O Governo angolano lançou hoje o Fundo Nacional de Emprego de Angola (Funea), no valor de 500 milhões de dólares (462 milhões de euros), para – diz – criar e apoiar projectos de iniciativas públicas e privadas geradoras de emprego. Este Fundo, recorde-se, foi aprovado há mais de um ano – Maio de 2023.
Segundo o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, o Funea vai beneficiar cooperativas através de financiamentos ou incentivos a fundos perdidos.
José de Lima Massano sublinhou que o Funea é o braço financeiro da Agenda Nacional para o Emprego e foi constituído com o objectivo de garantir a afectação de recursos financeiros para a promoção do emprego, incluindo a inserção de recém-formados e cidadãos desempregados no mercado de trabalho.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola sublinhou que a Agenda Nacional para o Emprego estabelece as linhas orientadoras para actuação coordenada dos diversos actores, quer públicos quer privados, no domínio do fomento do emprego, perspectivando a redução da taxa de desemprego na economia nacional, actualmente situada em 32,4%.
Por sua vez, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, disse que a institucionalização do Funea tem à sua disposição um conjunto de activos financeiros, essencialmente depósitos a prazo e à ordem, destinados a criar projectos e iniciativas públicas e privadas, geradoras de empregabilidade e de empregos.
Teresa Dias destacou que, com o lançamento deste fundo, o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (Inefop) vai submeter para aprovação imediata do Funea contratos locais de emprego e inserção do mercado do trabalho, uma iniciativa em parceria com o Ministério da Administração do Território, que visa promover a empregabilidade, por meio de trabalhos sociais, comunitários e economicamente úteis à sociedade.
“A título exemplificativo, um grupo de cinco ou seis jovens, com idade compreendidas entre 18 e 40 anos, reunidos em cooperativas, poderão celebrar contratos de 180 a 360 dias de duração, com as administrações municipais e comunais, para prestarem serviços de desenvolvimento local, cuja actividade seja económica e socialmente viável”, referiu.
De acordo com a ministra, nesta primeira fase foram identificadas cinco tipologias de cooperativas, como as de catadores de resíduos sólidos; licenciadores de direitos fundiários; manutenção de vias; limpeza de sarjetas; pintura de lancis; poda e tratamento de árvores; recolha e tratamento de animais abandonados; pontos de transferências de resíduos sólidos; jardinagens e parques de recreio.
Durante a cerimónia foi assinado um acordo entre o Inefop e o Ministério da Administração do Território, que marcou a conclusão do primeiro pacote de iniciativas a serem submetidas a aprovação do comité estratégico do referido fundo.
Em declarações à imprensa, Teresa Dias referiu que o fundo terá cabimentações para ir incorporando, dependendo das possibilidades que o Orçamento Geral do Estado tiver, prevendo-se uma cabimentação de 500 milhões de dólares.
“Neste momento, está operacionalizado com uma capitalização de seis mil milhões de kwanzas (6,3 milhões de euros), mas teremos para os próximos dias a entrada de mais alguns valores provenientes dos recursos ordinários do tesouro, estaremos a falar em cerca de seis mil milhões de kwanzas”, referiu.
A governante angolana salientou que, neste momento, o Funea está a ser gerido pelo Instituto Nacional de Segurança Social, o habitual gestor dos recursos de apoio ao fomento da empregabilidade, para passar posteriormente para a gestão de um comité de supervisão, que vai integrar representantes dos sindicatos, dos ministérios das Finanças e do Planeamento e outros órgãos.
“Teremos então o acompanhamento e a supervisão para podermos ter transparência e acima de tudo um bom exercício de gestão que todos almejamos”, frisou.
FUNEA, A PEDRA FILOSOFAL DO MPLA
O Governo aprovou em Maio de 2023 a criação do Fundo Nacional de Emprego em Angola (Funea), que tinha na altura disponíveis 25 mil milhões de kwanzas (44,3 milhões de euros) para 2023, para mitigar o desemprego essencialmente da juventude. Em português corrente significa banha da cobra, mais do mesmo, seis por meia dúzia.
Segundo a Comissão Económica do Conselho de Ministros, que se reuniu no dia 30 de Maio do ano passado, sob orientação do Presidente general João Lourenço, o fundo iria garantir recursos financeiros necessários à promoção de iniciativas públicas e privadas de inserção de recém-formados e desempregados no mercado de trabalho, bem como a concessão de incentivos, a fundo perdido, aos jovens que frequentam cursos ou acções formativas profissionais.
Vejamos, o que o Folga 8 escreveu nesse dia a propósito do Funea:
«Em declarações à imprensa, a ministra do Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, disse que está previsto um contrato de gestão com uma instituição financeira, para se dar corpo aos projectos da empregabilidade a nível nacional.
