Os advogados do empresário luso-angolano Carlos São Vicente apresentaram uma queixa contra Angola na Comissão Africana dos Direitos Humanos por violação das regras de um julgamento justo e presunção de inocência e das condições de detenção.
De acordo com os advogados François Zimeray e Jessica Finelle, Angola violou os “princípios inscritos na Carta dos Direitos Humanos, em particular no que respeita às regras de um julgamento justo e à presunção de inocência, bem como às condições de detenção” do empresário, que está detido desde 22 de Setembro do ano passado.
Numa nota tornada pública, os advogados criticam “o carácter arbitrário da prisão preventiva de Carlos São Vicente, em condições particularmente difíceis” e que, consideram, “claramente não tem bases jurídicas”.
Além disso, acrescentam, o empresário “corre perigo iminente de vida, exposto ao risco de contaminação por Covid-19, devido ao estado de saúde muito debilitado desde o início da prisão preventiva” e apontam que “graves violações por parte das autoridades angolanas das normas internacionais relativas ao direito a um julgamento justo e repetidas violações dos direitos da defesa bem como do direito à presunção de inocência”.
A acção colocada no tribunal, com sede em Banjul, na Gâmbia, segue-se a uma outra missiva enviada ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária, órgão de referência do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, no dia 9 de Março, e nela se escreve que a comissão africana deve “tomar medidas cautelares nos termos do artigo 100.º do seu Regulamento Interno e a ordenar a libertação imediata” do empresário.
“A honra e o respeito pela justiça estão no centro dos valores africanos; as autoridades angolanas estão agora a espezinhar estes valores; a nossa acção é mais um passo na defesa dos direitos fundamentais de Carlos São Vicente e temos confiança na Comissão Africana dos Direitos Humanos para acabar com os abusos que se estão a verificar por parte do Estado Angolano”, escreveu o advogado François Zimeray.
Os advogados denunciam a “natureza claramente política das acusações desencadeadas sob forte pressão social a que o Governo angolano cedeu, tornando o empresário Carlos São Vicente o bode expiatório ideal para os problemas que ameaçam a reeleição do Presidente João Lourenço, muito enfraquecido por suspeitas de corrupção”.
Para além disso, argumentam que a detenção, que já dura há mais de seis meses, “põe em risco a sua saúde física e mental, estando a revelar-se gradualmente como uma chantagem para saquear a riqueza e a propriedade de um dos maiores investidores da economia angolana”.
Carlos São Vicente, dono do grupo de empresas AAA, um dos maiores conglomerados privados de Angola, e detentor durante vários anos do monopólio de seguros e resseguros da Sonangol, foi formalmente acusado dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal, tendo sido notificado do despacho de acusação no dia 17 de Março.
A Procuradoria-Geral da República pediu também o congelamento de contas bancárias e apreensão de bens de Irene Neto, filha do primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto, e mulher do empresário.
Lusa
