O ministro do Interior de Angola, Eugénio Laborinho, informou que estão detidas até agora 102 pessoas suspeitos – segundo o MPLA – da prática de actos de arruaça e vandalismo registado, segunda-feira, na sequência da greve de taxistas na capital do país.
Eugénio Laborinho, que falava durante um programa especial de informação realizado pela Televisão Pública do MPLA (TPA) sobre os incidentes ocorridos, segunda-feira, no Benfica, no decorrer de uma greve de taxistas em Luanda, em que se observaram igualmente actos de violência com a destruição de bens públicos e privados, bem como agressões a cidadãos.
O governante disse que os processos estão a ser instruídos, para que sejam responsabilizados pela tentativa de homicídio, coacção, instigação pública ao crime e rebelião, atentado contra a segurança dos transportes, dano com violência, ofensa à integridade física, furto, associação criminosa, desobediência, entre outros. Na rubrica “entre outros” deve figurar (como em Cafunfo) “terrorismo e tentativa de golpe de Estado”.
“Dos 102 suspeitos detidos, dos quais 96 por motim, cinco por danos com violência e furto qualificado, já foram formalizadas 79 detenções que seguiram as diversas formas de processo, sendo 41 processos sumários, 14 processos comuns e 24 aguardam pelo despacho do Ministério Público”, informou o ministro.
Eugénio Laborinho salientou ainda que “dos 41 detidos, cujos processos foram encaminhados para os tribunais de comarca de Luanda e de Viana para o julgamento sumário, resultaram em oito condenados, com penas de três meses de prisão efectiva, 19 absolvidos por insuficiência de provas, 11 detidos cujos processos tramitaram pela forma comum, estando em fase de instrução preparatória atendendo que alguns crimes cometidos por aqueles cidadãos não podem ser julgados em processo sumário, por terem uma moldura penal superior a três anos”.
O titular da pasta do Interior admitiu que o número de detidos pode aumentar, “visto que as investigações seguem o seu curso normal, para que todos aqueles que forem identificados como autores morais, tais como os instigadores, os que incitaram as práticas de distúrbios, rebelião, vandalismo e motim sejam igualmente alvos de instauração de processos-crime contra eles”.
“Não vamos parar por aqui, vamos continuar”, avisou o ministro, sublinhando que “o Estado não pode ficar impávido e sereno, observando actos que atentam contra a ordem e tranquilidade públicas, pelo que os órgãos que concorrem para a administração da justiça continuam a trabalhar para que os seus autores reparem os danos causados e respondam judicial e criminalmente pelas suas acções”, frisou.
De acordo com Eugénio Laborinho, o Estado democrático de direito não pode ser confundido assim como o direito à greve, “com vandalismo, arruaça, violência e outras acções criminosas”.
O ministro avançou que foram reforçadas como medida cautelar o policiamento em toda a extensão da província de Luanda, em particular, e em todo o país no geral, nas paragens de táxis, “porque poderá existir a tendência de alguns impedirem os taxistas que queiram trabalhar normalmente em poderem exercer a sua actividade”.
“Também ‘remanejamos’ as nossas forças, houve um reforço de policiamento em várias artérias da cidade, estamos a dialogar com vários actores sociais, estamos a primar por um policiamento de proactividade e de proximidade”, reforçou.
O ministro disse que o Governo está informado da existência de determinados grupos devidamente identificados, “cujas motivações são de subversão do poder instituído, por meio da violência, querem semear o pânico na sociedade, aproveitando-se do protesto e da reclamação de algumas questões sociais para instaurar instabilidade no país”.
O governante angolano apelou a todos os cidadãos “a não aderirem a tais intenções inconfessas, mas sim enveredar pelo diálogo”.
Na segunda-feira, um grupo de indivíduos, “devidamente identificados” pelo MPLA, ateou fogo a um autocarro do Ministério da Saúde e a um edifício do MPLA (partido no Poder há 46 anos), acção que resultou no ferimento de profissionais da saúde e doentes, realçando-se ainda agressão física a jornalistas afectos a órgão do MPLA.
“Operação Laborinho”, êxito total!
Depois do enorme êxito da “Operação Cafunfo”, um mero exercício de treino tendo em vista não perder os ensinamentos da “Operação 27 de Maio”, urge recordar a também emblemática “Operação Laborinho” que, por exemplo, deteve entre 27 de Março e 25 de Maio de 2020 , 15.658 cidadãos, durante o estado de emergência devido à Covid-19. E o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, nem teve necessidade de referir os números de chocolates e balas (rebuçados como dizem os brasileiros).
Eugénio Laborinho apresentou os números quando discursava na cerimónia que marcou o 41º aniversário do Ministério do Interior, salientando que, no estado de emergência, foram empregues 87.759 efectivos das forças de defesa e segurança, entre os quais 77.278 da Polícia Nacional, e felicitou e encorajou todo o efectivo “pelo empenho”, apesar dos “incidentes registados”.
“No geral, as forças dos órgãos de defesa e segurança garantiram com eficácia a execução das medidas de excepção, durante o período do estado de emergência, resultando na detenção de 15.658 cidadãos, a apreensão de 10.429 viaturas, 20.445 motociclos e 184 armas de fogo de diversos calibres”, referiu Eugénio Laborinho.
Segundo o ministro, no mesmo período foram julgados sumariamente 1.606 cidadãos, encerrados 10.762 estabelecimentos comerciais, 8.013 mercados informais e 2.749 mercados formais.
