A Unicef quer garantir o tratamento imediato da desnutrição severa de 10 mil crianças no sul de Angola, região que enfrenta actualmente uma das piores secas dos últimos 40 anos, anunciou hoje a organização. Ao que parece, o MPLA (que está no Poder há 46 anos) desconhecia que o sul de Angola faz parte de… Angola!
Em comunicado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) adianta estar a trabalhar com os governos de províncias do sul de Angola num projecto financiado pela Direcção de Protecção Civil e Ajuda Humanitária da União Europeia (ECHO) que visa “fornecer serviços nutricionais essenciais de qualidade para crianças menores de cinco anos de idade”.
A agência da ONU lembra que o sul de Angola enfrenta actualmente uma das piores secas dos últimos 40 anos, que provocou uma redução da produção agrícola e pecuária, originando o aumento da insegurança alimentar e um número cada vez maior de crianças a sofrer de desnutrição. A morrer de fome, dizemos nós. E dizemos há muito, muito tempo.
O programa da Unicef inclui a avaliação da situação nutricional de crianças menores de cinco anos nas províncias de Benguela, Cunene, Huambo e Huíla, cujos resultados preliminares estão actualmente a ser finalizados, sob a liderança do Ministério da Saúde.
O programa de resposta à desnutrição inclui ainda a formação dos profissionais de saúde sobre o protocolo nacional para gestão da desnutrição aguda, para que as equipas designadas para actividades de nutrição sejam totalmente formadas em práticas de salvamento de crianças.
“Algumas mães e cuidadores de crianças também estão a aprender a medir a circunferência do braço das crianças, como uma técnica que pode ajudar a diagnosticar atempadamente os casos de desnutrição”, acrescenta-se no comunicado, explicando-se que o diagnóstico imediato de desnutrição ajuda a garantir que as crianças recebam tratamento adequado em tempo útil.
Entre Janeiro e Setembro de 2021, o apoio da Unicef já permitiu a mais de 215.000 crianças serem rastreadas nas suas comunidades e a mais de 35.000 crianças com desnutrição severa serem encaminhadas para serviços de atendimento em várias províncias do sul de Angola.
O Presidente angolano, João Lourenço, criou em Setembro uma ‘task force’ para combater a fome e a seca no sul do país e o Governo está, segundo diz, a desenvolver várias acções, como a construção de projectos estruturantes e a distribuição de água e alimentos às populações.
NASCER COM FOME E MORRER COM… FOME
O dia 20 de Novembro “comemorou-se” o Dia dos Direitos da Criança. Celebrou-se mais um aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, o tratado internacional mais ratificado em toda história. Nunca mais chega a altura de todos os dias do ano serem dia das crianças. Então em África, então em Angola…
Como sempre, Angola ratificou a Convenção em 1990 manifestando desta forma o seu pleno compromisso com a realização de cada direito da criança. Contudo, as nossas crianças continuam a ser geradas com fome, a nascer com fome e a morrer, pouco depois, com… fome. Tal desiderato foi traduzido em vários instrumentos legais com particular destaque para a Lei 25/12 sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança onde estão descritos os 11 Compromissos com a criança.
O Governo do MPLA mostra, também nesta matéria, que assinar “coisas”, legislar, propagandear é a sua principal arma. Quando toca a cumprir é que o rabo torce a porca…
A Convenção sobre os Direitos da Criança continua a ser um instrumento orientador para os países no sentido de implementarem uma agenda que vá de acordo as necessidades das crianças e das suas famílias, particularmente em períodos desafiadores como o que vivemos. No cosso caso, se mesmo sem os tais períodos desafiadores este e outros direitos humanos nunca foram cumpridos, agora a situação é ainda mais dramática.
A celebração dos 32 anos da Convenção ocorreu num cenário de vários desafios motivados particularmente pela pandemia da COVID-19 e as mudanças climáticas que têm consequências devastadoras na vida de milhares de crianças e das suas famílias.
