O presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), Dom José Manuel Imbamba, considerou, esta segunda-feira, no Luena, província do Moxico, positiva a proposta do Executivo sobre a nova Divisão Político-Administrativa (DPA). A lógica da divisão administrativa começou, para benefício dos mesmos, em 1978. Importa ter memória, se não se importam…
Em declarações à imprensa, no final de uma audiência com o governador provincial do Moxico, Ernesto Muangala, o prelado adiantou que poderá dinamizar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida das populações.
Dom José Manuel Imbamba exemplificou a divisão administrativa da província do Moxico, a maior do país em termos de extensão territorial (com 223.023 quilómetros quadrados), como uma via que trará valências para o desenvolvimento da região.
“Essa medida vai oferecer mais serviços e oportunidades para que as comunidades longínquas sintam-se ligadas e próximas dos serviços sociais básicos”, sustentou.
José Imbamba, igualmente, arcebispo de Saurimo, defendeu a necessidade de se manter o diálogo permanente entre as diferentes instituições do Estado para a resolução dos problemas do país e se garantir o bem-estar das comunidades.
No encontro com o governador reiterou a pretensão da igreja Católica de criar a diocese de Cazombo, no município do Alto-Zambeze, para permitir maior administração da região e consequente “retirada do isolamento em que se encontra”.
Por seu turno, o governador Ernesto Muangala destacou a “boa parceria” existente entre o Estado e a Igreja na resolução dos problemas sociais que afectam a população.
A proposta da Divisão Político-Administrativa prevê a alteração do modelo de municipalidade do Estado, aprovado pelo Conselho de Ministros, com a divisão das províncias do Cuando Cubango e do Moxico em duas, perfazendo, assim, vinte (20) províncias e o aumento de 164 para 581 municípios.
A proposta prevê criar para a província do Moxico 19 municípios e para Cassai Zambeze, a provável nova província, 11 jurisdições.
A nova Divisão Político-Administrativa do país tem por objectivo promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional. A mesma deverá seguir para o Parlamento (do MPLA) após a aprovação da sua versão final, pelo Conselho de Ministros.
DIVISÃO É A LÓGICA DO ROUBO COM A AFECTAÇÃO DIRECTA
O MPLA, demonstrando falta de humildade e muita petulância, começou a engendrar a lógica da divisão administrativa em 1978. O que mudou desde aquela data? Nada! Melhor, o pior cenário!
A nova administração pública não foi responsável, quando, emotivamente, Agostinho Neto decidiu, através do Decreto n.º 48/78, de 4 de Julho, proceder à primeira divisão político-administrativa do país, transformando a Lunda em duas: Lunda Norte e Lunda Sul.
A Lunda, era então, predominantemente, bolsa da pujante indústria diamantífera, capitaneada pela empresa privada DIAMANG de capitais belgas e portugueses, com capital da sede empresarial, no Dundo.
O primeiro presidente da República Popular de Angola, com a nova província (Lunda Norte) prometeu construir uma nova capital: LUKAPA, já que a Lunda Sul não carecia, por ficar com Saurimo, que atendia a Lunda, antes da divisão.
Hoje, passados mais de 40 anos, tempo de maturação e de experiência, que poderia ser exibida, como justificativa, face a uma gestão responsável (vide, Dubai e Catar), se alguém, no juízo perfeito, pode mostrar evoluções, em todos sentidos, nas duas Lundas? Nem mesmo José Manuel Imbamba.
Não existem, salvo, o crime económico de nunca se ter erguido uma estrutura no Lukapa, com a agravante de se ter deixado apodrecer, em contentores, materiais e equipamentos de construção civil e pré-fabricados, avaliados em mais 200 milhões de dólares.
Muito dinheiro à época, desviado por corruptos partidários. Hoje, nem um palmo do projecto resiste.
E na tese da incompetência atrair, em 1980, através da Lei 3/80 de 26 de Abril, José Eduardo dos Santos, também, sem qualquer estudo de viabilidade, decide-se por uma nova divisão administrativa, com a criação da 18ª província: Bengo.
Bastante contestada, pelos indígenas locais, que reivindicavam pertença a Luanda, agravada pela falta de consulta popular (coisa só normal – não é Dom José Manuel Imbamba? – nas democracias e nos estados de direito), fundamentalmente, ausência de estruturas sociais e públicas, nem como município a cidade tinha, mas a teimosia do partido no poder é imperial, danosa e dolosa.
Uma voz abalizada, como o ancião Mendes de Carvalho e a Igreja Católica, juntaram-se então aos protestos e, tentando corrigir o erro inicial, foi criada uma nova Lei, a n.º 29/11 de 1 de Setembro, que desanexou os municípios do Dande, Icolo e Bengo (terra de Mendes de Carvalho) e Muxima (santuário da Igreja Católica).
Até hoje, o Bengo é o reflexo da incompetência do MPLA, ao não passar de uma rua e das estruturas implantadas, no tempo colonial pela ex-Açucareira de Bom Jesus.
Mas a vaidade umbilical de estragar o país com experiências ruinosas, não impediu que, através da Lei n.º 32/11 de 5 de Outubro fossem criados dois novos municípios, um em Benguela: Catumbela e outro na Huíla: Cacula.
Em 31 anos, o que as populações destas duas circunscrições ganharam? Nada, infelizmente, numa clara demonstração de não ter, o MPLA, pergaminho de boa gestão e governação de coisa pública, salvo o enriquecimento de meia dúzia de malandros.
E como não há duas sem três, lá vai a nova liderança do MPLA, cunhar também, impressões digitais em divisão territorial, criando províncias e municípios sem que tenha cunhado os critérios para a competente criação.
E, assim, de derrota em derrota, até à derrota final, por falta de estratégia, sentido de Estado e humildade, o país é confrontado com mais um novo desafio, competindo aos deputados, de todas as bancadas, provar, não serem camaleões, em função do chefe.
Impõe-se mostrar aos eleitores, o compromisso assumido, para a edificação de um país diferente, uma vez o bom jogador de xadrez não poder jogar mal dominó, sob pena de arruinar a réstia de capital político, que (ainda) possui.
Em momentos de crise, espera-se da bancada maioritária (MPLA), um sentimento patriótico de união com as minorias (UNITA, FNLA, PRS), com objectivo de não deixarem consolidar ainda mais a ditadura, madrinha da nova colonização, mas para a derrubar e lançar as sementes de um projecto-país.
