A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) reivindicou hoje a morte de três militares angolanos em resultado de uma operação realizada sexta-feira na área de Miconje, região de Buco Zau, na qual morreram ainda dois cidadãos brasileiros.
Em comunicado de imprensa, assinado pelo chefe da direcção das Forças Especiais das FAC, tenente-general João Cruz Mavinga Lúcifer, a FLEC afirma que os dois cidadãos brasileiros trabalhavam na Mineradora Lufo, que se dedica à exploração de ouro naquele território.
“A FLEC-FAC lamenta a morte dos dois cidadãos brasileiros que acreditaram nas mentiras de Angola de que Cabinda é um território pacificado”, salienta a organização separatista.
A concluir a nota, a FLEC “alerta mais uma vez todos trabalhadores estrangeiros em Cabinda que estão num território em guerra e todas as notícias de uma suposta pacificação de Cabinda, difundidas pelo Governo angolano, são mentiras políticas que põem em risco a vida de qualquer estrangeiro incauto no interior e nas cidades”.
A FLEC mantém há vários anos uma luta pela independência do território, de onde provém grande parte do petróleo angolano, alegando (e bem) que o enclave era um protectorado português – tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885 – e não parte integrante do território angolano.
O Governo angolano recusa normalmente reconhecer a existência de soldados mortos resultantes de acções de guerrilha dos independentistas, ou qualquer situação de instabilidade naquela província do norte de Angola, sublinhando sempre a unidade do território.
Embora a comunidade internacional (CPLP, União Europeia, ONU, União Africana) assobie para o lado, o problema de Cabinda existe e não é por não se falar dele que ele deixa de existir. E se, como aconteceu em Janeiro de 2010, para se falar é preciso pôr a razão da força à frente da força da razão… que outro remédio têm os cabindas?
Cabinda é um território ocupado por Angola e nem a potência ocupante como a que o administrou pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é varrer as responsabilidades para debaixo do tapete.
Quando o governo português reconheceu formalmente a independência do Kosovo, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, disse que “é do interesse do Estado português proceder ao reconhecimento do Kosovo”.
O ministro português apontou quatro razões que levaram à tomada de decisão sobre o Kosovo: a primeira das quais foi “a situação de facto”, uma vez que, depois da independência ter sido reconhecida por um total de 47 países, 21 deles membros da União Europeia e 21 membros da NATO, “é convicção do governo português que a independência do Kosovo se tornou um facto irreversível e não se vislumbra qualquer outro tipo de solução realista”.
Deve ter sido o mesmo princípio que, em 1975, levou o Governo de Lisboa a reconhecer o MPLA como legítimo e único governo de Angola, embora tenha assinado acordos com a FNLA e a UNITA. O resultado ficou à vista nos milhares e milhares de mortos da guerra civil.
Como segunda razão, Luís Amado referiu que “o problema é político e não jurídico”, afirmando que “o direito não pode por si só resolver uma questão com a densidade histórica e política desta”. Luís Amado sublinhou, no entanto, que “não sendo um problema jurídico tem uma dimensão jurídica de enorme complexidade”, pelo que “o governo português sempre apoiou a intenção sérvia de apresentar a questão ao Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas”.
Ora aí está. Cabinda (se é que os governantes portugueses sabem alguma coisa sobre o assunto) também é um problema político e não jurídico, “embora tenha uma dimensão jurídica de enorme complexidade”.
“O reforço da responsabilidade da União Europeia”, foi a terceira razão apontada pelo chefe da diplomacia portuguesa. Luís Amado considerou que a situação nos Balcãs “é um problema europeu e a UE tem de assumir um papel muito destacado”, referindo igualmente que a assinatura de acordos de associação com a Bósnia, o Montenegro e a Sérvia “acentuou muito nos últimos meses a perspectiva europeia de toda a região”.
No caso de Cabinda, a União Europeia nada tem a ver. Tem, no entanto, a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) onde – desculpem a ingenuidade – Portugal desempenha um papel importante.
O ministro português frisou ainda que Portugal, ao contrário dos restantes países da UE que não reconheceram o Kosovo, não tem problemas internos que justificassem as reticências. Pois. Os que tinha (Cabinda é, pelo menos de jure, um problema português) varreu-os para debaixo do tapete.
Como última razão, indicou a “mudança de contexto geopolítico que entretanto se verificou” com o conflito entre a Rússia e a Geórgia e a declaração de independência das regiões georgianas separatistas da Abkházia e da Ossétia do Sul que Moscovo reconheceu entretanto.
Isto quer dizer que, segundo Lisboa, no actual contexto geopolítico, Cabinda é Angola. Amanhã, mudando o contexto geopolítico, Portugal pensará de forma diferente. Ou seja, a coerência é feita ao sabor do acaso, dos interesses unilaterais.
