A equipa de defesa do jornalista britânico Tom Bowker considera ser “absolutamente ilegal” a decisão de expulsão do seu constituinte de Moçambique, alegando que a medida foi tomada por uma “entidade sem competência legal e comunicada oralmente”
A decisão fere princípios básicos de um Estado que deve proteger os direitos humanos, porque Tom Bowker não teve a oportunidade de se defender de uma “acção arbitrária”, disse um dos membros da equipa de defesa, acrescentando que uma ordem de expulsão de um cidadão estrangeiro que foi legalmente autorizado a viver em Moçambique deve ser tomada pelo ministro do Interior – e, mesmo assim, deve ter cobertura legal.
Caso contrário, referiu, o Serviço Nacional de Migração (Senami) pode recusar a sua implementação, “porque ninguém deve cumprir ordens ilegais”.
O jornalista recebeu a ordem de expulsão através do Senami, por via oral, numa reunião para a qual foi convocado por esta entidade a 25 de Janeiro.
A mesma fonte da defesa de Bowker repudiou o facto de um suposto documento do Gabinete de Informação (Gabinfo), regulador da comunicação social em Moçambique, com a fundamentação da decisão de expulsão, não ter sido entregue ao visado, acrescentando ainda que o mesmo não tem sinais de se tratar de uma decisão oficial.
“É um documento que narra minuciosamente as diligências que foram feitas para verificar a legalidade da publicação para a qual Tom Bowker trabalha, posta a circular nas redes sociais, mas sem elementos distintivos de oficialidade”, referiu.
Face à “absoluta ilegalidade” em torno do caso, prosseguiu, o jornalista tem meios para se opor à decisão, como a reclamação e o recurso hierárquico, assim como uma participação ao Ministério Público, mas Tom Bowker ainda não discutiu com a sua defesa os passos subsequentes, acrescentou.
Bowker edita o portal por subscrição Zitamar News, escrito em inglês, que acompanha a actualidade moçambicana, em especial na área económica, e que no último ano ganhou notoriedade pela cobertura da insurgência armada em Cabo Delgado, norte do país.
No sexta-feira, o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (Misa Moçambique), organização de defesa da liberdade de imprensa, contestou a expulsão de Bowker, repudiando a decisão das autoridades.
No mesmo dia, o Gabinfo emitiu também um comunicado sobre o caso, descrevendo “irregularidades” que o levaram a solicitar “a devolução do cartão de acreditação como jornalista estrangeiro, com as devidas consequências legais”.
Aquela entidade considerou que, do ponto de vista de registo documental, o portal Zitamar “é inexistente, tanto na Inglaterra, assim como em Moçambique”, acrescentando ficar por provar a ligação entre este e a firma com o mesmo nome em solo britânico.
Lusa