“O cenário actual é desafiador mas é importante que esta crise não se transforme numa crise dos direitos da criança. Falhar com a criança e os seus direitos hoje, é falhar com o presente e o futuro. Nenhuma sociedade prospera se os direitos da criança não forem protegidos”, afirma Ivan Yerovi, Representante da Unicef em Angola.
Diante dos desafios, a Unicef recomenda que se mantenha a criança no centro das decisões, e que ela continue a ser prioridade absoluta. Para isso é urgente materializar e monitorizar a implementação dos 11 Compromissos, para garantir a sustentabilidade de todos os avanços alcançados até a data ao mesmo tempo que se reforça o investimento no sector social.
Oficialmente Angola fez progressos na implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, destacando-se por exemplo o aumento da cobertura do registo de nascimento, o aumento do acesso ao ensino ou o aumento do investimento na aquisição de vacinas. É claro que, no terreno, o registo de nascimento não enche barriga e a compra de vacinas não é sinónimo de que elas sejam ministradas.
Outros passos importantes, dados recentemente (de acordo com a propaganda oficial e que conta com a cobertura da Unicef) foram a aprovação do Decreto Executivo Conjunto que aprova os Procedimentos Operacionais Padrão no âmbito da Lei do Julgado de Menores; a inclusão no Orçamento Geral do Estado para 2022, de recursos para o programa de Transferências Monetárias destinado às crianças menores de 5 anos assim como a definição de um orçamento que contempla questões sensíveis ao género. Estas e outras acções promovem, de certa forma, um ambiente mais propício para o desenvolvimento da criança. Para as que estiverem vivas…
“Reconhecemos que muito tem sido feito, mas não devemos descansar enquanto ainda existirem crianças sem vacinas, fora da escola, crianças sem nenhum documento de identificação; enquanto existirem crianças caladas vítimas da violência, e crianças a padecerem de malnutrição ou alguma doença prevenível”, apela o representante da Unicef, certamente inspirado pela conforto de ter, todos os dias, pelo menos três coisas que faltas a milhões de crianças angolanas: refeições.
A Unicef está preocupada com os efeitos das mudanças climáticas no sul de Angola que têm afectado a vida das crianças e das suas famílias em particular a sua segurança alimentar e nutricional. Em bom português, a fome.
A Unicef tem trabalhado com o Governo, as comunidades e parceiros do sector privado a fim de reduzir o impacto das mudanças climáticas com o reforço de serviços como água, higiene e saneamento, nutrição, saúde, protecção e educação, nas comunidades mais atingidas.
A pandemia da COVID-19 mostrou como a desigualdade afecta os direitos de (quase) todas as crianças. Enquanto recuperamos dos efeitos da pandemia, é importante que se dê ouvidos às ideias e necessidades das crianças e jovens pois estes têm uma perspectiva diferente da dos adultos e produzem soluções inovadoras para os maiores problemas do mundo.
É tempo de reimaginar um presente e futuro diferente, é tempo de definir e agir sobre metas claras que trarão mudanças na vida das crianças a curto, médio e longo prazo. É isso que se espera de um país rico, independente há 46 anos e em paz total há quase 20 anos. As crianças angolanas contam com todos e cada um ou cada uma, para poderem viver num ambiente seguro e favorável para o seu desenvolvimento, um ambiente onde tenham voz e vez.
A Unicef apela para um esforço conjunto na construção e fortalecimento de uma rede de protecção da criança onde actores do Governo, famílias, sociedade civil, sector privado trabalhem em conjunto para providenciar o necessário a cada criança, porque ela não pode esperar.
CRIANÇAS SÃO ESCRAVOS EM DUPLICADO
Angola fracassou no alcance das metas definidas no protocolo internacional dos 11 compromissos da criança, dizem analistas angolanos para quem é necessário que o Governo do MPLA tenha (como é seu dever) um papel mais activo para que se cumpram esses objectivos.
