O Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola (CSMJ) acusou a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) de realizar buscas ilegais no seu edifício e no do Tribunal Supremo e vai analisar o assunto. Para quem tiver dúvidas sobre se o reino do MPLA é, ou não, um prostíbulo muito mal frequentado, não é preciso mais nada…
Numa nota divulgada após uma sessão extraordinária deste órgão realizada na segunda-feira, o CSMJ diz ter tomado conhecimento de “diligências de revista, busca e apreensão, realizadas nos edifícios do Tribunal Supremo e do CSMJ ordenadas pelo Ministério Público, sem que para o efeito tivessem sido observados os formalismos legais”.
Formalismos legais? Mas desde quando, num reino que é ele próprio o paradigma de sucessivas e monstruosas ilegalidades, se pode falar de formalismos legais?
Joel Leonardo tem sido alvo de denúncias na imprensa e nas redes sociais, entre as quais pagamentos milionários a empresas de membros da família, incluindo um milhão de kwanzas (mais de 1.800 euros) pela troca de uma fechadura, feita por uma empresa ligada a um sobrinho.
Na nota à imprensa, o CSJM, o órgão responsável pela gestão e disciplina dos magistrados judiciais que, tal como o Tribunal Supremo, é presidido por Joel Leonardo, reafirma o seu “dever de cooperação com qualquer instituição desde que sedimentada na Constituição e na lei”.
O CSJM sublinha que os tribunais “são órgãos de soberania”, pelo que quaisquer diligências estão sujeitas “a certos formalismos legais que, devem ser rigorosamente cumpridos”.
“Face à gravidade do acto, o CSMJ deliberou criar uma comissão de trabalho que irá analisar o assunto no prazo de 48 horas”, conclui o comunicado.
