com cadastro criminal.
Os empresários chineses devem instalar câmaras de vigilância e portas e janelas reforçadas tanto no local de trabalho como na habitação e evitar “sair sozinho à noite, ir sozinho para áreas remotas ou com pouca segurança ou sair sozinho com grandes quantias de dinheiro ou objectos de valor”, avisou a embaixada.
“Não entre em veículos de estranhos e evite ser forçado a entrar em veículos de estranhos. Se for assaltado, é recomendável entregar o seu dinheiro”, acrescentou o comunicado.
Em Maio, o presidente da UNITA, oposição angolana, alertou para o aumento da criminalidade e apontou o dedo à pobreza e à inércia das autoridades. Adalberto da Costa Júnior falou do aumento dos roubos, violência contra mulheres e crianças e homicídios.
Recorde-se que no dia 27 de Novembro de 2019, o ministro do Interior de Angola, Eugénio Laborinho, admitiu, na China, que o país tinha ainda algumas dificuldades na prevenção e combate ao crime, pelo que pediu a colaboração chinesa no domínio da segurança pública.
Foi bem pensado. Desde logo porque a China é o país que mais aplica a pena de morte em todo o mundo e executou, em 2017, mais condenados do que todos os outros países juntos, segundo a Amnistia Internacional.
Segundo uma nota do Ministério do Interior de Angola, Eugénio Laborinho deslocou-se à China para avaliar a evolução dos sistemas tecnológicos que estão a ser desenvolvidos com o China National Eletronics Import and Export Corporation (CEIEC), para a implementação em Angola do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP).
A delegação angolana visitou a sede do CEIEC, a empresa chinesa que é parceira do Ministério do Interior angolano, na criação, construção, implementação e soluções tecnológicas, que vão complementar o Sistema Integrado de Segurança Pública.
O governante angolano sublinhou que o CISP é uma estrutura destinada a auxiliar os órgãos de defesa e segurança pública na manutenção da ordem e tranquilidade públicas. Segundo o ministro, a construção desta estrutura iria abranger, na primeira fase, as províncias de Luanda, Benguela, Huambo e Huíla, estando a segunda fase prevista para as restantes regiões do país.
“Este centro de segurança pública será regulado por uma lei específica, que é a Lei sobre o Sistema de Vídeo Vigilância, aprovada pela Assembleia Nacional, faltando somente a sua entrada em vigor”, disse Eugénio Laborinho na altura.
A Lei sobre a Vídeo Vigilância estabelece a instalação e utilização de câmaras de vigilância em pontos críticos, previamente identificados pelas autoridades policiais.
O diploma legal autoriza os órgãos de polícia criminal a captar, fixar e utilizar algumas imagens com interesse no processo-crime na fase de instrução preparatória. O ministro considerou ainda que com este importante instrumento jurídico estão criadas as condições para o seu pleno funcionamento.
Eugénio Laborinho solicitou o apoio financeiro do CEIEC para dar início às fases subsequentes do projecto, tendo em conta o seu impacto na garantia da ordem e segurança pública do país.
“O CISP é um ambicioso projecto de segurança pública do nosso país, por essa razão, devemos manter e estreitar as nossas relações e manter uma comunicação permanente entre o Ministério do Interior e a empresa CEIEC, face ao objecto de trabalho deste departamento ministerial, da sua importância e relevância no que concerne à segurança pública”, frisou.
De acordo com o ministro, entre outros objectivos, o CISP visa ampliar a capacidade de intervenção, acção, respostas e esclarecimentos das acções de natureza criminal.
Em Agosto de 2019, Eugénio Laborinho realizou uma visita ao CISP em Luanda, onde já estavam instaladas mais de 700 câmaras de vídeo vigilância, para se inteirar do andamento do projecto. Na província de Benguela, também já estavam instaladas algumas dezenas de câmaras, que permitiam a monitorização das cidades em tempo real.
A infra-estrutura do CISP está equipada com plataformas de tecnologias de informação e comunicação consideradas as mais modernas no mercado tecnológico.
Em Maio de 2018, o Governo aprovou um adiantamento de quase 62 milhões de euros para pagar as despesas com o CISP. A informação consta de um decreto assinado pelo Presidente João Lourenço, com data de 14 de Maio, autorizando o Ministério das Finanças a inscrever o projecto no Programa de Investimento Público de 2018.
Para o efeito, foi aberto um crédito adicional suplementar de 16.822 milhões de kwanzas (61,6 milhões de euros) para adiantamento do pagamento das despesas do projecto de implementação do CISP, lançado em 2017, em Luanda, pelo então chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.
Trata-se de um sistema integrado de gestão das operações e de respostas a incidentes, que reunirá informação dos diferentes órgãos do Ministério do Interior. O centro de Luanda, de âmbito nacional, contará com o número de emergência 111, que receberia ligações de todo o país.
A primeira pedra do CISP de Luanda foi colocada a 15 de Agosto de 2017 e a construção foi então projectada para um período de 24 meses. Afecto ao Ministério do Interior, este contará com uma área de cerca de 8.000 metros quadrados, integrando, além da unidade nacional, 16 centros provinciais.