Os 11 compromisso são “a esperança de vida ao nascer”, a “segurança alimentar e nutricional”, o “registo de nascimento”, a “educação da primeira infância”, “a educação primária e formação profissional”, “ justiça juvenil”, “prevenção e redução do impacto do VIH/SIDA nas famílias e nas crianças”, “a prevenção e combate à violência contra criança”, “a protecção social e competências familiares”, “a criança e a comunicação social, a cultura e o desporto” e “a criança no plano nacional e no Orçamento Geral do Estado”.
Recordar-se-á João Lourenço que o seu partido/Estado garantiu que “o Governo iria materializar o estabelecido nos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, aplicáveis à protecção e à promoção dos direitos inalienáveis da pessoa humana e da criança em particular”?
Como anedota até não esteve mal. Mas a questão das nossas crianças não se coaduna com os histriónicos delírios de um regime esclavagista que as trata como coisas.
O Governo de João Lourenço, tal como o de José Eduardo dos Santos, é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança e por isso Angola adoptou e incorporou na legislação nacional os princípios estabelecidos naquele instrumento jurídico internacional, no que diz respeito à garantia da sobrevivência e ao bem-estar das crianças.
Assinar convenções, o governo assina, não é senhor general João Lourenço? Cumpri-las é que é uma chatice. Por alguma razão, por cada 1.000 nados vivos morrem em Angola mais de 150 crianças até aos cinco anos, apresentando por isso uma das mais altas taxas de mortalidade.
O Governo garante que tem adoptado medidas administrativas, legislativas e de outra natureza, com vista à implementação dos direitos da Criança universalmente reconhecidos e plasmados na Constituição da República, sem distinção de sexo, crença religiosa, raça, origem étnica ou social, posição económica, deficiência física, lugar de nascimento ou qualquer condição da criança, dos seus pais ou dos seus representantes legais.
Muito gosta o regime de João Lourenço de gozar com a nossa chipala, fazendo de todos nós um bando de malfeitores matumbos. Como se não soubéssemos que as nossas crianças são geradas com fome, nascem com fome e morrem, pouco depois, com fome. Isto, é claro, enquanto o rei-presidente do reino do MPLA, por exemplo, aterrou nas Astúrias (recordam-se?) a bordo de “um avião de 320 milhões, com um luxo jamais visto na região, e um séquito gigante”.
“Angola registou avanços consideráveis com o estabelecimento de um quadro legal de referência para a promoção e defesa dos direitos da criança em vários domínios, designadamente com a adopção da Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, que incorpora os princípios da Convenção dos Direitos da Criança e da Carta Africana e os 11 Compromissos para a Criança, que se constituem, de facto, no núcleo de uma agenda nacional para a criança angolana”, lia-se num dos documentos que acompanham João Lourenço nas suas nababas viagens pelo mundo.
O Governo do reino nababo afirma igualmente que a materialização dos Planos de Reconstrução e Desenvolvimento Nacional, associados às Políticas e Programas de Protecção Social, têm favorecido a melhoria das condições de vida da população e, consequentemente, das crianças angolanas.
Será por isso, senhor general e emérito Presidente João Lourenço, que a esperança média de vida à nascença em Angola cifrou-se nos 52,4 anos, apenas à frente da Serra Leoa, com 50,1 anos?
Diz o regime de João Lourenço que, apesar das condições conjunturais difíceis por que passa a economia nacional e internacional, o Governo vai continuar a desenvolver esforços significativos para reconstruir os sistemas e infra-estruturas sociais, para aumentar a oferta, cobertura e qualidade dos serviços de saúde materno-infantil, para a expansão da educação e para a implementação dos programas de vacinação, de água potável e saneamento, a fim de se verificarem progressos substanciais no Índice de Desenvolvimento Humano.
Folha 8 com Lusa
