O Governo angolano vai suspender, a partir de quarta-feira, a actividade da rede Record, bem como jornais, revistas, `sites` e rádios sem actividade efectiva nos últimos dois anos após detectar “inconformidades legais”, segundo um comunicado do ministério da tutela.
O comunicado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), a que a Lusa teve acesso refere que a empresa Rede Record de Televisão (Angola), Limitada, que responde pela TV Record África, tem como director-executivo um cidadão não nacional.
Indica também que os quadros estrangeiros da Record Angola, que exercem a actividade jornalística no país, não se encontram acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo, “inconformidades legais” que levam à suspensão, a partir das 00:00 do dia 21 de Abril, do exercício de actividade de televisão das empresas Rede Record de Televisão Angola Limitada/Record TV África e dos jornalistas estrangeiros a ela vinculados.
A rede Record é detida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), cuja liderança tem sido disputada em Angola pela liderança brasileira e angolana, recentemente legitimada pelo Governo, tem divulgado várias reportagens críticas do governo, afirmando que os religiosos brasileiros são alvo de xenofobia em Angola.
O MINTTIC detectou também que as empresas provedoras de televisão por assinatura, TV Cabo, DSTV Angola e FINSTAR (detentora da ZAP TV), embora estejam devidamente legalizadas, distribuem os canais Zap Viva, Vida TV e Rede Record “sem o registo para o exercício da actividade de televisão em Angola”, pelo que os canais Zap Viva e Vida TV têm de assegurar a sua “veiculação”.
O comunicado dá também conta da suspensão dos registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web (`site`) de notícias e estações de rádio sem actividade efectiva nos últimos dois anos.
Em Setembro de 2020, a justiça angolana ordenou o encerramento e apreensão de todos os templos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola.
“Por despacho do Ministério Público, todos os templos da IURD em território nacional estão apreendidos e encerrados, só que o processo de selagem está a ser feito de forma gradual”, indicou na altura uma fonte policial, acrescentando que só na capital angolana, Luanda, são 211 templos.
A IURD em Angola declarou-se no dia 20 de Setembro de 2020 “surpresa” com a ordem de encerramento de quatro dos seus templos durante o culto, adiantando que nenhum deles estava no lote dos sete edifícios apreendidos pela Procuradoria-Geral da República em Agosto e classificou a operação policial como “desproporcionada e excessiva”.
Em declarações à Lusa, uma fonte policial adiantou que os templos estavam apreendidos e seriam encerrados. “Por conseguinte, enquanto decorre o processo não podem realizar cultos”, afirmou a mesma fonte, acrescentando que “para que não se criem mais dúvidas a respeito, as partes serão notificadas nos próximos dias, para aclarar a situação”.
Em comunicado, a IURD disse ter sido “surpreendida” com a chegada da polícia aos templos do Kilamba, Estalagem, Km 30 e Samba, tendo sido decretado o encerramento dos mesmos, apesar de os agentes não estarem “munidos de qualquer mandato ou documentação de suporte”.
A IURD alegou que a polícia agiu “de forma truculenta e excessiva, cerceando os membros e fiéis que, na ocasião, estavam exercendo seu direito de liberdade de culto” e sublinhou que não havia qualquer impedimento legal ou mandato judicial que impedisse o culto naqueles templos, “pois os mesmos não foram arrestados ou lacrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR)”.
A PGR apreendeu, em Agosto de 2020, sete templos da IURD em Luanda (Alvalade, Maculusso, Morro Bento, Patriota, Benfica, Cazenga e Viana), no âmbito de um processo-crime por alegadas práticas dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e exportação ilícita de capitais.
A IURD destacava, no mesmo comunicado, que alguns bispos e pastores foram levados para uma esquadra policial sem que se saiba “o real motivo de tal acto”, tendo sido libertados após prestarem declarações.
Segundo a IURD, os agentes apenas terão informado “que havia uma ‘orientação’ de que os templos da Universal não deveriam estar abertos” e, por isso, estariam “em desobediência”.
A IURD tem estado envolvida em várias polémicas em Angola, depois de um grupo de dissidentes se afastar da direcção brasileira, em Novembro do ano passado.
A IURD Angola já tinha acusado as autoridades judiciais angolanas de terem feito apreensões ilegais e atentarem contra a liberdade religiosa.
O conflito deu origem à abertura de processos-crime na PGR de Angola e subiu à esfera diplomática, com o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, a pedir ao seu homólogo João Lourenço garantias de protecção dos pastores brasileiros e do património da Igreja, tendo o chefe de Estado angolano prometido um “tratamento adequado” do assunto na justiça.
Em 26 de Abril de… 2015, o Folha 8 perguntava: “Se a Kalupeteka é uma seita, afinal o que é de facto a IURD?”.
Recordemos a versão integral desse texto:
«O Governo angolano, há pouco mais de dois anos, suspendeu a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) por esta, através de publicidade enganosa, ter levado à morte de diversas pessoas no chamado “Dia da Virada”. Suspendeu? A interdição foi anulada no dia 30 de Março de 2013.
Confundindo o justo com o pecador, a decisão levou por arrasto outras religiões, como a Igreja Mundial. Foi tudo fogo-de-vista. Após negociações secretas, que tiveram lugar em Lisboa, entre Edir Macedo – chefe máximo da IURD – e altos representantes do regime, foi dada a absolvição a esta Igreja. Em troca, a TV Record, propriedade da IURD, passou a fazer a lavagem da imagem do regime. E assim tudo fica na santa paz de Deus, ou do “escolhido de Deus”.
