Mário de Oliveira, o novo ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social angolano admitiu hoje “maior abertura à crítica” a nível dos órgãos de comunicação social, sobretudo públicos, acusados pelos partidos na oposição de “falta de equilíbrio e contraditório”.
Mário de Oliveira, que falava hoje após ser empossado no cargo pelo Presidente dos angolanos do MPLA, afirmou: “[a crítica] é uma actividade que não nos assusta, ele nos ajuda a melhorar e quando construtiva para o progresso é sempre uma actividade salutar”.
“Mas é preciso termos em atenção que não vai ser a comunicação social que vai organizar e produzir actividades para serem difundidas, as organizações, de natureza política ou social, precisam de produzir actos que façam com que haja cobertura dos órgãos”, respondeu à Lusa, quando questionado sobre alegada falta de contraditório nos órgãos públicos.
“E, então, neste sentido nós não temos qualquer questão, e dizer que a comunicação social continuará a ser uma comunicação para todos”, assegurou.
Em declarações no Palácio Presidencial, em Luanda, onde foi empossado o novo Governo (2022-2027), Mário de Oliveira recordou que Angola teve, no mandato anterior, “subida significativa” no ranking da transparência na comunicação social.
“E essa subida é consequência da abertura que foi havendo durante a legislatura anterior, que é para continuar”, prometeu.
Partidos políticos na oposição e vários sectores da sociedade civil (inclusive jornalistas de meios privados) criticam, de forma reiterada, a alegada postura imparcial dos órgãos de comunicação social públicos em “favorecimento” do MPLA.
O aumento da cobertura dos serviços da comunicação social em todo o espaço do território angolano consta também dos propósitos de Mário de Oliveira, que no Governo cessante exerceu o cargo de secretário de Estado para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
“Queremos aumentar a cobertura dos serviços em todo o território nacional, que é uma actividade que já vem sendo desenvolvida no executivo anterior, queremos apostar muito seriamente na formação dos nossos quadros”, apontou.
Para o subsector das telecomunicações e tecnologias de informação, o governante angolano garantiu aposta séria visando a expansão da rede nas 18 províncias angolanas.
“Vamos apostar muito seriamente na questão da expansão das telecomunicações em todo o país, nesse momento temos uma cobertura de telefonia móvel na ordem dos 49%, é preciso subir este patamar para níveis mais elevados”, notou. E notou de uma forma brilhante. Ficamos a saber, e registamos para memória futura, que “é preciso subir para níveis mais elevados”. E todos nós a pensar que se subiria para níveis mais baixos…
Assinalou igualmente a necessidade de investimentos na ciber-segurança e protecção de dados como “itens muito importantes para a vida do país”.
“Vamos apostar seriamente nas nossas condições para que as nossas redes, empresas e serviços estejam cada vez mais seguras no domínio da ciber-segurança”, disse Mário de Oliveira, referindo sobretudo uma aposta nos jovens “para o aumento da literacia digital para a utilização racional e conscientemente as redes sociais em benefício da sociedade”.
Essa de a liberdade de expressão ser uma condição prévia para a democracia… não se aplica, obviamente, a Angola, ao MPLA, organização que só está no Poder há 47 anos e para quem Jornalista bom é Jornalista morto. São excepção os “fazedores de propaganda” (a quem chamam jornalistas) formados, formatados e castrados pelo regime.
A presidente da Comissão da Carteira e Ética, Luísa Rogério, diz que “censura explícita” faz com que a Angola (um país que é mais um reino, um reino que é mais uma propriedade privada do presidente do MPLA) que a comunicação Social apresenta “não pareça muito real”.
Escreveu a DW África que, depois da crescente abertura vivida pelos órgãos de comunicação angolanos a partir de 2017, com o fim da chamada “era José Eduardo dos Santos”, a liberdade de imprensa em Angola tende “a piorar a um ritmo crescente e preocupante”.
