O Governo angolano (do MPLA há 46 anos) entregou hoje à CNE – Comissão Nacional Eleitoral (órgão dirigido pelo MPLA) o ficheiro informático dos cidadãos maiores, que permite o início do processo de mapeamento das assembleias e mesas de voto, para as eleições gerais de Angola 2022.
Segundo o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, que falava à imprensa no final do acto de entrega, este é um imperativo legal que estabelece que o Governo anualmente, até 15 de Dezembro, deve proceder à entrega do ficheiro informático dos cidadãos maiores à CNE.
Lucas Quilundo disse que há uma colaboração permanente entre o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE) e o Ministério da justiça e dos Direitos Humanos para a depuração da base de dados dos cidadãos já falecidos, “evitando assim a criação de uma situação de eventual abstenção artificial”.
A fazer fé nos anteriores exemplos “eleitorais”, o problema não está, nunca esteve, a “abstenção artificial” mas sim no de os cidadãos falecidos “ressuscitarem” no dia da votação para, livremente, votarem no… MPLA. Por alguma razão, em muitas mesas de votos apareciam mais votos do que eleitores inscritos.
“Há esse trabalho conjunto que tem estado a ser feito, foi referido que o MATRE e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos caminham de mãos dadas, assim como também há uma caminhada de mãos dadas entre o executivo e a CNE relativamente a essa etapa do registo eleitoral oficioso”, salientou. Lucas Quilundo salientou muito bem. Aliás é raro, estranho e quase inédito ver um porta-voz da CNE reconhecer que o Governo e a CNE (patrão e assalariado) “caminham de mãos dadas”.
O responsável frisou que “é através do ficheiro informático dos cidadãos maiores que a CNE faz a produção dos cadernos eleitorais, como instrumento de trabalho das mesas de voto”. É verdade. E se o próprio Presidente da República conseguiu neste seu mandato exonerar da administração de uma empresa pública um administrador que na altura já falecido, é certo que a CNE (maioritariamente formada e formatada por gente do MPLA) não terá dificuldades em manter vivos, e portanto com direito de voto, cidadãos já falecidos mas que irão, patrioticamente, ajudar o MPLA a arrasar a concorrência.
“É importante referir que esta é uma entrega que deve ser feita anualmente nos termos da lei, sem descurar que, igualmente nos termos da lei, há de se proceder a um acto semelhante até dez dias depois da convocação das eleições pelo Presidente da República”, salientou.
De forma mais explícita, Lucas Quilundo esclareceu que a lei determina que em anos de eleições há uma entrega do ficheiro informático dos cidadãos maiores até dez dias depois da convocação das eleições.
“Data a partir do qual esses dados do registo eleitoral tornam-se inalteráveis, ou seja, depois desta data já não é possível alterar os dados dos eleitores, portanto, tornam-se inalteráveis e consequentemente os cadernos eleitorais também ficam fechados”, indicou. Ainda bem que o porta-voz da CNE esclareceu que se “já não é possível alterar” os dados ficam… “inalteráveis”.
Eleições? Sim porque o MPLA sabe que já ganhou
Em Angola haverá eleições apenas quando o MPLA quiser, mesmo que o país pense de outra forma. A cada dia que passa, João Lourenço e a sua máquina de guerra (o MPLA) mostram que, tal como no tempo de José Eduardo dos Santos, filho de jacaré é jacaré. Ao contrário do que afirmou, o Presidente mostrou que não há jacarés vegetarianos.
Os angolanos começam a ver que o MPLA não é (nunca foi) uma solução para o problema. É, isso sim, um problema para a solução. Não admira, por isso, que João Lourenço dê sobejos sinais de que não vai perder tempo com julgamentos nem com eleições cujos resultados não controle. Agostinho Neto já o fizera com total sucesso. O MPLA já admite em público que a vitória será sempre certa.
A maioria da oposição parlamentar, com a qual o MPLA está a ficar farto porque ela vai mostrando que o partido de João Lourenço só consegue viver em guerra ou num sistema de único partido, considera que o MPLA usa todos os subterfúgios possíveis para esconder a falta de vontade política do partido no poder para dar a palavra (e o direito de escolha) ao Povo.
Com efeito, o secretário para os Assuntos Eleitorais do MPLA afirmou há uns meses que não havia, de momento, “condições objectivas” para levar o escrutínio avante, no meio da pandemia de Covid-19. Referia-se às autárquicas, mas a estratégia aplica-se a tudo o que o MPLA quiser.
Em declarações à Rádio Nacional, Mário Pinto de Andrade sustentou que a experiência dos países da África Austral que realizaram eleições legislativas foi “muito má”, o que exige muita cautela. De facto, é complicado. Como é que o MPLA poderá aceitar ser derrotado por um vírus que, ainda por cima, foi gerado nos históricos amigos chineses? Melhor mesmo seria fazer umas eleições em que apenas votassem os deputados do reino.
