A ministra da Saúde angolana, Sílvia Lutucuta, considera que o país necessita de 1800 novas unidades a nível nacional, das quais 600 em Luanda, principalmente da rede primária, para reforçar o Sistema Nacional de Saúde.
Falando durante uma audição promovida pela 6ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, para abordar o quadro actual do sector, Sílvia Lutucuta disse que faz parte da estratégia de melhoria das infra-estruturas hospitalares no país.
Durante a audição, os deputados foram, igualmente, informados sobre a subvenção dos medicamentos para pacientes com doenças crónicas não transmissíveis, como a hipertensão e a diabetes, de modo a que tenham acesso aos fármacos com preços mais baixos.
Segundo a ministra, o Ministério da Saúde definiu legalmente a isenção de impostos para esses medicamentos, estando agora a trabalhar com o Ministério das Finanças para saírem do regime de preços livres para preços controlados.
Sílvia Lutucuta prestou informações sobre a execução das políticas públicas de saúde, as acções de combate às grandes endemias, os desafios de prevenção das doenças negligenciadas, o processo de implementação do princípio de humanização dos serviços de saúde, a observância do respeito pela ética e deontologia na prestação de cuidados, entre outros.
Por sua vez, os deputados recomendaram rigor na fiscalização do Sistema Nacional de Saúde, com o fito de torná-lo mais resiliente, eficaz, eficiente e acessível a todos. A Coordenadora da 6ª Comissão, Arlete Borges, apontou a “explosão” demográfica como um dos principais motivos das enchentes nos hospitais.
A deputada reafirmou que Luanda precisa de mais 600 hospitais para aliviar a pressão existente, dando conta do défice existente em termos da assistência primária, admitindo haver também um défice a nível da assistência terciária, uma vez que existem apenas três grandes hospitais, quando o ideal seria pelo menos 9 hospitais de grande porte para a expansão dos cuidados de saúde.
Nos últimos cinco anos, o Executivo, no quadro do Programa de Investimentos Públicos (PIP) e do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), procedeu a construção de 85 modernas unidades sanitárias, 54 no âmbito PIP e 31 do PIIM, apetrechadas e equipadas com novas tecnologias.
As referidas infra-estruturas aumentaram em mais 8 492 camas a oferta no Serviço Nacional de Saúde, reforçando os mecanismos de referência e contra-referência, garantindo o acompanhamento dos utentes desde o nível primário de atenção até ao nível terciário.
Para acompanhar este investimento e garantir a sua eficiência foram enquadrados nos serviços de saúde públicos 33.093 novos profissionais na carreira especial e no regime geral, com um incremento de 35% do total da força de trabalho.
A força de trabalho no sector da Saúde passou de 65.294 profissionais para cerca de 100 mil, nos últimos dois anos, elevando o número de médicos para 7.715.
Actualmente, o Sistema Nacional de Saúde e a Rede Sanitária compreendem 2 644 unidades sanitárias, sendo 15 hospitais nacionais, 25 hospitais provinciais, 45 hospitais gerais, 170 hospitais municipais, 442 centros de saúde, 67 centros materno-infantis, mil 880 postos de saúde e 37 outras infra-estruturas.
Recorde-se que os médicos angolanos consideraram no passado dia 2 de Fevereiro que o Governo do MPLA (há 48 anos no Poder) fez um grande investimento no sistema curativo e não apostou, nos últimos cinco anos, num verdadeiro sistema de saúde, como forma de justificar “gastos inconfessos” de milhões de dólares. Se o Executivo fosse um ser humano, os médicos estariam a passar-lhe um atestado de óbito. Como não é, a certidão é passada aos… angolanos.
Este posicionamento do Sindicato Nacional dos Médicos de Angola (Sinmea) consta da sua “visão sobre o estado da saúde em Angola”, apresentada então em conferência de imprensa, em que deploraram a “não aposta” no sistema de saúde primário.
Segundo o Sinmea, nos últimos cinco anos, o Governo efectuou um grande investimento no sistema curativo ‘versus’ sistema de saúde secundário e terciário, “invertendo a pirâmide da organização de um verdadeiro sistema de saúde”. É verdade. Mas quem disse que o MPLA quis, quer ou quererá alguma vez um “verdadeiro sistema de saúde”?
“O que no nosso entender, provavelmente, é uma forma de justificar gastos de milhões de dólares inconfessos”, lê-se no comunicado apresentado pelo presidente do sindicato, Adriano Manuel.
Em relação aos recursos humanos, e apesar dos concursos públicos, estes “estão muito aquém das necessidades do país”, observou o sindicato.
O “elevado” índice de mortalidade em Angola, o elevado número de médicos desempregados formados em Angola e no exterior, o défice de recursos humanos, o “péssimo” salário dos médicos angolanos e a garantia de melhor assistência no sistema primário de saúde constam dos cadernos reivindicativos.
A melhoria do funcionamento das equipas de vigilância epidemiológica para o combate às doenças negligenciadas, a disponibilização de medicamentos essenciais e de equipamentos para atendimento ao doente crítico figuram também nas reivindicações dos médicos nos últimos cinco anos.
Também lamentam a falta de respostas às suas preocupações, apresentadas ao Presidente da República, aos deputados e à vice-presidente do MPLA, que, no seu entender, se configura em “falta de consideração ao Sinmea”.
“Constitui uma falta de consideração a uma instituição que só quer ajudar o Governo, em particular, e o país, no geral, na resolução dos problemas da saúde em Angola”, assinalou na altura Adriano Manuel.
“Concluímos que o Governo de Angola encara o sindicato dos médicos como um inimigo visceral e um alvo a abater, quando devia tê-lo como verdadeiro aliado para o crescimento e desenvolvimento do país”, refere-se no comunicado.
Os profissionais da saúde disseram também não observar melhorias a nível do sistema de saúde primário, persistindo, por isso, “um elevado índice de mortalidade materno-infantil, tudo porque ao nível primário não existe quase nada”.
O Sinmea denunciou igualmente que jovens de 18 anos estarão a ser alvo de histerectomia (remoção cirúrgica do útero), “retirando-lhes a possibilidade de terem filhos, por causa de um sistema de saúde que não funciona”.
A construção de novos hospitais com equipamentos de ponta, referem, não são acompanhados com a formação de quadros para manusear os respectivos equipamentos.
O sindicato lamentou ainda a inexistência de médicos especialistas em endocrinologia, gastro, neurocirurgia, psiquiatria, cardiologia, hematologia e outras em várias províncias do país.
A vinda de médicos expatriados “constitui uma verdadeira máfia, já que muito deles não reúnem habilitações e muitos nem sequer são especialistas”, apontam.
Os médicos, que “continuam a auferir péssimos salários e submetidos a uma escravatura institucionalizada imposta pelo Governo”, concluem que “não existe nenhum comprometimento do Governo na resolução dos problemas da saúde da população”.
Em Setembro de 2019, o Estado angolano (o MPLA, mais exactamente) anunciou, em comunicado, que ia diminuir o número de pacientes e acompanhantes no exterior, devido à crise financeira que o país vivia e pela falta de verbas disponíveis.
Em comunicado, o Ministério da Saúde referiu que a solução passava por, doravante, tratar os pacientes em Angola “à semelhança da maioria da população tratada no país, permitindo assim a reversão do quadro actual”. As únicas excepções continuarão a ser as que tenham a ver com a casta superior do reino.
Imagem: Cartoon de Sérgio Piçarra publicado em 3 de Dezembro de 2021 no Novo Jornal
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