Um alto dirigente angolano esteve em Portugal onde se terá encontrado com o líder fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, que apresentou uma proposta ao Presidente da República que passou por colocar à disposição do regime a TV Record, incluindo a Record Internacional e um programa de lavagem de imagem.
Em troca, não da entrada no Reino dos Céus, o regime deveria levantar a suspensão da IURD mas, note-se, manter suspensas as demais Igrejas que, embora inocentes penalizadas, bem como arquivar o processo das mortes. Foi isso que aconteceu.
O Governo levantou a suspensão de toda a actividade da Igreja Universal do Reino de Deus, depois de, presumia-se – embora mal, analisar o grave acidente de 31 de Dezembro de 2012, durante uma vigília, que causou a morte a 16 pessoas e mais de 120 feridos.
Só por si a vigília, que a IURD disse ser da virada, diz tudo: “O Dia do Fim – venha dar um fim a todos os problemas que estão na sua vida doença, miséria, desemprego, feitiçaria, inveja, problemas na família, separação e dívidas”.
De acordo com um comunicado dos chamados Órgãos Auxiliares do Presidente da República, “não obstante o levantamento da interdição, a IURD deverá continuar sujeita a uma fiscalização permanente da Procuradoria-Geral da República (PGR), dos ministérios do Interior, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura”.
Percebeu-se a artimanha do regime no sentido de, perante a máscara da fiscalização sucessiva, dar cobertura à negociata proposta por Edir Macedo. Desta forma o Governo pretende dar a imagem de rigor quando, de facto, nada mais fez do que um acordo comercial à custa da vida de muitos angolanos.
A suposta fiscalização, partida e repartida por todas essas entidades visa, tanto quanto é oficial, levar a IURD a cumprir, “nos prazos determinados as recomendações da referida Comissão de Peritos, que realizou visitas de observação aos seus grandes templos”.
Falso. Em jogo esteve, como agora se comprova, uma estratégia de rentabilizar a morte dos angolanos e a repercussão internacional do acidente a favor, como sempre, da lavagem e propaganda do regime. Desta feita através dos poderosos meios mediáticos da IURD.
Segundo um comunicado, as referidas visitas dos peritos tiveram como “finalidade apurar se os templos dispõem de condições técnicas e de segurança para albergar um número considerável de crentes”. Os templos terão, com certeza, condições. Aliás, o malogrado acidente deu-se não numa estrutura da IURD mas, importa não esquecer, num estádio (o da Cidadela) onde num espaço para 30 mil pessoas foram encaixotadas 250 mil.
Em caso de incumprimento das recomendações técnicas emanadas pela Comissão de Peritos, o Executivo estará em condições de encerrar nos termos da lei toda a actividade da IURD em Angola, refere o comunicado.
O regime pôs todo o cuidado na feitura de informações que davam um ar de legalidade ao processo. Mas, mais uma vez, a mentira teve perna curta. Afinal, a desgraça de uns serviu às mil maravilhas para outros, neste caso o regime, facturar em benefício próprio.
As recomendações técnicas relativas aos templos têm alguma coisa a ver com o desastre de 31 de Dezembro? Estarão as autoridades a tapar o sol com uma peneira, branqueando um acto criminoso praticado pela IURD num espaço público e, por isso, com a conivência das autoridades policiais? Estas foram perguntas feitas, na altura, pelo Folha 8.
No documento, o Executivo decidiu manter a interdição de qualquer actividade religiosa em Angola, das denominações religiosas que não gozam de personalidade jurídica por falta do reconhecimento oficial do Estado angolano.
Ou seja, podem meter 250 mil pessoas num recinto onde só cabem 30 mil, desde que estejam legais e, dessa forma, gozem de personalidade jurídica.
No conjunto das interditas, mesmo que nunca tenham tentado meter a fortuna de Isabel dos Santos no bolso de um pobre, estão as igrejas Mundial do Poder de Deus, Mundial do Reino de Deus, Mundial Internacional, Mundial da Promessa de Deus, Mundial Renovada e Igreja Evangélica Pentecostal Nova Jerusalém.
Entretanto, para calar os mais revoltados – ou apenas aqueles que lutam para que sejamos um Estado de Direito – fez-se constar que a PGR prossegue com a instrução do Processo-Crime para se apurar responsabilidades do que se passou a 31 de Dezembro, em conformidade com o Direito Penal.
A PGR justifica que a complexidade do caso torna-o moroso, embora garanta que continuam os trabalhos de instrução e investigação para se apurarem, com a máxima celeridade processual possível, as responsabilidades nos termos da legislação em vigor.
A tradução destas informações, cujos processos passados já fazem jurisprudência, faz antever que “o dia do fim” do processo-crime nunca chegará. O que agora chegou foi uma “virada” a favor da igreja liderada por Edir Macedo, autor do livro premonitório para a IURD: “Nada a perder”.
Os que morreram no dia 31 de Dezembro de 2012 não têm, de facto, nada a perder. Quanto aos vivos, esses podem continuar a acreditar em quem lhes promete o “fim de todos os problemas que estão na sua vida, doença, miséria, desemprego, feitiçaria, inveja, problemas na família, separação e dívidas”. Ou acreditar no regime, o que vai dar ao mesmo.»