Quem o disse foi Luísa Rogério, em entrevista à DW África, a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
“Em 2017/2018 ficámos todos muito encantados porque os media passaram a publicar assuntos que até ao momento eram tabus. Se virmos bem, todas estas questões têm a ver com a governação passada, com a gestão decorrente do presidente José Eduardo dos Santos, que esteve no poder até 2017. Mas quando os assuntos, quando os grandes dossiês ligados à governação presente passaram a ser abordados, aí é que vimos que afinal havia um retrocesso”, começou por explicar.
Mais uma vez o Folha 8 teve razão… antes do tempo. Fomos dos poucos jornais que, logo em 2017, questionamos a “validade científica” do MPLA que, perante o mundo, garantia que – com João Lourenço – os novos filhos dos jacarés eram vegetarianos ou até mesmo veganos.
Para a jornalista Luísa Rogério, não tem havido uma evolução: “Não há um programa e nem sequer existem políticas públicas exequíveis. O próprio Estado não faz nenhum incentivo com vista a estimular a comunicação social privada. Portanto, há um défice acentuado de liberdade de imprensa que se manifesta por via da redução do pluralismo. Os maiores órgãos são controlados pelo Estado. E nós sabemos que isso acontece, que a nomeação dos PCA’s, dos conselhos de administração desses órgãos públicos, ainda é feita pelo titular do poder executivo”.
Casos de detenção e intimidação de jornalistas em Angola têm chamado a atenção de entidades internacionais como o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) que, recentemente, pediu “liberdade” para a imprensa em Angola.
Segundo a presidente da Comissão da Carteira e Ética, a criminalização da actividade jornalística – prevista na legislação actual em casos de difamação e calúnia – continua a ser um dos grandes entraves ao exercício da profissão. Ou seja, o presidente do MPLA quer (e bem) que a nossa liberdade termine onde começa a dele. No entanto, não aceita que a liberdade dele termine onde começa a nossa.
“Os crimes de honra não deviam resultar na privação da liberdade. Há muito tempo que defendo e acredito que as penas podiam ser convertidas em multas”, frisava Luísa Rogério.
A jornalista falou também em “censura explícita” e autocensura que condicionam o retrato do país nos órgãos de comunicação social.
“Se virmos os nossos noticiários vamos ficar com a sensação que Angola é outro país. A Angola que a media apresenta, de modo geral, não parece muito real. Tudo quanto acontece no espaço público devia ter igual tratamento na media e não tem”, diz Luísa Rogério.
Importa, contudo, recordar que quando o Presidente da República afirma que não há fome em Angola, os fazedores de informação têm de reproduzir essa afirmação, mesmo sabendo que é mentira. Só mesmo os Jornalistas (que nada têm a ver com fazedores de informação nem o são só por terem carteira profissional) se atrevem a dizer – com todas as letras – que o Presidente mente. E é por isso que Angola tem fazedores de informação até dizer basta, mas tem poucos (cada vez menos) Jornalistas.
“A media privilegia principalmente as acções do governo, dos titulares de cargos públicos do partido governante. A sociedade civil, por exemplo, só é retratada com equidade quando tem alguma proximidade ou quando o assunto não belisca nenhum interesse superior. Isso acontece porque há um medo, um excesso de zelo nas redacções que acaba por condicionar o desempenho dos jornalistas o que, naturalmente, se repercute negativamente no serviço prestado”, lamenta Luísa Rogério. Não é o caso, acrescente-se também com todas as letras, da Redacção do Folha 8.
É claro que no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (repugna-nos comemorar uma coisa que não existe), vemos toda a espécie de gentalha (desde os que trocam jornalistas por fazedores de textos, aos políticos que lhes dão cobertura) dizer que são a favor do direito universal à liberdade de expressão.
Com a hipocrisia típica e atávica que caracteriza os donos da verdade em Angola, até vemos alguns dos carrascos a recordar que os jornalistas têm sido assassinados, mutilados, detidos, despedidos e por aí fora por exercerem, em consciência, a liberdade de expressão à qual, em teoria, têm direito.
