O valor dos subsídios aos combustíveis em 2022 em Angola representou 92% da despesa com Educação e Saúde, indicou o departamento de estudos do Banco Fomento Angola (BFA), que considerou que esta subvenção é “insustentável no longo prazo”. E a culpa é de quem? Quem está no Poder há 48 anos? Quem implementou essa subvenção? Quem, na origem, instituiu a corrupção com a criação das lojas do povo e as lojas dos dirigentes?
Diz o BFA, num comentário ao início da retirada dos subsídios aos combustíveis em Angola, que “em 2022 o Estado angolano assumiu uma subvenção total de 1,98 biliões de kwanzas [cerca de 3 mil milhões de euros], sendo que o gasóleo correspondeu a quase 68% do total, seguido da gasolina com 23,2%”.
“Os valores contabilizados dos subsídios representam cerca de 92% da despesa da Saúde e Educação no Orçamento [Geral do Estado] daquele ano, sendo por isso, incomportável do ponto de vista da gestão da política orçamental”, apontam os analistas, na semana seguinte ao aumento do preço da gasolina, que passou de 160 para 300 kwanzas (de 0,25 euros para 0,48 euros). E quanto à equidade da gestão da saúde (que não existe) e da educação (que também não existe)?
“O preço da gasolina subiu 87,5% para 300 kwanzas por litro, no âmbito da estratégia do Governo angolano de remoção gradual dos subsídios aos combustíveis, e de acordo com o Governo, a subvenção aos derivados de petróleo tem criado constrangimentos não só à Sonangol, petrolífera do MPLA, mas também às finanças públicas, gerando um custo fiscal tendencialmente crescente e insustentável no longo prazo”, diz o BFA.
O Governo angolano considera que a redução dos subsídios à gasolina vai libertar recursos que permitirão fazer mais investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento do país, como a Educação, Saúde, Segurança Social e Habitação Social. Só chegou a essa conclusão ao fim de 48 anos de governação e de 21 de paz total?
Na semana passada, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, disse que relativamente ao gás de cozinha, petróleo iluminante e gasóleo, não foram ainda tomadas decisões.
O ajustamento destes produtos, frisou o auxiliar de João Lourenço, não vai ser feito agora e não foi tomada nenhuma decisão em relação aos mesmos na sessão do Conselho de Ministros, acrescentando que estão previstas um conjunto de medidas de mitigação dos efeitos desse ajustamento quer em relação às empresas quer em relação às famílias.
“O Estado vai continuar a subvencionar o preço de venda da gasolina ao sector produtivo, nomeadamente agricultura e pesca artesanal”, disse.
A excepção desta retirada de subsídios à gasolina abrange também taxistas e mototaxistas, que “continuarão a pagar 160 kwanzas por litro da gasolina, tal como é até hoje”, sublinhou.
Manuel Nunes Júnior disse que para acautelar a situação das famílias em situação de vulnerabilidade (Angola “só” tem 20 milhões de pobres), o Governo, através do programa de transferências monetárias “Kwenda”, vai aumentar o valor mensal a elas atribuído, passando dos 8.500 kwanzas (13,8 euros) para 11.000 kwanzas (17,8 euros), alargando igualmente o período de permanências das famílias nesse programa, de um ano para dois anos.
O número de famílias a serem beneficiadas vai também aumentar para abranger, no mínimo, mais 241.477 agregados familiares, segundo o ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola.
Os subsídios aos utilizadores de transportes rodoviários regulares e urbanos de passageiros serão mantidos, nomeadamente os autocarros.
O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA) mostrou-se há vários meses favorável à retirada dos subsídios estatais aos combustíveis, considerando que é preciso corrigir os preços, que até – diz – favorecem o contrabando.
José Severino admitiu que este “é o velho dilema da economia angolana, que se arrasta há dezenas e dezenas de anos sem ter havido, nalguns momentos, a coragem de se começar a acertar esse valor”.
O preço por litro dos combustíveis é superior ao da água engarrafada em muitos locais e isso “é algo que, paradoxalmente, não deve continuar a consistir na nossa economia”, sublinhou José Severino.
Segundo o presidente da AIA, num conjunto de 80 propostas feitas ao nível do Orçamento Geral do Estado (OGE), apontou-se a questão dos combustíveis por ser um imposto “injusto” e que beneficia quem mais poder de compra tem.
O líder dos industriais angolanos frisou que a economia angolana perde mais de 200 milhões de dólares (192,5 milhões de euros) por ano com o contrabando de combustíveis por manter preços baixos.
“O mais subsidiado de todos na economia é o contrabandista, então, há que termos uma posição que não se resolve com a polícia, que faz aquilo que pode, mas não é omnipresente, e quanto mais polícia se tiver nesse processo, mais se está a sobrecarregar o OGE”, salientou.