Na altura, o ministro frisou que as forças iriam continuar as suas acções táctico-operacionais focadas no cumprimento das medidas decretadas para combater a criminalidade em todo o país.
Eugénio Laborinho sublinhou que os efectivos do Ministério do Interior “desde sempre, consentiram muitos sacrifícios em prol do superior interesse da nação e da satisfação das necessidades colectivas”. É verdade. Ao que parece esses sacrifícios datam do tempo em que D. João II era rei de Portugal e deverão continuar até que o MPLA complete 100 anos de governação ininterrupta (só faltam 54).
“Sacrifícios que levaram muito dos nossos compatriotas de trincheira a perderem a vida no cumprimento da missão, pelo que, aproveitamos o momento para honrar os feitos alcançados por eles”, disse Eugénio Laborinho. “De trincheira”, não nos esqueçamos. Por alguma razão, na página oficial do seu Ministério do Interior na Internet esteve escrito que Eugénio César Laborinho “com o vasto currículo, no domínio de defesa e segurança, foi a aposta certa para assumir os desígnios do Ministério do Interior”.
Eugénio Laborinho avisou no dia 3 de Abril de 2020 que a polícia iria reagir de forma adequada ao comportamento dos cidadãos, mas não ia “distribuir chocolates e rebuçados” perante os actos de desobediência ao estado de emergência que, em sentido lato, cobre as manifestações de Cafunfo.
Eugénio Laborinho, que falava numa conferência de imprensa em Luanda, explicou de forma muito clara e assertiva como, aliás, é seu timbre: “Estamos a aplicar multas, estamos a deter pessoas”. Depois passaram a incluir também os assassinatos.
“Temos estado a actuar em conformidade com a lei e as próprias medidas que vamos tomando dependem do grau de intervenção de cada caso e somos criticados [por isso]”, disse o governante, acrescentando: “A polícia não está no terreno para servir rebuçados, nem para dar chocolates, ela vai actuar conforme o comportamento de cada cidadão ou de cada aglomerado”.
Nem mais senhor ministro. Recordemos as prioridades do seu mandato, por si anunciadas no dia 26 de Julho de 2019. Desde logo o “combate à droga pesada e contra os barões da droga”. “A primeira tarefa é o combate à criminalidade, em matéria de trazer segurança à população. Segundo, ainda no âmbito da criminalidade, é o combate à droga pesada e contra os barões da droga”, referiu.
“A Polícia Nacional, deve continuar a garantir a manutenção da ordem e da segurança pública através da melhoria e da ampliação da rede policial em todo o território nacional, aperfeiçoar e alargar o policiamento de proximidade, estreitando-se a relação de confiança com os cidadãos, devolvendo assim, o sentimento de segurança pública”, referiu Eugénio Laborinho. Exacto. Tal como se viu em Cafunfo.
Sim. É o mesmo Eugénio Laborinho que, enquanto secretário de Estado do Interior, disse no dia 24 de Fevereiro de 2015 (lembram-se de quem era o Presidente da República?) que o país estava atento ao fenómeno do terrorismo, apesar de não constituir uma preocupação real.
Na altura, o governante de José Eduardo dos Santos falava à imprensa à margem da cerimónia de abertura de um seminário de peritos sobre o Desenvolvimento da Estratégia Integrada de Combate ao Terrorismo e Não Proliferação de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre para África Central, que decorreu em Luanda.
Fazendo referência à vulnerabilidade da fronteira no norte, com as vizinhas República Democrática do Congo (RD Congo) e República do Congo, o então secretário de Estado afirmou que o Governo estava a trabalhar com as forças de segurança angolanas e com as da região de forma preventiva.
“Temos fronteiras vulneráveis com a RD Congo e com a República do Congo, não temos grande preocupação na fronteira com a Namíbia e a Zâmbia [sul], mas temos que estar atentos em todo o limite que é fronteira”, frisou.
“Por isso não há nenhuma preocupação, não há nada que atrapalhe ou que venha a preocupar com relação ao terrorismo no nosso país. Temos estado a trabalhar, as nossas forças estão cada vez mais vigilantes, temos estado a pedir a colaboração da sociedade, sobretudo dos residentes fronteiriços”, acrescentou.
Segundo Eugénio Laborinho, a imigração ilegal era o grande problema do Governo angolano, que “tudo tem estado a fazer para que este fenómeno seja banido”. Excepção, como se sabe, é quando há necessidade eleitoral de pôr esses imigrantes a votar em Angola… no MPLA.
Agora, Eugénio Laborinho destaca que as autoridades têm estado a trabalhar no sentido de fazer uma acção pedagógica (certamente na linguagem internacionalmente conhecida por todos e que tem como instrumente basilar o cassetete ou a pistola) e tentar educar de forma a não haver confrontos entre a população e a polícia, mas notou que “a polícia também é filha do povo e precisa de ser acarinhada”.
O governante sublinhou que tem sido observado o comportamento de desobediência ao estado de emergência, que impõe restrições à movimentação de pessoas e proíbe grandes aglomerações, sobretudo na província de Luanda. “Luanda, para nós, é um quebra-cabeças, mas tudo faremos para que a situação se normalize”, sublinhou.
Eugénio Laborinho admitiu um endurecimento das medidas que têm estado a ser tomadas “porque as pessoas continuam teimosas” e “têm de ficar em casa”. Mesmo que seja de barriga vazia, dizemos nós.
Folha 8 com Lusa