Aliás, estamos mais uma vez à espera de ver muitos dos malandros do regime que amordaçam os Jornalistas aparecerem na ribalta com a bandeira da liberdade de expressão. Se calhar até João Lourenço será visto na ribalta com a bandeira desta causa.
E até veremos alguns dos algozes da liberdade de expressão (desde os donos dos jornalistas aos donos dos donos dos jornalistas) citar o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
O Folha 8 existe desde 1995. Se lhe pedíssemos, caro leitor, um depoimento sobre o nosso trabalho, o que nos diria? Foi essa pergunta que foi colocada em 2019 a Eugénio Costa Almeida, Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e do CINAMIL. Eis a sua opinião:
«Recentemente, o escritor e jornalista e ilustre director do jornal Cultura, José Luís Mendonça, referindo-se ao Folha 8, escreveu que este nosso órgão de informação nacional é, e cito, «o mais pequeno periódico informativo angolano, pelas suas dimensões de micro jornal. No entanto, pelos seus conteúdos, é, provavelmente, o maior jornal privado surgido na era da independência que se mantém invicto desde a sua fundação em 1995, sempre apostado na luta contra a grande injustiça. Que se mantém invicto numa estrada cheia de ameaças várias e perigos evidentes que levaram outros jornais à extinção».
De facto, constatamos que, depois do aparecimento do Folha 8, e principalmente, após o advento do multipartidarismo – seja lá isso o que for – despontaram inúmeros semanários, alguns de enorme relevo para a – ou uma – existência de Liberdade de imprensa no País, mas que por razões diversas não conseguiram manter os seus títulos no oceano jornalístico nacional.
E recordo alguns, como o Angolense, o Semanário Angolense, o Correio do Sul, etc. e que, uns por razões económicas – a maioria – outros por razões de falta de solidariedade técnica viram ser obrigados a deixar de defender aquilo que é mais indispensável para um leitor: ler com Liberdade e, também, com critério e responsabilidade.
Costuma-se a afirmar, e com propriedade, que a Liberdade de uma pessoa começa onde acaba a do outrem.
Só que, por vezes, há quem pense que restringir essa Liberdade é um livre-arbítrio e que pode ser infindavelmente usado, sempre que desejam ou considerem necessário.
Mas esquecem que só acontece em situações onde predomine o autocratismo e a tirania. E é para combater situações como estas, que despontam os livres-pensadores, uns dentro da Comunicação Social, outros dentro dos media-blogues e, outros, ainda, nas páginas-sociais.
Mas não é só no despotismo que os defensores da Liberdade devem surgir. A Liberdade é um bem como o casamento. Depois de conquistados devem ser regados e alimentados diariamente para que, no caso da Liberdade, o despotismo não aconteça.
E é aqui que acontece o Folha 8, como combatente da Liberdade e da Boa Governação Nacional.
Talvez, por vezes – quem nunca o fez, que atire a primeira pedra –, com algum exagero, mas sempre procurando, e muitas vezes (diria, na quase totalidade das vezes), conseguindo-o, apontar os erros, onde eles ocorrem, combatendo com frontalidade o que estiver mal na sociedade, na governação e na política, nas áreas social e económica ou chamando a atenção do que possa estar a ocorrer menos bem no Estado e no Homem.
Porque em nada há a perfeição, e felizmente, para termos a Liberdade de sermos diferentes e podermos criticar e ser criticados, mas porque ninguém quer a perfeição, mas o reconhecimento dos erros e que haja liberdade de os apontar e de os acolher, é que o Folha 8 é sinónimo de Liberdade.
Parabéns Jornal Folha 8 por ter sido, ser e continuar a ser um local de livre opinião crítica, um cântico à Liberdade e Imprensa.»
Folha 8 com Lusa