Para José Severino, é preciso a correcção dos preços, particularmente do gasóleo, o mais contrabandeado.
Sobre esta matéria, analisando a economia interna, o presidente da AIA reconhece que existem ainda défices de energia, mas defende que o país “não pode estar à espera de ser perfeito para “não assumir que está a perder muito dinheiro” e que ao corrigir o preço dos combustíveis poderá compensar sectores que não têm energia, como fertilizantes e adubos, exemplificou.
“O Estado tem que ter dinheiro para levar benefícios a quem não tem energia, aos agricultores, por exemplo, e para isso tem que ter recursos, que têm que começar a vir do equilíbrio daquilo que é a venda dos combustíveis”, salientou.
José Severino reiterou que é preciso que o Estado comece a baixar os subsídios aos combustíveis, uma medida “que não era viável fazer-se no ano eleitoral, mas que tem que se começar a corrigir”.
A indústria ainda é movida a geradores, destacou o presidente da AIA, bem como a agricultura que ainda usa e vai usar por muito tempo os tractores, muita energia para a captação da água, sectores que o Governo deve continuar a subsidiar.
Este aumento dos preços irá mudar o panorama das cidades, reduzindo a circulação rodoviária. Em Luanda, não se telefona vai-se, porque muitos dos nossos funcionários, inclusive bancários, poderiam vir em carros conjuntos ou ir de autocarros, mas todos vêm porque podem e é mais cómodo nos seus carros. Todos nós, sem excepção, devemos ser pressionados na racionalidade do uso dos combustíveis”, observou.
Para zonas em que não haja energia e a indústria depende do consumo de combustíveis, a AIA defende haver um esforço adicional “para o Governo pôr lá energia”, propondo que o executivo aceite parcerias público-privadas.
Aprendam a “viver” sem comer, recomenda o FMI
O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola, Max Alier, defendeu em 28 de Junho de 2019 a “eliminação dos subsídios” aos combustíveis, água e electricidade no país, porque “beneficiam os mais ricos”, e a implementação de “programas de apoio às pessoas mais vulneráveis”. Com combustíveis, água e electricidade mais caros está-se mesmo ver que os pobres vão viver… melhor!
“A nossa posição nesse sentido é clara, os subsídios aos combustíveis, à água e à electricidade são ineficientes e (…) beneficiam, principalmente, as pessoas mais ricas, porque são as que mais consomem e mais se apropriam dos subsídios”, afirmou Max Alier, em declarações aos jornalistas, em Luanda.
Para o representante do FMI, a eliminação dos subsídios deve decorrer, “ao mesmo tempo, com a implementação de um programa de apoio às famílias mais necessitadas”, por entender que o peso actual “relativo às despesas em subsídios é maior no total das despesas das famílias vulneráveis”.
Falando à margem da nona edição do Fórum Banca, realizado pelo semanário económico Expansão, Max Alier deu conta de que “está já em curso” a implementação de um programa de transferência de renda para o apoio às famílias mais necessitadas, elaborado pelo Governo em parceria com o Banco Mundial (BM).
“A nossa recomendação é: os subsídios são ineficientes, não ajudam, devem ser eliminados, mas deve ser feito implementando-se o Programa de Transferência de Renda para apoio às famílias mais necessitadas”, adiantou.
Max Alier, que no encontro falou sobre “A Intervenção do FMI em África e no Mundo – O que Esperar em Angola”, assinalou a primeira avaliação do Programa de Assistência que o Fundo tem com o país, que permitiu o segundo desembolso de perto de 250 milhões de dólares (220 milhões de euros).
No quadro do Programa de Assistência Financeira a Angola, com duração de três anos, orçado em 3,7 mil milhões de dólares, o FMI fez em Dezembro de 2018 o primeiro desembolso avaliado em 1.000 milhões de dólares. O segundo aconteceu em Julho de 2019, orçado em 248 milhões de dólares, depois da aprovação da primeira revisão.
Segundo o representante do FMI, o programa “tem tido um começo promissório, com as autoridades a cumprirem a maioria dos compromissos”, manifestando-se “optimista” de que este “vai ajudar Angola a melhorar o quadro macroeconómico e financeiro”. “Vai fortalecer a situação macroeconómica e financeira”, considerou.
Questionado sobre os aspectos positivos e negativos da implementação do programa em Angola, Max Alier destacou o “grande esforço fiscal, a diminuição da inflação e os avanços do mercado cambial” como “notas positivas”.
O responsável do FMI adiantou que, em 2017, Angola teve um défice orçamental acima de 6% do Produto Interno Bruto e, em 2018, teve um superavit acima de 2%.