“Temos vindo a acompanhar até então que nos vários departamentos ministeriais têm havido várias iniciativas de empregabilidade. O que nós pretendemos com a criação desse fundo é termos concentrados recursos financeiros para que efectivamente possam as iniciativas de empregabilidade serem estruturadas, implementadas e que não sejam repetidas pelos vários órgãos do Estado”, disse.
Nesse sentido, prosseguiu a ministra, todos os fundos existentes para a empregabilidade ficam agora reunidos num só órgão e sob melhor gestão.
Teresa Dias afirmou que o público-alvo deve ser a juventude, que regista a maior taxa de desemprego, “cerca de cinco milhões de habitantes” (número idêntico, recorde-se, de crianças que estão fora do sistema escolar), estando já disponíveis para este ano 25 mil milhões de kwanzas, que vão ser fundeados por via de recursos extraordinários do tesouro.
“Este dinheiro já está garantido para terminarmos o ano, sendo que anualmente teremos, por via dos recursos do Tesouro, recursos alocados para o fundo”, adiantou a ministra, salientando que esta não é a única fonte para financiar o fundo, que conta igualmente com recursos de incentivo às políticas activas de emprego.
“Estamos a falar do fundo do petróleo que já nos tem habituado por via do INEFOP [Instituto Nacional de Formação Profissional] e agora vai ser por via do fundo a financiar também as políticas de emprego, teremos também o financiamento por via de doações, teremos também rendimentos provenientes da própria operacionalização de fundos dos recursos atribuídos e estamos a referirmo-nos a juros, rendas e lucros, por via das aplicações que também serão para benefício do próprio fundo”, realçou Teresa Dias.
Segundo a ministra, existe uma “panóplia de exercícios de que a instituição que ganhar o concurso público para a gestão do fundo deve socorrer-se para dar corpo àquilo que são as políticas e o estatuto do fundo”.
“Teremos sempre, como supervisão, o MAPTSS, o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia e Planeamento e, como órgão adicional que irá fazer também a sua supervisão, a IGAE [Inspecção Geral da Administração do Estado]”, acrescentou, apelando aos sindicatos e entidades patronais que façam também o acompanhamento e monitorização da implementação do fundo.
O fundo vai financiar também projectos de entidades do Sistema Nacional de Formação Profissional e do Ensino Técnico Profissional, a promoção de financiamentos reembolsáveis às micro e pequenas empresas, o apoio ao emprego e auto-emprego, através de linhas de crédito junto das instituições financeiras e organismos públicos autónomos.
O financiamento de iniciativas com o objectivo de dotar os jovens de competências específicas direccionadas à sua colocação no mercado de trabalho entra igualmente no leque de iniciativas a serem financiadas pelo Funea.
Desemprego, miséria, pobreza… MPLA
Reduzir a taxa de incidência da pobreza de 36% (segundo as deficientes contas do regime) para 25% da população, do índice de concentração da riqueza de 42,7 para 38, e “criar e implementar o Rendimento Social Mínimo para famílias em situação extrema de pobreza” são – repete João Lourenço – objectivos. Como é que isso se consegue? O general-rei não explica. Nem precisa de explicar.
“Erradicar a fome em Angola” (que, afinal, não existe), aumentar em cinco anos a esperança de vida à nascença, elevando-a para 65 anos, reduzir a taxa de mortalidade infantil (uma das maiores do mundo segundo organizações internacionais que não leram o manifesto do regime) de 44 para 35 por cada mil nados-vivos e de crianças menores de cinco anos de 68 para 50 por cada mil nados-vivos, são outras metas do MPLA do general João Lourenço.
Como vai fazer isso? Isso não interessa saber. Aliás, as promessas não carecem de justificação nem de explicações sobre a forma de (não) serem cumpridas.
No plano económico, e com o país há 48 anos a tentar recuperar das crises que existem e das que são fabricadas por encomenda directa do MPLA, João Lourenço avisa que as empresas públicas deficitárias serão entregues à gestão privada, para que deixem de fazer o que é exclusivo do MPLA: “Sugar os recursos do erário público”.
Não fosse apenas mais um capítulo do anedotário do regime e, certamente, os angolanos até ficariam sensibilizados com essa de “sugar os recursos do erário público”. Por outras palavras, promete acabar com aquilo que, ao longo de quase 50 anos, é a única estratégia do seu MPLA: “sugar os recursos do erário público”.
Entre os fundamentos macroeconómicos, o general prometeu, promete e prometerá “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, assume o compromisso de atingir uma média de crescimento anual “não inferior a 3,1%” do PIB, reduzir a taxa de inflação a um dígito ou duplicar a receita tributária não-petrolífera.
Tudo isto já não são bem promessas do MPLA do general João Lourenço. São, antes, um atentado à inteligência dos angolanos e a passagem de um atestado de matumbez também às organizações internacionais que dão cobertura ao regime, mostrando que preferem trabalhar com um partido (MPLA) incompetente às segundas, quartas e sextas e que às terças, quintas e sábados procura esconder essa incompetência (ao domingo… descansam).»