“Aliás, nós temos estado, ao nível do MPLA e dos partidos da oposição, a participar (em encontros) online de outros países aqui da África Austral que realizaram eleições legislativas, e em que as pessoas pedem-nos para termos cautela porque a experiência deles foi, de facto, muito má”, sublinhou Pinto de Andrade.
E tem razão. Como sempre o MPLA tem razão. Porque o MPLA é Angola e Angola é do MPLA, não há razões para respeitar a democracia (que, ainda por cima, como disse Eduardo dos Santos, “nos foi imposta”). Além do mais, as eleições custam muito dinheiro que, na verdade, faz falta para ajudar os dirigentes do MPLA a comprarem mais casas, empresas etc. no estrangeiro.
A UNITA, o PRS e a CASA-CE recordam que “os primeiros sinais” que revelaram o desinteresse do MPLA na realização do escrutínio autárquico em 2020 foram dados com a não aprovação do pacote eleitoral autárquico e com o facto de o Orçamento Geral do Estado não contemplar qualquer verba para as eleições autárquicas.
O secretário-geral da UNITA, Álvaro Chikuamanga, afirmou que “estes foram sinais mais que evidentes de que o MPLA tinha alguma coisa que não ia ao seu agrado”. A UNITA não pode “espingardar” muito. Lá vai dando uns tiros de pólvora seca, mas sabe muito bem que – respeitando a separação de poderes – o Presidente do MPLA pode ordenar a um qualquer tribunal (Constitucional) que faça à UNITA o mesmo que fez ao PRA-JA. Aliás, poderá acontecer aos dirigentes da UNITA o mesmo que aconteceu a Jonas Savimbi.
O então vice-presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, também entendia que “a pandemia não poderia ser responsável pela não aprovação do pacote autárquico, nem pela não realização das eleições”.
Por seu lado, para o secretário-geral do PRS, Rui Malopa, o MPLA demonstrou que receava perder para outros partidos se as eleições autárquicas tivessem lugar em 2020. “Teria sido sensato concluir o pacote legislativo e só depois avaliarmos se há ou não condições sanitárias”, sublinhou Malopa.
Quem defende a tese do MPLA é o líder da FNLA, Lucas Ngonda, que considerou que as eleições autárquicas podem esperar, alegando que “a vida tem de estar em primeiro lugar, as eleições nós teremos para todo o sempre”.
No dia 10 de Janeiro… de 2020, o MPLA disse que “não tinha medo” das eleições autárquicas, afirmando ser “o mais interessado”, enquanto a UNITA admitia a vontade política para as autarquias, defendendo “respeito de opiniões contrárias”.
Na verdade, hoje o MPLA tem medo. Mas não há razões para isso. Bem que o partido de João Lourenço poderia até divulgar agora os resultados das próximas eleições… ficando estas adiadas “sine die”.
“Nas eleições de 2017, dos 164 municípios do país o MPLA ganhou 156, isto é para ter medo? O MPLA é um partido de consenso, é uma máquina que trabalha, prepara muito bem, não tem medo”, afirmou em Janeiro do ano passado o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca.
Ora aí está. E nos 164 municípios só não ganhou 180 porque não quis. 180 se só existiam 164?, perguntarão os nossos leitores. Pois é. Mas se o MPLA já nos habituou a ter em determinados círculos eleitorais mais votos do que eleitores inscritos, se consegue até que os mortos votem no MPLA, nada é impossível para quem é patrão, entre outros organismos, da CNE (Comissão Nacional Eleitoral).
Segundo o líder parlamentar do partido dirigido pelo “querido líder” João Lourenço, “é uma falsa expectativa” pensar-se que o seu partido tenha medo das eleições porque “quem está mais interessado para que estas eleições se realizem é o MPLA”. Mentira, é claro. Por alguma razão o MPLA tem adiado sucessivamente essas eleições. Agora agarra-se com unhas e dentes à Covid-19 para engavetar a democracia, sem esquecer que a pandemia é uma boa forma de sacar dinheiro as doadores.
“Não há outro partido mais interessado em realizar eleições autárquicas que são uma promessa eleitoral. Prometemos realizar eleições autárquicas neste mandato, de tal sorte que o MPLA ter medo? Pelo contrário”, notou.
Pois é. E promessas são coisas que não faltam ao MPLA. Já em 1975 Agostinho Neto prometeu resolver os problemas do Povo e o resultado (20 milhões de pobres, por exemplo) está à vista. Aliás, o querido presidente de Américo Cuononoca conseguiu – reconheça-se – resolver o problema dos milhares e milhares (cerca de 80 mil) de angolanos que mandou assassinar nos massacres de 27 de Maio de 1977.
Para o então presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, as autarquias “são um compromisso do Estado que deverá ser assumido”, referindo que “existe tempo e vontade política para as pessoas consertarem”.
“Independentemente dos interesses de grupos e partidários há um interesse nacional a salvaguardar, a defesa da democracia e realização da dignidade da pessoa. Acho que há sim esta abertura, o ambiente de trabalho e pelo que senti hoje há sim esta vontade”, disse.
Folha 8 com Lusa