“Foi um grande esforço fiscal positivo que era necessário devido ao grande aumento do endividamento público nos últimos anos”, adiantou.
“Também cabe destacar os avanços no mercado cambial em Dezembro de 2017. O diferencial entre o paralelo e o oficial era acima dos 150% e hoje a diferença é só de 30%”, destacou, acrescentando: “Acho que são grandes passos no caminho de normalizar a situação macroeconómica e financeira”.
Em relação às recomendações, Max Alier adiantou que Angola “tem desafios importantíssimos que não serão resolvidos de uma só vez”, como a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cuja aplicação está agora prevista para 1 de Outubro, para “alargar” a base tributária do país.
“Angola também tem uma alta dependência da receita petrolífera e é importante para não ter essa vulnerabilidade ampliar, alargar a base da receita para uma menor dependência do sector petrolífero”, defendeu.
Para o representante do FMI em Angola, “a reforma do IVA, por exemplo, está encaminhada nesse sentido, em criar impostos que não dependem do preço do petróleo e, assim, o Governo não depende dessa vulnerabilidade”.
Max Alier ou Dominique Strauss-Kahn?
Em Dezembro de 2009, o então director-geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, fazia um aviso à navegação: “Os problemas acontecem quando os governos dizem à opinião pública que as coisas estão a melhorar enquanto as pessoas perdem os seus empregos”.
“Para alguém que vai perder o seu emprego, a crise não acabou. E isso constitui um alto risco”, afirmou o director-geral do FMI, acrescentando que “isso também pode, em alguns países, tornar-se um risco para a democracia. Não é fácil administrar esta transição, e ela não será simples para os milhões de pessoas que ainda estarão desempregadas no próximo ano”.
“A economia mundial somente se restabelecerá quando o desemprego cair”, disse o responsável do FMI. E se assim é, os angolanos estão ainda mais lixados. Aliás continuam à espera dos primeiros empregos dos 500 mil que João Lourenço prometeu.
E, convenhamos, se for possível a João Lourenço garantir que os angolanos conseguem estar uns anos sem comer, Angola não tardará muito a ter o défice em ordem e a beneficiar do pleno emprego.
Ou seja, afinal os angolanos não têm nada a temer. Se, por um lado, há muita gente que vive pior (o que parece, segundo o Governo do MPLA, uma boa consolação), por outro, quando o Governo colocar os angolanos (todos os angolanos) em primeiro lugar, uma só refeição já será uma dádiva divina para os que não tinham nenhuma.
Ao anunciar no dia 25 de Março de 2009 que a ajuda técnica e financeira ao governo do Zimbabué dependia da adopção de boas políticas económicas e do saldo da dívida externa, o Fundo Monetário Internacional foi apenas dizer que o povo ia continuar a morrer à fome.
“A ajuda técnica e financeira do FMI depende da adopção de um mecanismo de acompanhamento das políticas económicas, do apoio dos doadores e do saldo das dívidas aos credores oficiais, dos quais faz parte o FMI”, indicou a instituição internacional num comunicado depois de ter enviado uma missão ao Zimbabué.
No início dessa missão de duas semanas, o ministro da Economia zimbabueano, Elton Mangona, tinha anunciado que o FMI se tinha prontificado a ajudar “imediatamente” o novo governo de união.
Os países vizinhos do Zimbabué apelaram também ao FMI para apoiar Harare, antes da cimeira da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) para examinar os meios para ajudar financeiramente este país membro.
No comunicado, o FMI saudou – como agora faz em relação a Angola – as primeiras medidas tomadas pelo então novo governo. A decisão de autorizar as transacções comerciais em divisas estrangeiras permitiu, segundo o FMI, travar a inflação e reforçar o plano de relançamento apresentado pelo governo.
No entanto, o FMI sublinhou que “um forte declínio das actividades económicas e dos serviços públicos contribuiu fortemente para a deterioração da situação humanitária”.
A grande maioria do povo zimbabueano lutava por sobreviver num país com a economia em ruínas, confrontado com a escassez de alimentos e uma taxa de inflação de 231 milhões por cento. Mais de 80 por cento da sua população estava desempregada.
Recorde-se que, como medida macroeconómica de vastíssimo alcance e que deveria constituir um exemplo para o Mundo que se dizia estar a atravessar uma grave crise financeira, o governo de Robert Mugabe lançou na época a nota de 100 mil milhões de dólares… zimbabueanos.
Assim, mesmo que tivesse uma das novas notas no bolso, qualquer cidadão do povo (sim do povo, que os da gamela usam, apesar da crise, dólares norte-americanos) não conseguiria comprar três ovos. É que cada ovo custava, 35 mil milhões.
Folha 8 com Lusa
